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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Outros

JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES· OAB CE 38147· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.658,97

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 23.462,51

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 11.244,00

Autor

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Autor:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59 (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE GUIMARAES

Reu

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO CESCONETTO· OAB PB 3475· CPF 094.***.***-91

Autor:

CESAR AUGUSTO DE ABRANTES CESCONETTO· OAB PB 19825· CPF 065.***.***-66

Reu:

CESAR AUGUSTO CESCONETTO· OAB PB 3475· CPF 094.***.***-91

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ABRANTES CESCONETTO· OAB PB 19825· CPF 065.***.***-66

Reu:

DAVIDSON BARBOSA DA SILVA· OAB PE 36605· CPF 074.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MPRN - 02ª PROMOTORIA CEARÁ-MIRIM Réu: FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59570-000 Processo nº: 0100047-08.2018.8.20.0102 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos etc. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia em face de Francisco R... (14/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 9.198,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 9.198,64

Autor

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOSCPF

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FABIO NASCIMENTO MOURA· OAB RN 12993· CPF 027.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS Réu: BANCO AGIBANK S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intimo para requerer o que entender de direito. AÇU/RN, data do sistema. RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLO... (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Autor:

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

Reu:

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Autor:

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

Reu:

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803713-09.2021.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS Polo Passivo: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARI... (04/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2000

Distribuição

09/03/2000

Valor

R$ 1.287.960,56

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2000

Distribuição

09/03/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

A.L. PINHEIRO

AGOSTINHO GLEITON DANTAS DE OLIVEIRACPF

ALUISIO PASQUALINI DE ASSISCPF

ANTONIO ALVES DE SOUSA

ANTONIO CARLOS FERREIRA MARINHO

+ 32 outros

Advogados

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR· OAB RN 12623· CPF 316.***.***-49

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Reu:

FRANCISCA RENNEA PEREIRA DA CRUZ TAKEDA· OAB RO 1308· CPF 408.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016498-88.2000.8.22.0001. REQUERENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SB COMERCIO LTDA, VALDENISA FERREIRA DA CRUZ, ANTONIO CARLOS FERREIRA MARINHO, MARIA ADELAIDE MUGRAVE, PORTOVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MED K SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, WALDIR ROQUE DA SILVA, POLI ANALISES CLINICAS LTDA., JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA, ANTONIO ALVES DE SOUSA, TERU... (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 160.810,30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 160.810,30

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS· OAB RO 2353· CPF 633.***.***-91

Autor:

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES· OAB RO 5136· CPF 017.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS· OAB RO 2353· CPF 633.***.***-91

Autor:

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES· OAB RO 5136· CPF 017.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353, MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES, OAB nº RO5136 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n. 0802275-89.2026.8.22.0000, conforme ID 133160260, obstando a expedição de precatório baseado no... (30/03/2026)

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