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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

R$ 26.916,17

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

FRIGO FRIOS LTDACNPJ

CLEBIANA MARREIROS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 2.468.639,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO ANTONIO ESTEVESCPF

BENILSON ESTEVES TANGERINOCPF

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 2.513.982,72

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 66.041,87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 66.041,87

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PREVIACNPJ

Reu

GUILHERME SURIANO OURIVESCPF

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 215246· CPF 152.***.***-24

Autor:

CLARISSA OLIVEIRA VIDON· OAB RJ 134491· CPF 048.***.***-29

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

Reu:

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS PRéVIA

Reu

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 215246· CPF 152.***.***-24

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 215246· CPF 152.***.***-24

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

DuplicataFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS PRéVIA

Reu

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 215246· CPF 152.***.***-24

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA· OAB RJ 215246· CPF 152.***.***-24

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 2.513.982,72

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 52.587,50

Autor

DMS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA· OAB MS 15647· CPF 001.***.***-00

Reu:

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS· OAB MS 13932· CPF 013.***.***-84

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 6.497.603,30

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS· OAB MS 3· CPF 891.***.***-68

Outros

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 37.228.137,93

Autor

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Certidão (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Reu

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.2762. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGO-BRáS FRIGORíFICOS LTDACNPJ

Reu

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

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