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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 2.330,83

Reu

FRANCISCO ASSIS CHAVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 15.262,62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 15.262,62

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CHAVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHAVES

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHAVES

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801220-87.2020.8.15.0201 DECISÃO I. Do Histórico Processual e do Contexto Fático Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, em fase de cumprimento e liquidação de sentença, cujo Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (Id. 78510241, 78510243, 78510456 e 78510461), transitado em julgado em 30/... (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 21.560,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHAVESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 21.560,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHAVESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHAVES

Reu

BANCO CETELEM S/A

Advogados

Autor:

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Reu:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS CHAVES. EXECUTADO: BANCO CETELEM S/A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800061-70.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por FRANCISCO DE ASSIS CHAVES em face de BANCO CETELEM S/A. Conforme decisão de ID 127623624, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de... (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHAVES

Reu

BANCO CETELEM S/A

Advogados

Autor:

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Reu:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 5.039,80

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHAVESCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 5.039,80

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHAVESCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.651,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 10.651,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Reu:

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Reu:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Publicado Expediente em 03/11/2025. (03/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (29/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHAVESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de outros documentos (22/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 5.070,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHAVESCPF

Reu

SABEMI SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 5.600,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHAVESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA ARAUJO NUNES

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Autor:

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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