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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 4.376,61

Autor

PRIME IDIOMAS E TRADUCOES LTDACNPJ

Reu

BRUNO FREDERICO TRINDADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAMYLLA GIOVANNA DA ROCHA NEGRAO PIRES· OAB GO 63929

Outros

GUILHERME CARDOSO DE FARIA· OAB GO 64255· CPF 037.***.***-05

HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB GO 36332· CPF 001.***.***-40

HEITOR GUIMARÃES SIQUEIRA· OAB GO 39518· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BARROS REZENDE· OAB MG 133333

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 040659· CPF 039.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS BARROS REZENDE· OAB MG 133333

Reu:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 040659· CPF 039.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 20.571,50

Autor

SIPEVES - SISTEMA DE PROTECAO VEICULAR DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEANDRO CRAVOCPF

LEANDRO CRAVO

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE· CPF 112.***.***-76

Reu:

MICHELLE RANGEL ALMEIDA· OAB ES 36611· CPF 058.***.***-73

Reu:

WANDERSON TOMAZ VALADARES· OAB ES 19791· CPF 074.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 11.470,45

Último movimento: Processo Arquivado (09/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARCIO MIRANDA MACHADOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS SA

Advogados

Autor:

FLÁVIA DA COSTA E SILVA COELHO· OAB PR 87282· CPF 073.***.***-75

Autor:

FLÁVIA DA COSTA E SILVA COELHO· OAB GO 87282

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB GO 146730

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE· OAB GO 184620

Autor:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB GO 102818

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FREDERICO SOARES TRINDADE· OAB MG 184620· CPF 112.***.***-76

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FLÁVIA DA COSTA E SILVA COELHO· OAB GO 87282

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARCIO MIRANDA MACHADOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS SA

Advogados

Autor:

FLÁVIA DA COSTA E SILVA COELHO· OAB PR 87282· CPF 073.***.***-75

Autor:

FLÁVIA DA COSTA E SILVA COELHO· OAB GO 87282

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB GO 146730

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE· OAB GO 184620

Autor:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB GO 102818

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FREDERICO SOARES TRINDADE· OAB MG 184620· CPF 112.***.***-76

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FLÁVIA DA COSTA E SILVA COELHO· OAB GO 87282

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário n.º 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso n.º: 5227848-73.2021.8.09.0051Exequente(s): JORGE MARCIO MIRANDA MACHADOExecutado(s): MM TURISMO VIAGENS SANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença SENTENÇA Trata-se de... (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA NOSSEIS COELHO· OAB MG 165292· CPF 688.***.***-53

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

NAJARA CRISTIANE DOS SANTOS· CPF 096.***.***-03

Reu:

LEIVA KELLY DE FREITAS SILVA· CPF 002.***.***-77

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

ADELIA ALVES ROCHA· OAB MG 121207· CPF 044.***.***-02

Outros

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Último movimento: Juntada de documento (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NG NOVO GUARUJA II COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

Reu

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE· OAB MG 184620· CPF 112.***.***-76

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

FREDERICO SOARES TRINDADE· OAB MG 184620· CPF 112.***.***-76

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 60.558,03

Autor

BIANCA ANTONIO GOMESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE· OAB MG 184620· CPF 112.***.***-76

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 019595· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 3.893,93

Autor

FRANCINE BASTOS STORRERCPF

Reu

RUHAN HENRIQUE BORGES DE LIMACPF

IGOR SULLYVAN DE ALMEIDACPF

ZERO SUL PROTECAO VEICULARCNPJ

TRIO PROTECAO VEICULAR

Advogados

Autor:

SHEILA DE NASCIMENTO· OAB SC 033184· CPF 989.***.***-72

Autor:

CARLOS ROBERTO RICARDO· OAB SC 037247· CPF 511.***.***-53

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Reu:

FREDERICO SOARES TRINDADE· OAB MG 184620· CPF 112.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.170,11

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Autor:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790· CPF 029.***.***-06

Reu:

FREDERICO SOARES TRINDADE· OAB MG 184620· CPF 112.***.***-76

Outros

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790· CPF 029.***.***-06

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE· OAB MG 184620· CPF 112.***.***-76

Reu:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Reu:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Reu:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Reu:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008109462025402000020260507161053 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 10.170,11

Autor

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790· CPF 029.***.***-06

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE· OAB MG 184620· CPF 112.***.***-76

Reu:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Reu:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Reu:

LUCAS DA SILVA COUTINHO· CPF 155.***.***-48

Reu:

GEISON PINHEIRO DA COSTA PASSOS· CPF 106.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2026)

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