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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

160 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MENESES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MASSA FALIDA DA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Autor:

MARIA IARA MOURA MACEDO SOBRINHA· OAB SE 015042· CPF 055.***.***-36

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

ISABELLA SILVA CARVALHO· CPF 030.***.***-81

Reu:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBÃO· OAB SE 006365· CPF 027.***.***-86

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981· CPF 027.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

DANYELLE SANTOS BEZERRA· OAB SE 013320

PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO· OAB SE 013052· CPF 001.***.***-03

ISABELLA CARVALHO MAGALHAES· OAB SE 005948

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MENESES SANTOSCPF

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE - EIRELICPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exceção - De Pré-ExecutividadeExceçãoGarantias Processuais+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MENESES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE MENESES SANTOS (EMBARGANTE)

3. DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE - EIRELI (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTA BISPO· OAB SE 012280· CPF 019.***.***-40

Autor:

MARIA IARA MOURA MACEDO SOBRINHA· OAB SE 015042· CPF 055.***.***-36

Autor:

PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO· OAB SE 013052· CPF 001.***.***-03

Autor:

ISABELLA CARVALHO MAGALHAES· OAB SE 005948

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 012019· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MOTA BISPO· OAB SE 012280· CPF 019.***.***-40

Reu:

MARIA IARA MOURA MACEDO SOBRINHA· OAB SE 015042· CPF 055.***.***-36

Reu:

PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO· OAB SE 013052· CPF 001.***.***-03

Reu:

ISABELLA CARVALHO MAGALHAES· OAB SE 005948

Reu:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 012019· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOSVALDO SANTOS CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 014842· CPF 078.***.***-74

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000

SÉRGIO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 049727· CPF 090.***.***-05

RENATA MARIA OLIVEIRA BEZERRA RAU· OAB PE 033923

MARCELA VENTURA NOGUEIRA· OAB PE 034142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2179350/SE (2024/0410406-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: 3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ADVOGADOS: MARCELA VENTURA NOGUEIRA - PE034142 RENATA MARIA OLIVEIRA BEZERRA RAU - PE033923 SÉRGIO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR - PE049727 RECORRIDO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - SE000342B Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDACNPJ

Último movimento: Ato Ordinatório (02/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA VENTURA NOGUEIRA· CPF 027.***.***-33

Autor:

RENATA MARIA OLIVEIRA BEZERRA RAU· CPF 060.***.***-03

Autor:

SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR· CPF 090.***.***-05

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0063554982021825000120250506184052 (06/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA VENTURA NOGUEIRA· CPF 027.***.***-33

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Autor:

MARCELA VENTURA NOGUEIRA· OAB PE 34142· CPF 027.***.***-33

Autor:

MARCELA VENTURA NOGUEIRA· OAB PE 034142

Autor:

SÉRGIO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 049727· CPF 090.***.***-05

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Reu:

MARCELA VENTURA NOGUEIRA· OAB PE 34142· CPF 027.***.***-33

Reu:

MARCELA VENTURA NOGUEIRA· OAB PE 034142

Reu:

SÉRGIO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 049727· CPF 090.***.***-05

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300733195 NÚMERO ÚNICO: 0063554-98.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 04/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202111802073 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES... (30/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MEDICINA DE TRAFEGO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

Outros

LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-73

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 009325· CPF 043.***.***-14

CLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA· OAB SE 000580· CPF 775.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MEDICINA DE TRAFEGO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA· OAB SE 000580· CPF 775.***.***-00

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 009325· CPF 043.***.***-14

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MEDICINA DE TRAFEGO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA· OAB SE 000580· CPF 775.***.***-00

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· CPF 397.***.***-20

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 009325· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MEDICINA DE TRAFEGO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA· OAB SE 000580· CPF 775.***.***-00

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· CPF 397.***.***-20

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 009325· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MEDICINA DE TRAFEGO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (13/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREI PAULO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO· CPF 120.***.***-91

Outros

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada >> Documento (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREI PAULO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Documento (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREI PAULO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002802952023825000020250327161529 (27/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECICLE E CIA COMERCIO E EXPORTACAO DE SUCATAS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL SILVA ANTUNES· OAB PE 035126· CPF 834.***.***-68

Outros

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (01/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECICLE E CIA COMERCIO E EXPORTACAO DE SUCATAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECICLE E CIA COMERCIO E EXPORTACAO DE SUCATAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUDITOR FISCAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

EMANOEL SILVA ANTUNES· OAB PE 035126· CPF 834.***.***-68

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECICLE E CIA COMERCIO E EXPORTACAO DE SUCATAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUDITOR FISCAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

EMANOEL SILVA ANTUNES· OAB PE 035126· CPF 834.***.***-68

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECICLE E CIA COMERCIO E EXPORTACAO DE SUCATAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUDITOR FISCAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

EMANOEL SILVA ANTUNES· OAB PE 035126· CPF 834.***.***-68

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECICLE E CIA COMERCIO E EXPORTACAO DE SUCATAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUDITOR FISCAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

EMANOEL SILVA ANTUNES· OAB PE 035126· CPF 834.***.***-68

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CBA ITAPISSUMA LTDACPF

Advogados

Autor:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

BEATRYZ SANTORO PACHECO· OAB RJ 204095· CPF 131.***.***-36

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CBA ITAPISSUMA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CBA ITAPISSUMA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FERTILIZANTES PANTALEAO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· CPF 240.***.***-04

Autor:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Reu:

ANDRE FELIPE SANTOS ANDRADE· OAB SE 006650· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006007662022825000120250519144430 (19/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FERTILIZANTES PANTALEAO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Reu:

ANDRE FELIPE SANTOS ANDRADE· OAB SE 006650· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Reu:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· CPF 266.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ARICÉLIA DE JESUS ANDRADE· OAB SE 015552· CPF 071.***.***-32

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 014842· CPF 078.***.***-74

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007548062023825000020250318161432 (18/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Reu:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (24/04/2025)

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