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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SETH CARAMASCHICPF

CARLOS ALBERTO BATTAZZACPF

NIVALDO GRASSONCPF

AYRTON CARAMASCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 116399· CPF 108.***.***-97

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Outros

IZABEL CRISTINA RIDOLFI DE AMORIM· OAB SP 113761· CPF 055.***.***-19

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 062125· CPF 046.***.***-18

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDÃO· OAB DF 004624· CPF 244.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AYRTON CARAMASCHI

Autor:

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

Autor:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GRASSON

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Autor:

AYRTON CARAMASCHI

Autor:

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

OSVALDO LUIS ZAGO

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

Reu:

LUDGERO FRANCISCO SABELLA· OAB SP 429071· CPF 055.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAVELLI DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIS ZAGO

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

ARMANDO PADILHA JUNIOR· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAVELLI DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIS ZAGO

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

IZABEL CRISTINA DE LIMA RIDOLFI

Reu:

AYRTON CARAMASCHI

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

JAQUES DE CAMARGO PENTEADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO BATTAZZACPF

JOSE LAVELLI DE LIMACPF

SETH CARAMASCHICPF

AYRTON CARAMASCHI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO, conforme despacho do Exmo. Sr. Ministro Relator, fl. 3214 e-STJ (15/12/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

+ 7 outros

Reu

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

NIVALDO GRISSON

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/07/2014)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAVELLI DE LIMA

Reu

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Reu:

AYRTON CARAMASCHI

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

JAQUES DE CAMARGO PENTEADO· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 94.313,25

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (E OUTROS)

JOSE LAVELLI DE LIMA

NIVALDO GRASSON

Reu

MINISTERIO PUBLICO

JOSE LAVELLI DE LIMA

NIVALDO GRASSON

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (E OUTROS)

Advogados

Autor:

JAQUES DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE

Autor:

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

AYRTON CARAMASCHI

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO LUIS ZAGO

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2008

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 94.313,25

Autor

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIS ZAGO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 1.073.322,09

Autor

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SONIA DE AZEVEDO MARQUESCPF

DELAIR CALEFFI DA COSTACPF

GERVASIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 016130· CPF 025.***.***-53

Autor:

MARCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Autor:

AYRTON CARAMASCHI· OAB SP 109049· CPF 002.***.***-46

Reu:

HELOISA DE MIRANDA· OAB SC 024575

Reu:

MARCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELAIR CALEFFI DA COSTACPF

GERVASIO DA COSTACPF

Reu

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SONIA DE AZEVEDO MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELAIR CALEFFI DA COSTACPF

GERVASIO DA COSTACPF

Reu

SONIA DE AZEVEDO MARQUESCPF

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Reu:

HELOISA DE MIRANDA

Reu:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 016130· CPF 025.***.***-53

Reu:

MARCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Reu:

AYRTON CARAMASCHI· OAB SP 109049· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 16.581.524,69

Autor

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SONIA DE AZEVEDO MARQUESCPF

DELAIR CALEFFI DA COSTACPF

GERVASIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 016130· CPF 025.***.***-53

Autor:

MARCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Autor:

AYRTON CARAMASCHI· OAB SP 109049· CPF 002.***.***-46

Reu:

HELOISA DE MIRANDA

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SONIA DE AZEVEDO MARQUESCPF

DELAIR CALEFFI DA COSTACPF

GERVASIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 016130· CPF 025.***.***-53

Autor:

AYRTON CARAMASCHI· OAB SP 109049· CPF 002.***.***-46

Autor:

MARCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Reu:

HELOISA DE MIRANDA

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 96.250,00

Autor

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SONIA DE AZEVEDO MARQUESCPF

DELAIR CALEFFI DA COSTACPF

GERVASIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 016130· CPF 025.***.***-53

Autor:

MARCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Autor:

AYRTON CARAMASCHI· OAB SP 109049· CPF 002.***.***-46

Reu:

HELOISA DE MIRANDA

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

RODRIGO GENTILCPF

GUILHERME SALOMâO VICENTINICPF

Reu

AYRTON CARAMASCHICPF

FLáVIO GRASSONCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL· OAB SP 394351· CPF 432.***.***-69

Reu:

GISELE GARCIA RODRIGUES· OAB SP 216900· CPF 284.***.***-62

Reu:

MÁRCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON CARAMASCHICPF

FLáVIO GRASSONCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Autor:

PATRICIA SIMÕES PEREIRA· OAB SP 529042

Autor:

JULIANA MARACCINI HERNANDES· OAB SP 211243· CPF 263.***.***-38

Autor:

GISELE GARCIA RODRIGUES· OAB SP 216900· CPF 284.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Último movimento: Provisório (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MAXILUX REATORES LTDA - EPP

Advogados

Reu:

AYRTON CARAMASCHI· OAB SP 109049· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 280.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Autor:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· CPF 254.***.***-77

Outros

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

Último movimento: Informação (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

SÉRGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF

Reu:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaAção Rescisória

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

KHS CORPOPLAST GMBH

Reu

MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

DANIEL CARAMASCHI· OAB SP 187003· CPF 254.***.***-77

Autor:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· OAB SP 187003· CPF 254.***.***-77

Reu:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KHS CORPOPLAST GMBH RÉ: MAIS SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES LTDA RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0625864-90.2016.8.06.0000 AÇÃO RESCISÓRIA Cuida-se de pedido de intervenção formulado pelos advogados Drs. Manoel Gomes Filho (OAB/CE nº 3252) e Hermano José de Oliveira Martins (OAB/CE nº 9900), nos autos da presente ação rescisória que vis... (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C&A MODAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

DANIEL CARAMASCHI· OAB SP 187003· CPF 254.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

THAIS FONTOURA LIPINSKI· CPF 364.***.***-88

+ outros advogados do autor

Outros

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

C&A MODAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

MARCO FAVINI

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· OAB SP 187003· CPF 254.***.***-77

Reu:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Livros / Jornais / PeriódicosApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Livros / Jornais / PeriódicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

13/12/2006

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

CAROLINE ALEXANDRINO· OAB SP 346268· CPF 395.***.***-41

Autor:

DANIEL CARAMASCHI· OAB SP 187003· CPF 254.***.***-77

Autor:

LUCIANO BURTI MALDONADO· CPF 216.***.***-56

Autor:

MARCOS LIBANORE CALDEIRA· OAB SP 221424· CPF 176.***.***-67

+ outros advogados do autor

Outros

LUCIANO BURTI MALDONADO· OAB SP 226171· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/12/2007

Distribuição

26/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 86427 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS 5ªSSJ SP. SP01E2696 (28/06/2019)

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