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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 79.539,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 79.539,12

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB RJ 229387· CPF 704.***.***-49

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB RJ 229387· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 229387RJ) - Processo 0707024-81.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isenção por Doença ou Acidente em Serviço - RECLAMANTE: Francisco Pereira da Silva Neto - RECLAMADO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Decisão Conforme já implantado o sistema EPROC no âmbito deste Juizado Especial da Fazenda Pública, indefiro o pedido de cumprimento de sentença nestes autos, n... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB RJ 229387· CPF 704.***.***-49

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB RJ 229387· CPF 704.***.***-49

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 8.126,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO

TELMA DE FATIMA ALVES ANDRADECPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES PEREIRA DA SILVA· OAB DF 60875· CPF 055.***.***-78

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

FERNANDO ALVES PEREIRA DA SILVA· OAB DF 60875· CPF 055.***.***-78

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TANIA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

MARCELO BARBOZA DE SOUZACPF

Reu

JUCEIRES CARDOSO BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENIE PEREIRA DE SOUSA

Autor:

NATHALIA CRISTINA SOARES OLIVEIRA· OAB MA 13139· CPF 030.***.***-00

Autor:

FRANSABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MA 20814· CPF 015.***.***-46

Reu:

EDVILSON FRANKLIN MESQUITA· OAB CE 10375· CPF 997.***.***-15

Outros

ANA PAULA SERRA SPERANDIO· OAB MA 21040· CPF 016.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TANIA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

MARCELO BARBOZA DE SOUZACPF

Reu

JUCEIRES CARDOSO BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENIE PEREIRA DE SOUSA· CPF 750.***.***-15

Autor:

NATHALIA CRISTINA SOARES OLIVEIRA· OAB MA 13139· CPF 030.***.***-00

Autor:

FRANSABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MA 20814· CPF 015.***.***-46

Reu:

EDVILSON FRANKLIN MESQUITA· OAB CE 10375· CPF 997.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BARBOZA DE SOUZA

Reu

JUCEIRES CARDOSO BARROSCPF

Advogados

Autor:

EDVILSON FRANKLIN MESQUITA· OAB CE 10375· CPF 997.***.***-15

Autor:

NATHALIA CRISTINA SOARES OLIVEIRA· OAB MA 13139· CPF 030.***.***-00

Autor:

RENIE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 17737· CPF 750.***.***-15

Autor:

FRANSABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MA 20814· CPF 015.***.***-46

Autor:

ANA PAULA SERRA SPERANDIO· OAB MA 21040· CPF 016.***.***-97

Reu:

EDVILSON FRANKLIN MESQUITA· OAB CE 10375· CPF 997.***.***-15

Reu:

NATHALIA CRISTINA SOARES OLIVEIRA· OAB MA 13139· CPF 030.***.***-00

Reu:

RENIE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 17737· CPF 750.***.***-15

Reu:

FRANSABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MA 20814· CPF 015.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BARBOZA DE SOUZA

Reu

JUCEIRES CARDOSO BARROSCPF

Advogados

Autor:

EDVILSON FRANKLIN MESQUITA· OAB CE 10375· CPF 997.***.***-15

Autor:

NATHALIA CRISTINA SOARES OLIVEIRA· OAB MA 13139· CPF 030.***.***-00

Autor:

RENIE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 17737· CPF 750.***.***-15

Autor:

FRANSABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MA 20814· CPF 015.***.***-46

Autor:

ANA PAULA SERRA SPERANDIO· OAB MA 21040· CPF 016.***.***-97

Reu:

EDVILSON FRANKLIN MESQUITA· OAB CE 10375· CPF 997.***.***-15

Reu:

NATHALIA CRISTINA SOARES OLIVEIRA· OAB MA 13139· CPF 030.***.***-00

Reu:

RENIE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 17737· CPF 750.***.***-15

Reu:

FRANSABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MA 20814· CPF 015.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TANIA MARIA PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: FRANSABIO PEREIRA DE SOUSA - MA20814, NATHALIA CRISTINA SOARES OLIVEIRA - MA13139, RENIE PEREIRA DE SOUSA - PI17737-A RÉU: JUCEIRES CARDOSO BARROS ADVOGADO:Advogado do(a) REU: EDVILSON FRANKLIN MESQUITA - CE10375 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferi... (18/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 283.094,26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TARCISIO BARBOSA DE OLIVEIRACNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE DE MORAES SILVA

JOSE CARLOS DE MORAES SILVA

ROSIMEIRE MORAES ROSACPF

ANTONIO CARLOS DE MORAES SILVACPF

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Autor:

TANIELLY PASTICK ALVES· OAB MT 22359· CPF 041.***.***-03

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO MARCELO VILACIAN DOMINGOS· OAB MT 32450· CPF 069.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA· OAB MT 4907· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TARCISIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59 (20/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ILDO PEREIRA

ILDO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA· OAB MT 18399· CPF 041.***.***-50

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA· OAB MT 18399· CPF 041.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA· OAB MT 18399· CPF 041.***.***-50

Autor:

MARIA ELISA SENA MIRANDA· OAB MT 15017· CPF 024.***.***-99

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA· OAB MT 18399· CPF 041.***.***-50

Reu:

MARIA ELISA SENA MIRANDA· OAB MT 15017· CPF 024.***.***-99

Último movimento: Documento (10/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.267,20

Autor

ANDRE DOS SANTOS MOUZINHOCPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO

Último movimento: Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 11.398,86

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 11.398,86

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PB 4246· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2002

Distribuição

22/03/2002

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

HabitaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/03/2002

Distribuição

22/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO

LUIZ PEREIRA DA SILVA

MANOEL PEREIRA DA SILVA

MARIA PEREIRA DA SILVA

TEREZA MARIA DA SILVA

Reu

PETRONILA MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARILIA KAREN BEZERRA SILVA· OAB PE 39842· CPF 083.***.***-20

Autor:

EDVALDO ALMEIDA CAVALCANTE FILHO· OAB PE 19470· CPF 782.***.***-53

Autor:

JULIA CAROLINA BEZERRA ARAGAO· OAB PE 40597· CPF 068.***.***-03

Reu:

MARILIA KAREN BEZERRA SILVA· OAB PE 39842· CPF 083.***.***-20

Reu:

EDVALDO ALMEIDA CAVALCANTE FILHO· OAB PE 19470· CPF 782.***.***-53

Reu:

JULIA CAROLINA BEZERRA ARAGAO· OAB PE 40597· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Gratuidade da Justiça (24/04/2026)

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