FREITAS & VIDAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 80.063,36

Autor

R DE FREITAS VIDAL LTDACNPJ

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

FINTECHS BANK

Outros

MARIA VIVIANNE ESTEVAM PARENTE· OAB CE 47216· CPF 059.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202303197 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859200/CE (2025/0048158-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU ADVOGADO: CAIO RAMOS MATOS - CE040803 AGRAVADO: REGINA PAULA LUCENA CHAGAS ADVOGADO: TIAGO VIDAL FREITAS - CE025079 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE002325 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com funda... (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 27.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

Reu

REGINA PAULA LUCENA CHAGASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

Reu

REGINA PAULA LUCENA CHAGASCPF

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMOS MATOS· CPF 010.***.***-01

Reu:

TIAGO VIDAL FREITAS· CPF 013.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 3.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 3.600,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Reu

MARIA ELIENE PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 3.956,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201452260 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 3.956,00

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ

Reu

MARIA VALDECI DE ARAUJO LIMACPF

Advogados

Reu:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Reu:

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MARIA VALDECI DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

Autor:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Reu:

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

Reu:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA VALDECI DE ARAUJO LIMA Requerido: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0005448-45.2013.8.06.0166 Vistos, etc. Defiro o pedido de desarquivamento ID n° 201379440, intime-se a parte autora para consulta dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, retornem os autos ao a... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MARIA VALDECI DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

Autor:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Reu:

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

Reu:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA VALDECI DE ARAUJO LIMA Requerido: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0005448-45.2013.8.06.0166 Vistos, etc. Defiro o pedido de desarquivamento ID n° 201379440, intime-se a parte autora para consulta dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, retornem os autos ao a... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MARIA VALDECI DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

Autor:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Reu:

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

Reu:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA VALDECI DE ARAUJO LIMA Requerido: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0005448-45.2013.8.06.0166 Vistos, etc. Defiro o pedido de desarquivamento ID n° 201379440, intime-se a parte autora para consulta dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, retornem os autos ao a... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 16.973,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SENADOR POMPEUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161373554 (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 16.973,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SENADOR POMPEUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Recurso Especial não admitido (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 320,00

Autor

MARIA NUBIA ALVES PINTO COSTACPF

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

Reu

MARIA NUBIA ALVES PINTO COSTACPF

Advogados

Autor:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 980,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SENADOR POMPEUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 980,00

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SENADOR POMPEUCNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 24.880,00

Autor

MARIA MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Reu

CARLOS KLEBER DE SOUSA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425

Reu:

GERARDO COELHO FILHO· OAB CE 3796· CPF 091.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 24.880,00

Autor

MARIA MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Reu

CARLOS KLEBER DE SOUSA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE LOPES FAUSTINOCPF

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VIDAL FREITAS· OAB CE 25079· CPF 013.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Reu

JAQUELINE LOPES FAUSTINOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2024)

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