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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

155 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FRANÇA MAGRI· OAB SP 287981· CPF 349.***.***-31

Outros

GLÁUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB PR 035229· CPF 032.***.***-08

MARCOS SILVA OLIVEIRA· OAB PR 057095

BRUNO HARTKOFF ROCHA· OAB SP 287403

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA· OAB DF 019350

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

Reu

MAURICIO DE MATOSCPF

JULIO CEZAR TELLES THOMAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MAURICIO DE MATOSCPF

JULIO CEZAR TELLES THOMAZCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCO DE FREITASCPF

Reu

WEDERSON SOUSA RODRIGUESCPF

ANTONIO MARCOS DA SILVA ALEXANDRE

FRANCISCO DOUGLAS MENDONCA MATEUS

JOSE AUREMIR MARQUES SANTANACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO FERREIRA SARAIVA· CPF 060.***.***-04

Reu:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 032139· CPF 699.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO HELIO DA SILVA FILHO· CPF 603.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON SOUSA RODRIGUESCPF

JOSE AUREMIR MARQUES SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON SOUZA RODRIGUES

JOSE AUREMIR MARQUES SANTANA

Reu

WEDERSON SOUZA RODRIGUES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

JOSE AUREMIR MARQUES SANTANA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WEDERSON SOUSA RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. JOSE AUREMIR MARQUES SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime TentadoDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ELTON JOHN SOUZA SANTOS

ELVIS FRANCIS SOUZA SANTOS

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Policia Civil Do Estado Da Bahia Investigado: Elton John Souza Santos Investigado: Elvis Francis Souza Santos Investigado: Francisco José Dos Santos Terceiro Interessado: Nelson Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Nelson Silva Advogado: Mario Lima De Vasconcelos (OAB:BA5136) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0001026-10.2016.... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 22.000,00

Autor

TEREZINHA NUNES CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Autor:

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA· OAB BA 21369· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 14/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081· CPF 015.***.***-82

Autor:

OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR· OAB BA 36155· CPF 007.***.***-84

Autor:

ROBYSON LIMA RAMOS· OAB BA 63362· CPF 366.***.***-22

Reu:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081· CPF 015.***.***-82

Reu:

OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR· OAB BA 36155· CPF 007.***.***-84

Reu:

ROBYSON LIMA RAMOS· OAB BA 63362· CPF 366.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

LUDMILLE SOUZA SILVA AMORIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBOCPF

Advogados

Autor:

LUDMILLE SOUZA SILVA AMORIM· OAB BA 59251· CPF 051.***.***-17

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LUDMILLE SOUZA SILVA AMORIM· OAB BA 59251· CPF 051.***.***-17

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): LUDMILLE SOUZA SILVA AMORIM (OAB:BA59251) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000236-48.2021.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGU... (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

LUDMILLE SOUZA SILVA AMORIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBOCPF

Advogados

Autor:

LUDMILLE SOUZA SILVA AMORIM· OAB BA 59251· CPF 051.***.***-17

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LUDMILLE SOUZA SILVA AMORIM· OAB BA 59251· CPF 051.***.***-17

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (30/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MATHIAS DA SILVA CERQUEIRACPF

EWERTON DIAS DA SILVA

Reu

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL MATHIAS DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 56254· CPF 033.***.***-95

Reu:

DANIEL MATHIAS DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 56254· CPF 033.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EWERTON DIAS DA SILVA Advogado(s): DANIEL MATHIAS DA SILVA CERQUEIRA (OAB:BA56254) INVENTARIADO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): Na forma do Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, por meio de Atos Ordinatórios, PROMOVO A INTIMAÇÃO da parte para que colacione aos autos relação e endereço dos sucessores legais do falecido proprietário F... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ

MAGNOLIA MARIA DOS SANTOS

MELQUISEDEC BRITO DA SILVACPF

Reu

DEIVID RODRIGUES DOS SANTOS

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHOCPF

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ· OAB BA 24640· CPF 011.***.***-80

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

DEIVID RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 52144· CPF 023.***.***-18

Autor:

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS· OAB BA 8225· CPF 134.***.***-20

Reu:

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ· OAB BA 24640· CPF 011.***.***-80

Reu:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Reu:

DEIVID RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 52144· CPF 023.***.***-18

Reu:

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS· OAB BA 8225· CPF 134.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JOSE FIRMINO DE ARRUDACPF

Reu

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

Outros

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023. (23/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIRMINO DE ARRUDACPF

Reu

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

Outros

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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