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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/1997

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CARLOS VICENTE FERREIRA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO LEITE

MARCELO MEDEIROS

GILVAN DE TAL

ROQUE LEONARDO BARBOSA

MARCOS LIMA BARBOSA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 530· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS VICENTE FERREIRA em 13/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA

JOSE FELIX GOMES

FRANCISCO LEITE

FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ IRAN DOS SANTOS· OAB CE 12315· CPF 210.***.***-72

Reu:

CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 12478· CPF 312.***.***-34

Reu:

FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 12873· CPF 196.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 4.158,08

Autor

FRANCISCO LEITECPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026 Documento: 204424110 (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 4.158,08

Autor

FRANCISCO LEITECPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ANTONIO OLIVEIRA RIBEIROCPF

ZELITO OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

FRANCISCO LEITE

ALONSO DA SILVA

Advogados

Autor:

ZELITO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 10928· CPF 451.***.***-91

Reu:

HILTON SANTOS DA SILVA· OAB MT 11794· CPF 502.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

R$ 6.743,85

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FRANCISCO LEITE

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0819632-88.2024.8.14.0028 (29/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

FNL FRENTE NACIONAL DE LUTA

FRANCISCO LEITE

FULANO DE TAL E OUTROS

MBST

MOVIMENTO UNC

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA· OAB PA 8898· CPF 454.***.***-00

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA· OAB PA 20110· CPF 009.***.***-40

Autor:

ANIZIO GALLI JUNIOR· OAB PA 13889· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA· OAB PA 8898· CPF 454.***.***-00

Reu:

ANIZIO GALLI JUNIOR· OAB PA 13889· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALE S.A. Endereço: LOT. ÁREA SERRA DOS CARAJÁS, S/N, ÁREA OPERACIONAL DE CARAJÁS, CARAJAS, CARAJÁS (PARAUAPEBAS) - PA - CEP: 68516-000 REQUERIDO(A):Nome: FNL FRENTE NACIONAL DE LUTA Endereço: desconhecido Nome: MOVIMENTO UNC Endereço: desconhecido Nome: FULANO DE TAL E OUTROS Endereço: desconhecido Nome: MBST Endereço: desconhecido Nome: ROGERIO SANTA ROSA Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCO LEITE Endereço: AV CONS FURTADO,3... (14/08/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 431.427,85

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

IRENE ALVES DE ALMEIDA

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

RITA MAMEDE LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Reu:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Reu:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Reu:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Outros

VIRGÍNIA MARIA LEITE LOUREIRO· OAB PB 025259

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (03/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 431.427,85

Autor

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUESCPF

IRENE ALVES DE ALMEIDA

JI PEREIRA EVENTOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

NET PROPAGANDA LTDACNPJ

JI PEREIRA EVENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

IRENE ALVES DE ALMEIDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Reu:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Reu:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Reu:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 431.427,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

IRENE ALVES DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

VIRGINIA MARIA LEITE LOUREIRO

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 431.427,85

Autor

JI PEREIRA EVENTOS LTDACNPJ

NET PROPAGANDA LTDACNPJ

VIEBERTON DA SILVA FEITOSACPF

VIEBERTON DA SILVA FEITOSA - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO· CPF 084.***.***-47

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (24/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 431.427,85

Autor

XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - MECNPJ

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHOCPF

IRENE ALVES DE ALMEIDA

FLAVIO LEITE MINERVINOCPF

RITA MAMEDE LEITECPF

+ 3 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

VIRGINIA MARIA LEITE LOUREIRO· CPF 104.***.***-31

Autor:

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO

Autor:

RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ALLISON WILLANDER CALDAS E SILVACPF

JOSE NETO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON HENRIQUE VIEIRA· CPF 101.***.***-39

Reu:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não AutorizadaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA PARAIBACPF

Reu

JOSE NETO FERREIRACPF

ALLISON WILLANDER CALDAS E SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Reu:

ANDERSON HENRIQUE VIEIRA· CPF 101.***.***-39

Reu:

MARIA RAFAELA LOPES FERREIRA E FREITAS· OAB PB 021081· CPF 070.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não AutorizadaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLISON WILLANDER CALDAS E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não AutorizadaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOSE NETO FERREIRACPF

ALLISON WILLANDER CALDAS E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· CPF 203.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não AutorizadaRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ERICA CARLOS EMILIANO DA SILVACPF

Reu

MARIA DE LOURDES EMILIANOCPF

ANTONIA CARLOS EMILIANOCPF

EDICELIA CARLOS EMILIANOCPF

ERIVAN CARLOS EMILIANOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· OAB PB 5090· CPF 203.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· OAB PB 18986· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 39.484,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (12/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 39.484,02

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSACPF

ROSILENE RUFINO DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRACPF

MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVACPF

MARIA ASSUNCAO RIBEIRO DA CUNHACPF

MARIA DE FATIMA PEREIRACPF

ANDERSON LUIZ PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA· OAB PB 18986· CPF 070.***.***-71

Autor:

FRANCISCO LEITE MINERVINO· OAB PB 5090· CPF 203.***.***-72

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

TASSIA NOLLI PIRES BARBOSA· OAB PB 30259· CPF 086.***.***-86

Reu:

ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA· OAB PB 12107· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (30/07/2026)

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