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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 35.728,84

Autor

ABRAHIN ISPER JUNIORCNPJ

OSMAR MENDES PAIXAO CORTESCPF

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER(BRASIL)S. A.CPF

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ABRAHIN ISPER JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA DO NASCIMENTO BARROS· OAB AC 4492· CPF 477.***.***-04

Autor:

ARIANNE BARBOSA LEMOS· OAB AC 3815· CPF 996.***.***-87

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927

Reu:

VANIA DO NASCIMENTO BARROS· OAB AC 4492· CPF 477.***.***-04

Reu:

ARIANNE BARBOSA LEMOS· OAB AC 3815· CPF 996.***.***-87

Último movimento: Expedida/Certificada (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

04/05/2004

Valor

R$ 2.132,31

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

ANA BEATRIZ DECINA SALGECPF

ANA BEATRIZ DECINA SALGE - MECNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

TANIA MARIA DE FREITAS LIMA DEGRAF· OAB MG 48737· CPF 446.***.***-20

Reu:

JARBAS DEGRAF· OAB MG 56234· CPF 372.***.***-49

Outros

EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 69767

MARGONARI MARCOS VIEIRA· OAB MG 86910· CPF 787.***.***-30

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 4972

DANIELA PREVE LOPES MIRANDA· OAB MG 91133

RONALDO LEMES DA SILVA· OAB DF 17459

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 2.025.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FERNANDO ROLLA

FABIANA MOURA NASCIMENTO

MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA

ANDERSON FAGUNDES DUARTE

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 2.025.000,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407940/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173

Autor:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DJALMA BASTOS DE MORAIS

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

JOSE CARLOS DE MATTOS

LUIZ FERNANDO ROLLA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA· OAB MG 150413

Reu:

DENILSON RODRIGUES LIMA

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECIO FREIRE E RODRIGO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Autor:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECIO FREIRE E RODRIGO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Autor:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3070775/MG (2025/0342827-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DECIO FREIRE E RODRIGO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 LEONARDO JOSE MELO BRANDAO - MG053684 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 60.131,62

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

JOAO BATISTA TREVENZOLI· OAB MG 100989· CPF 290.***.***-49

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA TREVENZOLI

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/06/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 1.004,48

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

SOLTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Autor:

ABINADABE PEREIRA DA SILVA· OAB PI 11188· CPF 021.***.***-45

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

Reu:

APOENA ALMEIDA MACHADO· OAB PI 3444· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SOLTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

SOLTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

APOENA ALMEIDA MACHADO· OAB PI 3444· CPF 621.***.***-15

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

Reu:

APOENA ALMEIDA MACHADO· OAB PI 3444· CPF 621.***.***-15

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PI 7369· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CONTROL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Autor:

PRISCILA ALVES FIDELIS· OAB RO 10211· CPF 944.***.***-72

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769

Outros

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

THIAGO VILARDO LOES MOREIRA· OAB DF 30365· CPF 018.***.***-45

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA· OAB MG 84288· CPF 008.***.***-35

IGOR FOLENA DIAS DA SILVA· OAB DF 52120· CPF 039.***.***-03

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO· OAB RJ 2255· CPF 014.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONTROL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

THIAGO VILARDO LOES MOREIRA· OAB DF 30365· CPF 018.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA· OAB MG 84288· CPF 008.***.***-35

Reu:

IGOR FOLENA DIAS DA SILVA· OAB DF 52120· CPF 039.***.***-03

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SIMOES· OAB SP 175849· CPF 154.***.***-95

Autor:

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

Autor:

GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA· OAB RJ 110519· CPF 016.***.***-05

Autor:

CAROLINA MOREIRA FERNANDES· OAB RJ 151647· CPF 098.***.***-75

Autor:

DANIEL DIAS BASTOS· OAB RJ 125476· CPF 078.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA FERNANDES em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (15/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

08/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRACPF

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

UNIAO FEDERAL

ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRACPF

Outros

ANNA CLAUDIA DUBOC BAHIA· OAB DF 29954

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (29/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANNA CLAUDIA DUBOC BAHIA· OAB DF 29954

Reu:

ANNA CLAUDIA DUBOC BAHIA· OAB DF 29954

Último movimento: Documento (Certidão) (22/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação e Correção de Provas / QuestõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

08/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

ANNA CLAUDIA DUBOC BAHIA· OAB DF 29954

Reu:

ANNA CLAUDIA DUBOC BAHIA· OAB DF 29954

Último movimento: Ato ordinatório (15/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/01/2003

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 1.229,12

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

GOEBEL E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Outros

CRISTINA HATSCHBACH MACIEL· OAB PR 15166· CPF 610.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.229,12

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

GOEBEL E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (11/09/2023)

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