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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 33.919,70

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 33.919,70

Autor

FRIEDRICH ENGELS GUEDES MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIEDRICH ENGELS GUEDES MONTEIROCPF

Reu

FRIEDRICH ENGELS GUEDES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Mero expediente (26/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIEDRICH ENGELS GUEDES MONTEIROCPF

Reu

FRIEDRICH ENGELS GUEDES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRIEDRICH ENGELS GUEDES MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n... (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO TAVARES DA SILVACPF

Reu

ATO JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PARNARAMA/MA

Advogados

Autor:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA em 28/01/2022 23:59. (29/01/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIZELDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ELIANE M. DE SANTANA EIRELI - MECNPJ

JACOBE ALMEIDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Reu:

PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE M. DE SANTANA EIRELI - MECNPJ

JACOBE ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

NIELY DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ

Reu:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Reu:

ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE ROCHA FREITASCPF

Reu

ELIANE M. DE SANTANA EIRELI - MECNPJ

JACOBE ALMEIDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA· OAB PI 15252· CPF 892.***.***-20

Autor:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Reu:

FELIPE PONTES LAURENTINO· OAB PI 7755· CPF 965.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEIRA· OAB PI 14218· CPF 054.***.***-29

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 16322· CPF 049.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THIAGO BARROS DE ANDRADECPF

Reu

AMARILDO ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Reu:

JOAO RAYK DA SILVA CARVALHO· OAB PI 15933· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BARROS DE ANDRADE

Reu

AMARILDO ALVES LIMA

Advogados

Autor:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Reu:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Reu:

JOAO RAYK DA SILVA CARVALHO· OAB PI 15933· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO LUCIO DA SILVACPF

Reu

JACOBE ALMEIDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 95.000,00

Autor

RAFAELA BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

ELIANE M. DE SANTANA EIRELI - MECNPJ

JACOBE ALMEIDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Autor:

ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA· OAB PI 15252· CPF 892.***.***-20

Reu:

PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ· OAB PI 18177· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Juntada de juntada de ar (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE M. DE SANTANA EIRELI - MECNPJ

JACOBE ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

RAFAELA BARBOSA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ· OAB PI 18177· CPF 032.***.***-86

Reu:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Reu:

ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA· OAB PI 15252· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/07/2025. (29/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE M. DE SANTANA EIRELI - MECNPJ

JACOBE ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ

Reu:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Reu:

ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CARLA DA SILVA EVANGELISTACPF

Reu

ELIANE M. DE SANTANA EIRELI - MECNPJ

JACOBE ALMEIDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Autor:

ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA· OAB PI 15252· CPF 892.***.***-20

Reu:

PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ· OAB PI 18177· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CARLA DA SILVA EVANGELISTACPF

Reu

JACOBE ALMEIDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA· OAB PI 15252· CPF 892.***.***-20

Autor:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Reu:

ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA· OAB PI 15252· CPF 892.***.***-20

Reu:

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PI 16220· CPF 021.***.***-71

Reu:

PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ· OAB PI 18177· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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