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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rogério Leal Francisco - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599A/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0801302-98.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, em relação aos honorários periciais, com fulcro no artigo 924, inc. I... (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

ROGERIO LEAL FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

THIAGO PROHONOSKI SANTOS· OAB MS 28474· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 532,23

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LEAL FRANCISCOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 4.450,00

Autor

ROGERIO LEAL FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB PR 31726

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 11.990,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 11.990,08

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

ROGERIO LEAL FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGéRIO LEAL FRANCISCO

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Autor:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGéRIO LEAL FRANCISCO

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Autor:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Magazine Luiza S/A - Tópico final da r. sentença: "...Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme determinados na fase de conhecimento. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio M... (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 20.894,79

Autor

ROGERIO LEAL FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA MACHADO QUEIROZ· OAB MS 24674· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

ROGERIO LEAL FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

Reu:

GIULIA MACHADO QUEIROZ· OAB MS 24674· CPF 014.***.***-80

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGéRIO LEAL FRANCISCO

Advogados

Autor:

GIULIA MACHADO QUEIROZ· OAB MS 24674· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGéRIO LEAL FRANCISCO

Advogados

Autor:

GIULIA MACHADO QUEIROZ· OAB MS 24674· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora acerca do Ofíco de fls.476-479. (20/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 19.188,44

Autor

ANTONIO LUIZ LEALCPF

FRANCISCO ALVES LEALCPF

ANDRELINA DE SOUSA LIMA LEALCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVAL LUCIANO DE SOUSA BRITO· OAB PI 17472· CPF 063.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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