FRANCISCO MARCILIO PESSOA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REMULO ARAUJO BASILIOCPF

ROMULO ARAUJO BASILIOCPF

JOAO BASILIO NETOCPF

FERNANDO DE ARIBALDO BASILIO JUNIORCPF

JORGE WASHINGTON ARAUJO BASILIOCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE MARCILIO PESSOACPF

MARCOS AURELIO CAVALCANTE PESSOA

Advogados

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Autor:

LUANA REBECA DE PAIVA GALDINO· OAB RN 19797· CPF 706.***.***-05

Autor:

DANIEL DE ARAUJO JOFILY· OAB RN 14282· CPF 017.***.***-43

Autor:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Autor:

ARTUR LOBO CARVALHO· OAB RN 18991· CPF 121.***.***-43

Reu:

D'ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS· OAB RN 3755· CPF 916.***.***-20

Reu:

CANDIDO BATISTA CAVALCANTI BISNETO· OAB RN 22673· CPF 058.***.***-95

Reu:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15854· CPF 094.***.***-36

Reu:

JOSE HUMBERTO MARINHO CABRAL· OAB RN 21350· CPF 051.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 10.961,59

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA MASSAL LTDACNPJ

JOSE MARCILIO PESSOACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCILIO PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Outros

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

RENATA DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 3473· CPF 849.***.***-68

CLETO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 1077· CPF 026.***.***-20

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB RN 3362· CPF 635.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 30/10/2023 23:59. (01/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 62.785,72

Autor

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOSE MARCILIO PESSOACPF

Outros

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB RN 3362· CPF 635.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 10/05/2024 23:59. (11/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICíPAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO· OAB RN 3362· CPF 635.***.***-91

Último movimento: Publicação (27/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 424.445,53

Autor

IASMINI TAMARA BURITI TRINDADECPF

JOSE MARCILIO PESSOACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE MARCILIO PESSOACPF

Advogados

Autor:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Autor:

D'ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS· OAB RN 3755· CPF 916.***.***-20

Autor:

IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE· OAB RN 11460· CPF 044.***.***-97

Autor:

MARIO GOMES TEIXEIRA· OAB RN 4083· CPF 434.***.***-68

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

D'ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS· OAB RN 3755· CPF 916.***.***-20

Reu:

IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE· OAB RN 11460· CPF 044.***.***-97

Outros

DALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS· OAB RN 3755

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prescrição e DecadênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO GOMES TEIXEIRA

Reu

IASMINI TAMARA BURITI TRINDADECPF

Advogados

Autor:

IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE· OAB RN 11460· CPF 044.***.***-97

Autor:

MARIO GOMES TEIXEIRA· OAB RN 4083· CPF 434.***.***-68

Autor:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Autor:

D'ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS· OAB RN 3755· CPF 916.***.***-20

Reu:

IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE· OAB RN 11460· CPF 044.***.***-97

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

D'ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS· OAB RN 3755· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOSE MARCILIO PESSOACPF

Outros

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 16.146,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE MARCILIO PESSOACPF

Advogados

Reu:

MARIO GOMES TEIXEIRA· OAB RN 4083· CPF 434.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE· OAB RN 11460· CPF 044.***.***-97

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100345-46.2014.8.20.0132. Intimação - Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo passivo: José Marcilio Pessoa INTIMAÇÃO Em cumprimento ao ID 125364823, INTIMO a p... (18/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 16.146,36

Autor

JOSE MARCILIO PESSOACPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (12/08/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCILIO PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS RIACHUELO - IPRCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO JOAQUIM DA SILVA NETO· OAB RN 12522· CPF 071.***.***-38

Autor:

ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RN 11815· CPF 071.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA· OAB RN 16692· CPF 105.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOSE MARCILIO PESSOACPF

Outros

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0101294-70.2014.8.20.0132. Intimação - Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal Polo passivo: José Marcilio Pessoa ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC... (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 182.404,44

Autor

ABRAHAO HISSA BARACAT NETOCPF

ESPOLIO DE BARACAT ABRAHAO BARACAT

ELIAS DOMINGOS BARACATCPF

LEILA DOMINGOS BARACATCPF

SAMI DOMINGOS BARACATCPF

+ 2 outros

Reu

REGINA MARIA REIS BITTENCOURTCPF

BELA FORMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

MARCILIO PESSOA BITTENCOURTCPF

Outros

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 142671· CPF 080.***.***-35

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288· CPF 498.***.***-68

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES· OAB MG 137130

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333· CPF 046.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE BARACAT ABRAHAO BARACAT

Reu

MARCILIO PESSOA BITTENCOURTCPF

BELA FORMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

REGINA MARIA REIS BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Autor:

ALMIRO LUIZ GROTH

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288

Reu:

MARCO TULIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 80259

Reu:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659

Reu:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES

Reu:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no TJMG (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA DOMINGOS BARACATCPF

LEILA DOMINGOS BARACATCPF

ELIAS DOMINGOS BARACATCPF

SAMI DOMINGOS BARACATCPF

JORGE DOMINGOS BARACATCPF

+ 1 outros

Reu

REGINA MARIA REIS BITTENCOURTCPF

MARCILIO PESSOA BITTENCOURTCPF

BELA FORMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

MARCO TULIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 80259

Reu:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333

Reu:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659

Reu:

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 31509

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE BARACAT ABRAHAO BARACAT

Reu

ABRAHAO HISSA BARACAT NETOCPF

BELA FORMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME

ELIAS DOMINGOS BARACATCPF

JORGE DOMINGOS BARACATCPF

LEILA DOMINGOS BARACATCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Autor:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Autor:

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 142671· CPF 080.***.***-35

Autor:

ALMIRO LUIZ GROTH· OAB MG 43098· CPF 011.***.***-49

Autor:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES· OAB MG 137130· CPF 049.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Reu:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Reu:

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 142671· CPF 080.***.***-35

Reu:

ALMIRO LUIZ GROTH· OAB MG 43098· CPF 011.***.***-49

Reu:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES· OAB MG 137130· CPF 049.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Autos distribuídos e conclusos ao Des. ANTÔNIO BISPO em 27/04/2026 Adv - ALMIRO LUIZ GROTH, ANDRE SIQUEIRA SALES, HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS, JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS, JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS, JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS, JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES, JUANA NOVAIS MACHADO, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, LUIZ... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE BARACAT ABRAHAO BARACAT

Reu

ABRAHAO HISSA BARACAT NETOCPF

BELA FORMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME

ELIAS DOMINGOS BARACATCPF

JORGE DOMINGOS BARACATCPF

LEILA DOMINGOS BARACATCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Autor:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Autor:

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 142671· CPF 080.***.***-35

Autor:

ALMIRO LUIZ GROTH· OAB MG 43098· CPF 011.***.***-49

Autor:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES· OAB MG 137130· CPF 049.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Reu:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Reu:

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 142671· CPF 080.***.***-35

Reu:

ALMIRO LUIZ GROTH· OAB MG 43098· CPF 011.***.***-49

Reu:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES· OAB MG 137130· CPF 049.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo Autos distribuídos e conclusos ao Des. ANTÔNIO BISPO em 27/04/2026 Adv - ALMIRO LUIZ GROTH, ANDRE SIQUEIRA SALES, HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS, JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS, JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS, JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS, JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES, JUANA NOVAIS MACHADO, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, LUIZ... (28/04/2026)

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