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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HEBROM PRODUTOS DO LATICINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Reu:

VIRGILIO SOARES SILVA MARQUES· OAB MG 122639

Reu:

STELA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 151287

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HEBROM PRODUTOS DO LATICINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

VIRGILIO SOARES SILVA MARQUES

Reu:

STELA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 151287

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (15/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

HEBROM PRODUTOS DO LATICINIO LTDA.

Último movimento: Definitivo (11/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

HEBROM PRODUTOS DO LATICINIO LTDA.

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

HEBROM PRODUTOS DO LATICINIO LTDA.

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 7.930,74

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 7.930,74

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 8.024,04

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA· OAB PA 7756· CPF 096.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 9.240,59

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA· OAB PA 7756· CPF 096.***.***-91

Reu:

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO· OAB PA 6524· CPF 210.***.***-53

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (19/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 9.240,59

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA

Advogados

Reu:

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO· OAB PA 6524· CPF 210.***.***-53

Reu:

LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA· OAB PA 7756· CPF 096.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAQUIM AFONSO FERREIRA DA SILVA

Reu

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA

Advogados

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Reu:

LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA· OAB PA 7756· CPF 096.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 20/04/2023 23:59. (10/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 108.080,21

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS DO PARA LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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