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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 134.423,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Agravo em Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário... (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 134.423,00

Autor

FREITAS E REMOS REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

LUXOTTICA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Autor:

LUCAS CHENG YUAN SUN· CPF 430.***.***-10

Autor:

MERCIA VALERIA DO NASCIMENTO MENESES NOGUEIRA· OAB PB 20856· CPF 008.***.***-08

Reu:

EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Reu:

JULIO GARCIA MORAIS· CPF 252.***.***-51

Reu:

DANIEL FIGUEIREDO HEIDRICH· CPF 286.***.***-60

Reu:

STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA· CPF 405.***.***-89

Reu:

ANTONIO LOPES MUNIZ· OAB SP 39006· CPF 272.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 134.423,00

Autor

FREITAS E REMOS REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

LUXOTTICA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MERCIA VALERIA DO NASCIMENTO MENESES NOGUEIRA· OAB PB 20856· CPF 008.***.***-08

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Autor:

LUCAS CHENG YUAN SUN· CPF 430.***.***-10

Reu:

NICOLAS DI GIACOMO GUERRA· CPF 367.***.***-17

Reu:

STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA· CPF 405.***.***-89

Reu:

DANIEL FIGUEIREDO HEIDRICH· CPF 286.***.***-60

Reu:

JULIO GARCIA MORAIS· CPF 252.***.***-51

Reu:

EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

REMOL REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (07/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

REMOL REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

LICIA ALVES FRAGA· OAB SE 2019· CPF 236.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

REMOL REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDACNPJ

Outros

LÍCIA ALVES FRAGA· OAB SE 2019· CPF 236.***.***-72

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

REMOL REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

LICIA ALVES FRAGA· OAB SE 2019· CPF 236.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

REMOL REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

LICIA ALVES FRAGA· OAB SE 2019· CPF 236.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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