Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

173 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2007

Distribuição

24/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MANSUR

SIMAO MANSUR NETO

SORAYA MACEDO MANSUR

ELCIO MOTA BARROSCPF

TELMA PORTIKHO DE MOTA BARROSCPF

+ 4 outros

Reu

PAULO ROBERTO SANTANACPF

CLAUDIO LYSANDRO GODOYCPF

Outros

RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA· OAB ES 19022· CPF 058.***.***-08

AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH· OAB RJ 233829· CPF 106.***.***-43

DIOGO AZEVEDO DA SILVA· OAB RJ 189052· CPF 098.***.***-11

RICARDO GONCALVES MAGALHAES· OAB RJ 122207

JULIANA GONCALVES MAGALHAES· OAB RJ 153788· CPF 109.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/08/1978

Distribuição

24/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE MANSUR SOLIER RODRIGUES

EDSON MANSURCPF

ELCIO MOTA BARROS

HRLOISA HELENA MANSUR CRUZ

MARLENE CARNEIRO SIMAO MANSUR

+ 4 outros

Reu

SIMÃO MANSUR

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

IRCEU BATISTA DE ANDRADE· OAB RJ 30172

Autor:

JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA· OAB RJ 36962

Autor:

GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA· OAB RJ 65304· CPF 789.***.***-87

Autor:

MARCELO DE SOUZA BARRETO· OAB RJ 51557· CPF 738.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

IRCEU BATISTA DE ANDRADE· OAB RJ 30172

Reu:

JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA· OAB RJ 36962

Reu:

GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA· OAB RJ 65304· CPF 789.***.***-87

Reu:

MARCELO DE SOUZA BARRETO· OAB RJ 51557· CPF 738.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diga a Fazenda Pública Estadual sobre todo o processado. (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 550.000,00

Autor

CONCREOESTE USINA DE CONCRETOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Outros

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 550.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

CONCREOESTE USINA DE CONCRETOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 550.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

CONCREOESTE USINA DE CONCRETOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Autor:

JAURO SABINO VON GEHLEN· CPF 921.***.***-04

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Reu:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDACNPJ

INVIOLAVEL SEGURANCA 24 HORAS LTDA.CNPJ

PRATICA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018183652022824001820251002121959 (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDACNPJ

PRATICA SERVICOS LTDACNPJ

INVIOLAVEL SEGURANCA 24 HORAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018183652022824001820250205135653 (05/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INVIOLÁVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA (AGRAVANTE)

2. INVIOLÁVEL SEGURANÇA 24 HORAS LTDA. (AGRAVANTE)

3. PRATICA SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

5. SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

4. MUNICIPIO DE CHAPECO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Autor:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCI PUDELLCPF

LILIANE WAGNER BRAGAGLIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA· OAB SC 014914· CPF 789.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO· OAB SC 020736· CPF 037.***.***-16

Autor:

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 010338· CPF 818.***.***-91

Autor:

JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 012619· CPF 910.***.***-53

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

LUCI PUDELLCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS GRASEL ROSMAN· OAB RS 044718· CPF 684.***.***-34

Autor:

INGMAR GOULARTE MONTEIRO· OAB RS 093629· CPF 029.***.***-78

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

Advogados

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 939.***.***-04

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Reu:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-98

Reu:

DANUSA PETTERS FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-59

Reu:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 851.***.***-00

Reu:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAU

MUNICIPIO DE TUBARAO

MUNICIPIO DE JOINVILLE

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· CPF 004.***.***-78

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 939.***.***-04

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Reu:

MARLI ZIEKER BENTO· CPF 403.***.***-00

Reu:

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN· OAB DF 0000000· CPF 854.***.***-78

Reu:

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO· OAB SC 020364· CPF 027.***.***-00

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB DF 0000000· CPF 650.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 939.***.***-04

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· CPF 024.***.***-55

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· CPF 004.***.***-78

Reu:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-98

Reu:

FABRICIO RABELO WILLIAM· OAB SC 023277· CPF 897.***.***-04

Reu:

LARISSA SANDRI WOJCIK· CPF 018.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· CPF 921.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (25/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE BLUMENAU (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE TUBARAO (AGRAVADO)

5. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVADO)

6. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB DF

Autor:

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO· OAB DF

Autor:

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV· OAB DF · CPF 939.***.***-04

Autor:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB DF · CPF 032.***.***-98

Autor:

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN· OAB DF · CPF 854.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB DF

Reu:

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO· OAB DF

Reu:

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV· OAB DF · CPF 939.***.***-04

Reu:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB DF · CPF 032.***.***-98

Reu:

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN· OAB DF · CPF 854.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 11.408,98

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ

Reu

RAF COMERCIO E TELEATENDIMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 43399· CPF 065.***.***-43

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CHAPECÓ -SC em 15/09/2025 23:59. (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 6.593,49

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

SANDRA MARIA FARRAPO FORTESCPF

BELLA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 7.355,83

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

SANTO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MARCIA REGINA BONETTCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal