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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 157.670,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (2ª Turma) GMLC/lsc/ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento segundo o qual o adicional de periculosidade daqueles trabalhadores contratados antes da vigência da Lei nº 12.740/2012 deve ser calculado sobre a remuneração e não apenas sobre o salário básico. Na hipótese dos autos, const... (19/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 157.670,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENAN BARROS DE CARVALHO

Autor:

ALEX CAMPOS BARCELOS

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO

Autor:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

CLEVERSON LUIZ DA SILVA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO PERICO

Último movimento: Conclusos para despacho (17/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 157.670,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DINIZ SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 80930· CPF 201.***.***-72

Autor:

CLEVERSON LUIZ DA SILVA· OAB MG 158435· CPF 675.***.***-00

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

DINIZ SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 80930· CPF 201.***.***-72

Reu:

CLEVERSON LUIZ DA SILVA· OAB MG 158435· CPF 675.***.***-00

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/11/2019)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Reu

CARLOS LACERDA DE VASCONCELOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DR. FRANCISCO ROBERTO PERICO· OAB MG 930

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

RENAN BARROS DE CARVALHO· OAB MG 152706· CPF 015.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. FRANCISCO ROBERTO PERICO· OAB MG 930

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

RENAN BARROS DE CARVALHO· OAB MG 152706· CPF 015.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Adicional de PericulosidadePetição Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Reu

CARLOS LACERDA DE VASCONCELOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DR. FRANCISCO ROBERTO PERICO· OAB MG 930

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

RENAN BARROS DE CARVALHO· OAB MG 152706· CPF 015.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. FRANCISCO ROBERTO PERICO· OAB MG 930

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

RENAN BARROS DE CARVALHO· OAB MG 152706· CPF 015.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERCULES PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JHONATAN GUSTAVO SILVA SANTOS

JHONATAN GUSTAVO SILVA SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JHONATAN GUSTAVO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JHONATAN GUSTAVO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JHONATAN GUSTAVO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JHONATAN GUSTAVO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN GUSTAVO SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA NETOCPF

HENRIQUE DE ARAUJO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES SILVA

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA

Autor:

FABRICIO ALVES SILVA

Autor:

ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA

+ outros advogados do autor

Outros

BRUNO ALVES SILVA· OAB MG 123067· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES SILVA

Autor:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA

Autor:

FABRICIO ALVES SILVA

Autor:

ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA

Autor:

RINALDO JOSE DA CUNHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES SILVA· OAB MG 123067· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA

Autor:

FABRICIO ALVES SILVA

Autor:

ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA

Autor:

RINALDO JOSE DA CUNHA

Autor:

BRUNO ALVES SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA NETOCPF

HENRIQUE DE ARAUJO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES SILVA

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES SILVA· OAB MG 123067· CPF 001.***.***-60

Autor:

RINALDO JOSE DA CUNHA· OAB MG 132121· CPF 844.***.***-20

Autor:

ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA· OAB MG 169914· CPF 113.***.***-66

Autor:

FABRICIO ALVES SILVA· OAB MG 118768· CPF 060.***.***-51

Autor:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA· OAB MG 126486· CPF 086.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ALVES SILVA· OAB MG 123067· CPF 001.***.***-60

Reu:

RINALDO JOSE DA CUNHA· OAB MG 132121· CPF 844.***.***-20

Reu:

ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA· OAB MG 169914· CPF 113.***.***-66

Reu:

FABRICIO ALVES SILVA· OAB MG 118768· CPF 060.***.***-51

Reu:

ANDRE ASSIS DE CARVALHO MELLO VIANNA· OAB MG 126486· CPF 086.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EZEQUIEL CUNHA DA SILVACPF

Reu

PROBASE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL CUNHA DA SILVA· CPF 106.***.***-10

Reu:

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA· OAB MG 151622· CPF 072.***.***-13

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROBASE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EZEQUIEL CUNHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA· OAB MG 151622· CPF 072.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROBASE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EZEQUIEL CUNHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA

Autor:

GEORGIA HALABI LOTT

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROBASE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EZEQUIEL CUNHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GEORGIA HALABI LOTT

Autor:

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL CUNHA DA SILVACPF

Reu

PROBASE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MACHADO ALBERNAZ

Reu:

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIEL CUNHA DA SILVA

Reu

PROBASE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA· OAB MG 151622· CPF 072.***.***-13

Autor:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Autor:

GEORGIA HALABI LOTT· OAB MG 220189· CPF 088.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA· OAB MG 151622· CPF 072.***.***-13

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Reu:

GEORGIA HALABI LOTT· OAB MG 220189· CPF 088.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002476-69.2022.8.13.0210. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belisário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: EZEQUIEL CUNHA... (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio PrivilegiadoRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO DE PAULA GOMES

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE PAULA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE PAULA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE PAULA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE PAULA GOMES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO DE PAULA GOMES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO DE PAULA GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE GOMES LOPES SANTOS

LUAN RODRIGUES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Outros

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (13/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIEGO HENRIQUE LEAL VENANCIO

Advogados

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Outros

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (16/02/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANTOS SATURNINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

FREDERICO AGUIAR VIANA PAULO· OAB MG 195028· CPF 085.***.***-02

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

BARBARAH HAYANE BRANDAO NUNES· OAB MG 196634· CPF 119.***.***-94

MARCO PAULO GUEDES DE SOUSA· OAB MG 47847

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/02/2023)

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