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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 153.505,45

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 153.505,45

Autor

U.F. FERREIRA DOS SANTOS LTDA J J M. CUNHA CIA LTDACNPJ

Reu

FRIZELO FRIGORIFICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Autor:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165· CPF 321.***.***-04

Autor:

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES· OAB MS 23095· CPF 036.***.***-76

Reu:

RAFAEL ALMEIDA SILVA· OAB MS 14255· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UBIRANILTON FERNANDES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FRIZELO FRIGORíFICO LTDA

Advogados

Autor:

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES· OAB MS 23095· CPF 036.***.***-76

Autor:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165· CPF 321.***.***-04

Autor:

RAFAEL ALMEIDA SILVA· OAB MS 14255· CPF 968.***.***-68

Autor:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Reu:

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES· OAB MS 23095· CPF 036.***.***-76

Reu:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165· CPF 321.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALMEIDA SILVA· OAB MS 14255· CPF 968.***.***-68

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ubiranilton Fernandes Ferreira dos Santos Advogado: Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB: 23095/MS) Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Advogado: Rogério de Avelar (OAB: 5991/MS) Apelado: Frizelo Frigorífico Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Repre. Legal: José Carlos Lopes Advogado: Rafael Almeida Silva (OAB: 14255/MS) Apelação Cível nº 0865043-32.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabe... (26/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UBIRANILTON FERNANDES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FRIZELO FRIGORíFICO LTDA

Advogados

Autor:

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES· OAB MS 23095· CPF 036.***.***-76

Autor:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165· CPF 321.***.***-04

Autor:

RAFAEL ALMEIDA SILVA· OAB MS 14255· CPF 968.***.***-68

Autor:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Reu:

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES· OAB MS 23095· CPF 036.***.***-76

Reu:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165· CPF 321.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALMEIDA SILVA· OAB MS 14255· CPF 968.***.***-68

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 562.510,97

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 562.510,97

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIZELO FRIGORIFICO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIZELO FRIGORIFICOS LTDA

Reu

FRIZELO FRIGORíFICO LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIZELO FRIGORIFICOS LTDA

Reu

FRIZELO FRIGORíFICO LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca da manifestação de p. 316/318. (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.558.252,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação AcessóriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIZELO FRIGORíFICO LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPóLIO DE ADEMIR LOPES

FRIGORíFICO PERI LTDACPF

FRIZELO FRIGORíFICO LTDA

IVONE PIERI LOPESCPF

JOSE CARLOS LOPES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 1.292.942,06

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (25/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.292.942,06

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

FRIZELO FRIGORIFICO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MARIA ASSIS DAROSCPF

FRIZELO FRIGORíFICO LTDA

JULIANA FREITAS CORREA

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

FRIZELO FRIGORíFICO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Autor:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572· CPF 994.***.***-87

Autor:

JOSÉ ANTONIO VEIGA· OAB MS 11880· CPF 365.***.***-72

Autor:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO· OAB MS 9836· CPF 864.***.***-87

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572· CPF 994.***.***-87

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório (25/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MARIA ASSIS DAROSCPF

FRIZELO FRIGORíFICO LTDA

JULIANA FREITAS CORREA

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

FRIZELO FRIGORíFICO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Autor:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572· CPF 994.***.***-87

Autor:

JOSÉ ANTONIO VEIGA· OAB MS 11880· CPF 365.***.***-72

Autor:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO· OAB MS 9836· CPF 864.***.***-87

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572· CPF 994.***.***-87

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB 9836/MS), Luis Renato Adler Ralho (OAB 7693/MS), José Antônio Veiga (OAB 11880/MS), Juliana Freitas Corrêa (OAB 17572/MS) Processo 0830583-87.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Frizelo Frigorífico Ltda, Andrea Maria Assis Daros, Juliana Freitas Corrêa, Juliana Freitas Corrêa, Juliana Freitas Corrêa, Luciana Assis Daros Adler Ralho, Luciana Assis D... (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 9.453.454,89

Autor

FRIZELO FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE, MS

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 9.453.454,89

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE, MS

Reu

FRIZELO FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauSeqüestro

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO PADOVANI - MECNPJ

GF TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE BOVINOS - EIRELICNPJ

AGL AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

LPT LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

FP3 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 24 outros

Advogados

Reu:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 15660· CPF 024.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Reu:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANCA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Reu:

RAQUEL BAUER CAVALCANTI· CPF 350.***.***-05

Reu:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 878.315,75

Autor

FRIZELO FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651· CPF 974.***.***-04

Outros

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRIZELO FRIGORÍFICOS LTDA., UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO PERO CORREA PAES - MS9651-A APELADO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FRIZELO FRIGORIFICOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO PERO CORREA PAES - MS9651-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Num. 252129178 – Pág. 1/17: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (1... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

21/06/2020

Valor

R$ 878.315,75

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FRIZELO FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

FRIZELO FRIGORIFICOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651· CPF 974.***.***-04

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651· CPF 974.***.***-04

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 742.818,40

Autor

FRIZELO FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE MS

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

VICTORIA ARAUJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE MS em 15/07/2024 23:59. (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 742.818,40

Autor

FRIZELO FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE MS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2024)

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