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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 995,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FREITAS & MIRANDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 995,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FREITAS & MIRANDA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.661.771,61

Autor

USINA CERRADAO S.A.CNPJ

Reu

FREITAS & MIRANDA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE HULSEN DO NASCIMENTO· CPF 399.***.***-21

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Autor:

BRUNA DE MELLO

Autor:

TIAGO COUTINHO TORRES· CPF 218.***.***-71

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ MAGURNO FERNANDES· OAB MG 097217· CPF 187.***.***-38

Outros

ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA· OAB SP 095144· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA CERRADAO S.A.CNPJ

Reu

FREITAS & MIRANDA TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA CERRADAO LTDA

Reu

FREITAS & MIRANDA TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Autor:

TIAGO COUTINHO TORRES· OAB SP 221897· CPF 218.***.***-71

Autor:

BRUNA DE MELLO· OAB SP 247593

Autor:

JULIO CESAR ALVES· OAB SP 179518

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Reu:

TIAGO COUTINHO TORRES· OAB SP 221897· CPF 218.***.***-71

Reu:

BRUNA DE MELLO· OAB SP 247593

Reu:

JULIO CESAR ALVES· OAB SP 179518

Reu:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0104757-49.2015.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) USINA CERRADAO LTDA CPF: 08.056.257/0001-77 FREITAS & MIRANDA TRANSPORTES LTDA - ME CPF: 14.742.395/0001-02 Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem sobre... (12/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.661.771,61

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA CERRADAO LTDACNPJ

Reu

FREITAS & MIRANDA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA CERRADAO LTDA

Reu

FREITAS & MIRANDA TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Autor:

TIAGO COUTINHO TORRES· OAB SP 221897· CPF 218.***.***-71

Autor:

BRUNA DE MELLO· OAB SP 247593

Autor:

JULIO CESAR ALVES· OAB SP 179518

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Reu:

TIAGO COUTINHO TORRES· OAB SP 221897· CPF 218.***.***-71

Reu:

BRUNA DE MELLO· OAB SP 247593

Reu:

JULIO CESAR ALVES· OAB SP 179518

Reu:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA CERRADAO LTDA

Reu

FREITAS & MIRANDA TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Autor:

TIAGO COUTINHO TORRES· OAB SP 221897· CPF 218.***.***-71

Autor:

BRUNA DE MELLO· OAB SP 247593

Autor:

JULIO CESAR ALVES· OAB SP 179518

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Reu:

TIAGO COUTINHO TORRES· OAB SP 221897· CPF 218.***.***-71

Reu:

BRUNA DE MELLO· OAB SP 247593

Reu:

JULIO CESAR ALVES· OAB SP 179518

Reu:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE QUEIROZ PONTESCPF

Reu

USINA CERRADAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE MARIA QUEIROZ PONTES· OAB MG 172973

Reu:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821

Reu:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE QUEIROZ PONTESCPF

Reu

USINA CERRADAO LTDA

Advogados

Autor:

FRANCINE MARIA QUEIROZ PONTES· OAB MG 172973· CPF 083.***.***-25

Autor:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

FRANCINE MARIA QUEIROZ PONTES· OAB MG 172973· CPF 083.***.***-25

Reu:

ANDRE JOSE LUDUVERIO PIZAURO· OAB SP 272593· CPF 312.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Último movimento: Publicação (18/10/2023)

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