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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 2.647.133,98

Autor

TCG PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO PISANI· OAB SP 303526· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TCG PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO PISANI· OAB SP 303526· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002695742024403000020250408164102 (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Autor:

AMANDA MOREIRA JOAQUIM· OAB SP 173729· CPF 266.***.***-18

Autor:

RAFAEL RIGO· OAB SP 228745· CPF 272.***.***-06

Autor:

RICARDO FRANCO· OAB SP 110239· CPF 078.***.***-57

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Outros

LOUISE IOMBRILLER LIMA· OAB PR 104204· CPF 055.***.***-39

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349

MARCIUS FONTOURA LASS· OAB PR 21471· CPF 874.***.***-00

DENICE PESSUTI LIMA DA SILVA· OAB SP 486138· CPF 335.***.***-00

PEDRO LILITO FRANCESCHI JUNIOR· OAB PR 95875· CPF 566.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CARLOS BERNARDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CORREA BELLO· OAB SP 244107· CPF 295.***.***-43

Autor:

MICHELE ROQUE SBERCI· OAB SP 388433· CPF 360.***.***-03

Reu:

LUIS FRANCISCO PISANI· OAB SP 303526· CPF 032.***.***-24

Reu:

VANUSA GRACIANO· OAB SP 269081· CPF 158.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michele Roque Sberci (OAB 388433/SP) Processo 0000246-56.2019.8.26.0575 - Precatório - Reqte: Silvio Carlos Bernardo - Vistos. Conforme consta a pág. 60, houve o pagamento do precatório na modalidade depósito direto na conta indicada pelo beneficiário, para efeito dos levantamentos a serem determinados no respectivo processo e/ou intimação do beneficiário, permitindo a extinção do precatório, se for o caso, com a observação de que o precatório... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CARLOS BERNARDOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CARLOS BERNARDOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ROQUE SBERCI· OAB SP 388433· CPF 360.***.***-03

Último movimento: Cancelada a Distribuição (17/06/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 1.205,61

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Reu

MARCIO CURVELO CHAVES

Advogados

Autor:

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL· OAB SP 322020· CPF 228.***.***-10

Reu:

PAULO FERNANDO FLAMINIO PERES· OAB SP 290654· CPF 002.***.***-30

Outros

VANUSA GRACIANO· OAB SP 269081· CPF 158.***.***-95

LUIS FRANCISCO PISANI· OAB SP 303526· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

R$ 622,14

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Reu

SERGIO BENEDITO FORNARICPF

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO PISANI· OAB SP 303526· CPF 032.***.***-24

Autor:

VANUSA GRACIANO· OAB SP 269081· CPF 158.***.***-95

Reu:

ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI· OAB SP 155003· CPF 172.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Reu

JOAQUIM ALCANTARA RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO PISANI· OAB SP 303526· CPF 032.***.***-24

Autor:

DANIELA DO CARMO FELTRAN· OAB SP 334150· CPF 247.***.***-70

Autor:

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL· OAB SP 322020· CPF 228.***.***-10

Reu:

LUIS FRANCISCO PISANI· OAB SP 303526· CPF 032.***.***-24

Reu:

DANIELA DO CARMO FELTRAN· OAB SP 334150· CPF 247.***.***-70

Reu:

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL· OAB SP 322020· CPF 228.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.124.523,90

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TCG PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Reu:

LUIS FRANCISCO PISANI· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TCG PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO PISANI· OAB SP 303526· CPF 032.***.***-24

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TCG PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: CESAR CHINAGLIA MENESES - SP384743, LUIS FRANCISCO PISANI - SP303526 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF da 3ª Região. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000480-27.2022.4.03.6134 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de... (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TCG PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FRANCISCO PISANI· OAB SP 303526· CPF 032.***.***-24

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN IVONE LUZENTE TOMAZELACPF

LUIS CARLOS TOMAZELACPF

NOVO TEMPO VIDROS E CRISTAIS TEMPERADOS LTDA

Reu

BGC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES - EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ CARRENHO GEIA· OAB SP 101346· CPF 076.***.***-27

Autor:

VINICIUS RIGO BENTIVOGLIO· OAB SP 312691· CPF 362.***.***-48

Autor:

BRUNO MANFRIN· OAB SP 306720· CPF 343.***.***-51

Autor:

RICARDO PISANI· OAB SP 184833· CPF 071.***.***-97

Reu:

ANDRÉ LUIZ CARRENHO GEIA· OAB SP 101346· CPF 076.***.***-27

Reu:

VINICIUS RIGO BENTIVOGLIO· OAB SP 312691· CPF 362.***.***-48

Reu:

BRUNO MANFRIN· OAB SP 306720· CPF 343.***.***-51

Reu:

RICARDO PISANI· OAB SP 184833· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1036245-66.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1028629-40.2019.8.26.0506) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Novo Tempo Vidros e Cristais Temperados Ltda - - Luis Carlos Tomazela - - Carmen Ivone Luzente Tomazela - Bgc - Empreendimentos e Participações - Eireli - Vistos. Recebo a peça constante às fls. 2056/2061 como mera petição, tendo em vista a impossibi... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 8.599,80

Autor

ITOGRASS AGRICOLA NORDESTE LTDACNPJ

Reu

SIRAM CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 154260· CPF 099.***.***-06

Autor:

RICARDO PISANI· OAB SP 184833· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ITOGRASS AGRICOLA NORDESTE LTDA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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