Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

R$ 3.940,56

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FRANCISCO BARROS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

Reu

FRANCISCO BARROS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATATIAS MARTINS DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ALEX LOBO CARDOSO· OAB PA 24993· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO BARROS

Advogados

Reu:

SINVAL OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 20333· CPF 055.***.***-53

Reu:

JAIAME PONTES LUZ· OAB PA 29422· CPF 997.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BARROS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO GONDIM· OAB PE 57853· CPF 067.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001790-83.2025.4.05.8304. AUTOR: FRANCISCO BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO A Presidência da República ajuizou a ADPF n. 1.236 contra “decisões judiciais com interpretações conflitantes a propósito dos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros”. No... (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 328.542,30

Autor

GILBERTO FABRICIO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 001142

FELIPE JOSÉ DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/03/2026. (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FABRICIO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· CPF 056.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 328.542,30

Autor

GILBERTO FABRICIO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· CPF 056.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (02/08/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 65.757.182,26

Autor

JACKSON KENNEDY JACOME DE LIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 001142

SÍLDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 005806· CPF 009.***.***-78

SEBASTIÃO JALES DE LIRA· OAB RN 003073

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 042277

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2025. (18/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

JACKSON KENNEDY JACOME DE LIRACPF

SEBASTIAO JALES DE LIRACPF

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Autor:

TATIANA DE AZEVEDO LAHOZ· CPF 055.***.***-93

Autor:

MARIA AUGUSTA PALHARES RIBEIRO· CPF 021.***.***-12

Reu:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· CPF 405.***.***-25

Reu:

FRANCISCO BARROS DIAS· CPF 056.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON KENNEDY JACOME DE LIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· CPF 405.***.***-25

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· CPF 056.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MATHEUS REZENDE DE SAMPAIO· CPF 140.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 65.757.182,26

Autor

FRANCISCO BARROS DIASCPF

SEBASTIAO JALES DE LIRACPF

JACKSON KENNEDY JACOME DE LIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· CPF 056.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO JALES DE LIRA· CPF 405.***.***-25

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (17/10/2022)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE BARBOSA NETOCPF

LUCIANA MORAES BARBOSACPF

MANOELA LUCILA MORAES BARBOSACPF

HELIO LUIS MORAES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Outros

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 001142

JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198540/RN (2025/0056409-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: JOSE BARBOSA NETO RECORRENTE: LUCIANA MORAES BARBOSA RECORRENTE: MANOELA LUCILA MORAES BARBOSA RECORRENTE: HELIO LUIS MORAES BARBOSA ADVOGADOS: JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO - RN000679 THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO - RN005789 FELIPE JOSÉ DE MENEZES NASCIMENTO - RN006252 FRANCISCO BARROS DIAS - RN001142 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/... (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE BARBOSA NETOCPF

LUCIANA MORAES BARBOSACPF

MANOELA LUCILA MORAES BARBOSACPF

HELIO LUIS MORAES BARBOSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· CPF 056.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 392046/2026 - (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE BARBOSA NETOCPF

LUCIANA MORAES BARBOSACPF

MANOELA LUCILA MORAES BARBOSACPF

HELIO LUIS MORAES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Reu:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (02/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acumulação de ProventosRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIS SILVEIRA GOMES DA COSTACPF

Reu

2. IRIS SILVEIRA GOMES DA COSTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 1142· CPF 056.***.***-53

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 001142

Reu:

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 001142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRIS SILVEIRA GOMES DA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO BARROS DIAS - RN1142 REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0805408-74.2023.4.05.8400 Intime-se o DNOCS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o obrigação de fazer alcançada nos autos. Não demonstrado nenhum óbice na esfera administrativa para a ob... (29/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JESSICA MESQUITA DE ARAUJO (AGRAVANTE)

2. ANTONIO CARLOS DANTAS DE MEIRELLES (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO CARLOS DANTAS DE MEIRELLESCPF

JESSICA MESQUITA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAUL ROCHA CHAVES· OAB RN 15163· CPF 095.***.***-07

Autor:

ANDERSON GURGEL DANTAS· OAB RN 6379· CPF 008.***.***-65

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 1142· CPF 056.***.***-53

Autor:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 001142

+ outros advogados do autor

Reu:

NOARA RENEA VIEIRA DE ALENCAR BARROS DIAS· OAB RN 4144· CPF 917.***.***-34

Reu:

RAUL ROCHA CHAVES· OAB RN 15163· CPF 095.***.***-07

Reu:

ANDERSON GURGEL DANTAS· OAB RN 6379· CPF 008.***.***-65

Reu:

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 1142· CPF 056.***.***-53

Reu:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0807999-78.2017.8.20.5001. Natureza do Feito: Cumprimento de Sentença. Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Polo Passivo: JÉSSICA MESQUITA DE ARAÚJO. Vistos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oriundo de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GR... (30/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal