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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 230.000,00

Autor

GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

MARIA APARECIDA DUARTECPF

CARTORIO 1 TABELIONATO DE NOTAS, DE PROTESTO DE TITULOS, TABELIONATO E OFICIALATO DE REGISTRO DE CONTRATOS MARITIMOS DA COMARCA DE CORUMBAIBACNPJ

LUCAS GERMANO ARAUJO

ESIO RODRIGUES MONTESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ANTUNES DE SOUSA RESENDE· OAB GO 61175

Reu:

LAURA FERNANDA TEIXEIRA COELHO· OAB GO 53337

Reu:

JUNIO CARLOS ARAUJO

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

LUCAS GERMANO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ANTUNES DE SOUSA RESENDE· OAB GO 61175· CPF 700.***.***-07

Reu:

LAURA FERNANDA TEIXEIRA COELHO· OAB GO 53337

Reu:

JUNIO CARLOS ARAUJO· OAB GO 34269

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba - Vara Cível Processo nº: 0369419-78.2015.8.09.0035 Requerente: GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS Requerido(a): MARIA APARECIDA DUARTE Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via... (19/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 187.106,17

Autor

LUCAS GERMANO ARAUJOCPF

Reu

GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Outros

SUSANO BELIZARIO DE SOUZA· OAB GO 55520· CPF 750.***.***-04

JUNIO CARLOS ARAUJO· OAB GO 34269

LAUDO NATEL MATEUS· OAB GO 20855

Último movimento: Certidão Expedida (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

LUCAS GERMANO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LAUDO NATEL MATEUS· CPF 834.***.***-34

Reu:

JUNIO CARLOS ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/03/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 314.747,14

Autor

MARIA NETA DOS SANTOSCPF

JOANA D ARC DOS SANTOS BARBARESCOCPF

Reu

ESPOLIO DE BRAIS FRANCISCO DOS SANTOS E MINERVINA ELIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DINIZ CURY· OAB GO 23000

Último movimento: Juntada -> Petição (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 48.935,08

Último movimento: Autos Conclusos (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTôNIO GONZAGA

Reu

GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OSCAR SANTOS DE MORAES MORANDO· OAB GO 42535· CPF 020.***.***-05

Autor:

OLDEMAR JOSE DA ROCHA· OAB GO 12031· CPF 083.***.***-34

Autor:

MAURO CESAR RIBEIRO· OAB GO 69130· CPF 310.***.***-34

Autor:

BENEDITO TEIXEIRA SILVA JUNIOR· OAB GO 38935· CPF 000.***.***-79

Autor:

CLEIBER ELIAS COSTA· OAB GO 42316· CPF 560.***.***-15

Reu:

OSCAR SANTOS DE MORAES MORANDO· OAB GO 42535· CPF 020.***.***-05

Reu:

OLDEMAR JOSE DA ROCHA· OAB GO 12031· CPF 083.***.***-34

Reu:

MAURO CESAR RIBEIRO· OAB GO 69130· CPF 310.***.***-34

Reu:

CLEIBER ELIAS COSTA· OAB GO 42316· CPF 560.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 26.664,00

Autor

JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOSCPF

ELISANGELA DOS SANTOSCPF

GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

JEFERSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

GERSON FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT· OAB MS 22036· CPF 354.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT· OAB MS 22036· CPF 354.***.***-48

Autor:

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT· OAB SP 312901· CPF 354.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2003

Distribuição

26/08/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/08/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALOISIO ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO DIONIZIO DE SACPF

JOSE DA SILVA LIMACPF

GILBERTO DE JESUSCPF

CLAUDIO JOSE DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Último movimento: Arquivamento Definitivo (02/03/2010)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/04/2008

Distribuição

24/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALOISIO ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO DIONIZIO DE SACPF

JOSE DA SILVA LIMACPF

GILBERTO DE JESUSCPF

CLAUDIO JOSE DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Último movimento: Remessa >> Definitiva (02/05/2012)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/01/2007

Distribuição

19/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO DIONIZIO DE SACPF

JOSE DA SILVA LIMACPF

GILBERTO DE JESUSCPF

CLAUDIO JOSE DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa por Redistribuição (28/05/2007)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/02/2005

Distribuição

14/02/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

ANTONIO DIONIZIO DE SA E OUTROS

Último movimento: Remessa (18/07/2009)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/11/2003

Distribuição

19/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

ANTONIO DIONIZIO DE SA E OUTROS

Último movimento: Outras Informações (17/10/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Custas / EmolumentosExecução de Título Judicial

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

12/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 21.584,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANILLO EMMANUEL CORREA CAMPOS· OAB MG 135554· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (09/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 21.584,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANILLO EMMANUEL CORREA CAMPOS· OAB MG 135554· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 21.584,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANILLO EMMANUEL CORREA CAMPOS· OAB MG 135554· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

99 TECNOLOGIA LTDACPF

BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A

GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

CESAR LUIZ MONTEIRO

EUCLIDES MONTEIRO

NASCER & NASCER COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP

OMAR ALI KATIBCPF

Advogados

Autor:

DANILLO EMMANUEL CORREA CAMPOS· OAB MG 135554· CPF 013.***.***-02

Reu:

DANILLO EMMANUEL CORREA CAMPOS· OAB MG 135554· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EUCLIDES MONTEIRO (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

PETROLINA (VILA MOCO) - DEPOL DA 214 CIRCUNSCRICAO - DP 214 CIRC

Reu

FRANCISCO GILBERTO DOS SANTOSCPF

RICARDO ASSIS DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

DANILO FAUSTINO FERREIRA DE LIMA· OAB PE 60166· CPF 705.***.***-47

Reu:

ARTHUR FAUSTINO FERREIRA DE LIMA· OAB PE 39847· CPF 101.***.***-28

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 27.324,00

Autor

FRANCISCO GILBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRE NOVAES· OAB PE 32087· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 27.324,00

Autor

FRANCISCO GILBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRE NOVAES· OAB PE 32087· CPF 046.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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