Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 953.494,11

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB DF · CPF 098.***.***-00

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB DF · CPF 076.***.***-17

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB DF · CPF 098.***.***-00

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB DF · CPF 076.***.***-17

Reu:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 852.855,76

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Reu:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Outros

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Reu:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 12.976,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA - Apelante: Pneu Free do Brasil Comércio Eletrônico Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB: 257839/SP) - Renato Mantoanelli Tescari (OAB: 344847/SP) - Luiz Rogéri Nº 0703638-27... (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 12.976,28

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CHEFES DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos conforme determinado no movimento de ordem 204. (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PNEUFREE.COM BRASIL LTDACPF

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

CHEFES DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PNEUFREE.COM BRASIL LTDACPF

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

CHEFES DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHEFES DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (07/12/2022)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILLIAN LOPES SILVA

Reu

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS MACHADO· OAB GO 13681

Último movimento: ARQUIVAMENTO (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· CPF 396.***.***-30

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· CPF 307.***.***-13

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· CPF 396.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rs Pneus e Equipamentos Ltda. Advogado: Renato Mantoanelli Tescari (OAB: 344847/SP) Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB: 257839/SP) Recorrente: Pneu Free do Brasil Comércio Eletrônico Ltda. Advogado: Renato Mantoanelli Tescari (OAB: 344847/SP) Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB: 257839/SP) Recor Recurso Extraordinário nº 0813047-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Reu

RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO apelados: R S Pneus e Equipamentos Ltda. e Pneu Free do Brasil Comércio Eletrônico Ltda. Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini - OAB/SP 257.839 Apelante/Apelado: Estado do Pará Procurador: Elisio Augusto Velloso Bastos Procurador de Justiça: Waldir Macieira da Costa Filho Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DIFAL/ICMS. CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUI... (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· CPF 396.***.***-30

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· CPF 383.***.***-05

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· CPF 396.***.***-30

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da AlíquotaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA. e PNEU FREE DO BRASIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. REPRESENTANTES: RENATO MANTOANELLI TESCARI (OAB/SP 344847); RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA (OAB/SP 344096) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. º 0836208-84.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário (ID n.º 22010206) interposto por RS PNEUS E EQUIPAMENTOS L... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal