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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SPECHTCPF

FRANCIELE KLEINCPF

MARCELO ALBACPF

NADIR JOSE ORTHCPF

VOLMIR FLORES DOS SANTOSCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDACNPJ

Reu

VALDEMAR DE OLIVEIRACNPJ

VALDEMAR DE OLIVEIRACPF

Outros

JAIRO ANTONIO KOHL· OAB SC 021377· CPF 933.***.***-49

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

NATAN ROBERTO KICKOW· OAB SC 042317· CPF 068.***.***-42

JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO· OAB SC 018359· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GENUINO EGIDIO DAGORTCPF

ANA TREVISAN DAGORTCPF

ANA PAULA LIVINALLICPF

LUANA LIVINALLICPF

Reu

ALOISIO SPECHTCPF

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIUSTER MARCELO VOGT· OAB SC 033721· CPF 014.***.***-96

Reu:

MARCOS JOSE ELIAS· OAB SC 025738· CPF 831.***.***-68

Reu:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Reu:

VALMIR PAMPLONA PINHEIRO· OAB SC 008528· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7119319, Subguia 3664789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.928,98 (21/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GENUINO EGIDIO DAGORTCPF

ANA TREVISAN DAGORTCPF

ANA PAULA LIVINALLICPF

LUANA LIVINALLI

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0 (14/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 408.633,70

Autor

PIRATINI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Autor:

PEDRO MARTINS FILHO· OAB RS 088060· CPF 013.***.***-12

Reu:

GABRIEL MACHADO MOREIRA· CPF 514.***.***-53

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO· CPF 822.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 408.633,70

Autor

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (02/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Reu:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CRISTIANO DE BEM CARDOSOCPF

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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