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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 150.000,00

Autor

OSVALDO CARRILHO DE SOUZACPF

MARIA DE NAZARE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

MARIA SUZANA SANTIAGO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/02/2025. (07/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/1999

Distribuição

07/12/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRE - BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A - BANACRECPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PEDRO LUSTOSA LEAOCPF

JOSE EDMAR RONIVON SANTIAGO DE MELOCPF

ORLEA SILVA MENEZESCPF

JAGUAR COMERCIO CONSTRUCAO IMOBILIARIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA POTIGUAR LTDACNPJ

+ 41 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ELNO JUCA· OAB AC 608· CPF 826.***.***-72

Autor:

HUGO ZEFERINO ALMEIDA HUBERTI· OAB AC 493

Autor:

GECILEIDE VIEIRA CARDOSO LINS· OAB AC 1891· CPF 391.***.***-87

Reu:

JOSE EDIMAR SANTIAGO DE MELO JUNIOR· OAB AC 2707· CPF 585.***.***-72

Reu:

IONE DO NASCIMENTO BIGGI· OAB AC 510· CPF 124.***.***-87

Reu:

JOSÉ HÉLIO FREIRE VIANA· OAB AC 292· CPF 122.***.***-34

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

FRANCIBERTO FERREIRA DE CASTRO· OAB AC 1439

+ outros advogados do reu

Outros

ADMILSON OLIVEIRA E SILVA· OAB AC 1888· CPF 074.***.***-91

CELSO JERONIMO DE SOUZA· OAB PR 16894

OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO· OAB AC 1281

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN ANTONIO DOS SANTOSCPF

ADEILSON MOREIRA CAMPOSCPF

RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZCPF

JOSE MANOEL DE ARAUJO LOPESCPF

AMARILDO LIMA DA COSTACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

BRENO VIEIRA DOS SANTOS· OAB AC 3820· CPF 817.***.***-91

Autor:

LAÍS TEIXEIRA MAIA DE ARAÚJO· OAB AC 3854· CPF 885.***.***-34

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (05/08/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MANSOUR MACEDOCPF

JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACEDOCPF

AMARILDO LIMA DA COSTACPF

JOSE EYMARD DE LIMA MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NALIN REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NALIN REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

ROBERVAL DE ALMEIDA RAMIREZCPF

JOSE EYMARD DE LIMA MESQUITACPF

ADEILSON MOREIRA CAMPOSCPF

RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZCPF

+ 7 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JUAZEIRO

Reu

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FILLIPE EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 79599· CPF 079.***.***-37

Reu:

JOSE CARLOS DO CARMO NETO· OAB PE 58851· CPF 068.***.***-01

Reu:

ENOS MACHADO BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 71695· CPF 859.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de Dr. JOSÈ CARLOS DO CARMO NETO - OAB PE58851 em 08/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

ANTONIO RIBAMAR DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RIBAMAR DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VALDILENE FONSECA MARTINS DE AGUIARCPF

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8657· CPF 475.***.***-34

Autor:

KAROLINE BEZERRA MAIA· OAB MA 13008· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VALDILENE FONSECA MARTINS DE AGUIARCPF

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8657· CPF 475.***.***-34

Autor:

KAROLINE BEZERRA MAIA· OAB MA 13008· CPF 006.***.***-09

Autor:

KARLENE KELEN MARQUES MENDONCA· OAB MA 22415· CPF 017.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KAROLINE BEZERRA MAIA· OAB MA 13008· CPF 006.***.***-09

Autor:

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8657· CPF 475.***.***-34

Autor:

KARLENE KELEN MARQUES MENDONCA· OAB MA 22415· CPF 017.***.***-78

Reu:

KAROLINE BEZERRA MAIA· OAB MA 13008· CPF 006.***.***-09

Reu:

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8657· CPF 475.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KAROLINE BEZERRA MAIA· OAB MA 13008· CPF 006.***.***-09

Autor:

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8657· CPF 475.***.***-34

Autor:

KARLENE KELEN MARQUES MENDONCA· OAB MA 22415· CPF 017.***.***-78

Reu:

KAROLINE BEZERRA MAIA· OAB MA 13008· CPF 006.***.***-09

Reu:

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 8657· CPF 475.***.***-34

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOSCPF

JOSE WILSON ESTEVES DE AMARALCPF

Advogados

Autor:

ADALTON RAMOS MORAIS· OAB MG 50091

Reu:

ADEMAR BARBOSA COELHO

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOSCPF

JOSE WILSON ESTEVES DE AMARALCPF

Advogados

Autor:

ADALTON RAMOS MORAIS· OAB MG 50091

Reu:

ADEMAR BARBOSA COELHO

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOSCPF

JOSE WILSON ESTEVES DE AMARALCPF

Advogados

Autor:

ADALTON RAMOS MORAIS· OAB MG 50091

Reu:

ADEMAR BARBOSA COELHO

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Petição de HerançaRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (22/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Reu:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que procedo a intimação do advogado de defesa, Dr. JAIRO CEZAR DA SILVA - OAB MT16249-O, para que fique ciente acerca das certidões de antecedentes criminais - (ID 191771100). (25/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

10/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Reu:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 29.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 29.000,00

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800662-74.2022.8.14.0104 Requerente Nome: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS Endereço: RUA: DOS MARANHENSE, 0, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco... (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 5.312,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

Ver detalhes

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 5.312,24

Reu

RICARDO JORGE VILANOVA RODRIGUES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TAYNARA EMILIA ANDRADE· OAB PB 27666· CPF 014.***.***-60

Autor:

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA· OAB PB 26401· CPF 109.***.***-66

Reu:

TAYNARA EMILIA ANDRADE· OAB PB 27666· CPF 014.***.***-60

Reu:

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA· OAB PB 26401· CPF 109.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciênci... (18/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TAYNARA EMILIA ANDRADE· OAB PB 27666· CPF 014.***.***-60

Autor:

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA· OAB PB 26401· CPF 109.***.***-66

Reu:

TAYNARA EMILIA ANDRADE· OAB PB 27666· CPF 014.***.***-60

Reu:

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA· OAB PB 26401· CPF 109.***.***-66

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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