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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Reu

SEVERINO MARQUES MAFRA

JOACI GOMES

VALDEMIR MATOS DOS SANTOS

WELLINGTON CAMPOS AMORIM

PAQUINHA E OUTROS

Outros

RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI· OAB PA 25676· CPF 169.***.***-15

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 16582· CPF 008.***.***-34

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Reu

JOACI GOMES

VALDEMIR MATOS DOS SANTOS

WELLINGTON CAMPOS AMORIM

PAQUINHA E OUTROS

SEVERINO MARQUES MAFRA

Advogados

Autor:

RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI· OAB PA 25676· CPF 169.***.***-15

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 16582

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 1,00

Autor

PERICLES PIMENTA PEIXOTOCPF

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

JUIZO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA PA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANAPU/PA

JOSE ANTONIO GOMES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CONFLITOS AGRARIOS - DECA ALTAMIRA - XINGU

DELEGACIA DE CONFLITOS AGRARIOS - ALTAMIRA

DECA-ALTAMIRA

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CONFLITOS AGRARIOS DECA ALTAMIRA RISP XINGU

Reu

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 12/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLAUDIONOR CICERO DA SILVACPF

SANCAO BARBOSA LIMACPF

KEDISON BARBOSA LIMA

MANOEL DOS SANTOS RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (18/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAPU - PA

Reu

RODRIGO MATOS DOS SANTOS

SEVERIANO MARQUES MAFRA

CARLOS ROBERTO MIRANDA DA CONCEICAO

WELLIGTON CORDEIRO DE LIMA

EDIMILSON PEREIRA SILVA

+ 15 outros

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 95.865,00

Reu

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 95.865,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PERICLES PIMENTA PEIXOTOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO BORGES PEIXOTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

JOSE ANTONIO GOMES

ALLAN MOREIRA CRUZ

LEONTINO PEREIRA DE SOUZA

DIONISIO BERLARMINO

+ 13 outros

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB GO 27701· CPF 863.***.***-04

Autor:

RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI· CPF 169.***.***-15

Autor:

DIAMANTINO SILVA FILHO· OAB MG 10869· CPF 036.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO BORGES PEIXOTO

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

PERICLES PIMENTA PEIXOTOCPF

Reu

VALDENY MATOS DOS SANTOS

JOAO ANTONIO ARNAUD

RODRIGO MATOS DOS SANTOS

ANTONIO SOUSA LIMA

WELINTON CAMPOS AMORIM

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI

Autor:

MARIA NEUSA CARVALHO CUNHA

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

DIAMANTINO SILVA FILHO· OAB MG 10869· CPF 036.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/1995

Distribuição

04/05/1995

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES PIMENTACPF

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CACERES· OAB SP 295790· CPF 172.***.***-38

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/1997

Distribuição

21/05/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990046462 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (08/06/1999)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 6.706,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GMRJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIZ GALLO· OAB MT 6677· CPF 531.***.***-20

Autor:

AISSA KARIN GEHRING· OAB MT 5741· CPF 594.***.***-91

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

ANA ELIZABETH SOARES DA SILVA ESPIGARES· OAB MT 21312· CPF 035.***.***-75

Reu:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 21393· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 6.706,62

Autor

GMRJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GMRJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Autor:

ANA ELIZABETH SOARES DA SILVA ESPIGARES· OAB MT 21312· CPF 035.***.***-75

Reu:

AISSA KARIN GEHRING· OAB MT 5741· CPF 594.***.***-91

Reu:

ROGERIO LUIZ GALLO· OAB MT 6677· CPF 531.***.***-20

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2024 (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 33.443,45

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MT 12244· CPF 768.***.***-87

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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