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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 87.841,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ALEXANDRE MANICA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

Outros

PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO· OAB RS 092361· CPF 019.***.***-48

LUCAS PACHECO VIEIRA· OAB RS 088916· CPF 012.***.***-38

ALEXANDRE CARTER MANICA· OAB RS 052579· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2224766/RS (2022/0315918-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A AGRAVADO: ALEXANDRE MANICA ADVOGADOS ASSOCIADOS OUTRO NOME: MANICA, MOURAO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ALEXANDRE CARTER MANICA - RS052579 LUCAS PACHECO VIEIRA - RS088916 PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO - RS092361 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgI... (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

ALEXANDRE MANICA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 384329/2026 (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 87.841,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

ALEXANDRE MANICA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

ALEXANDRE CARTER MANICA· OAB RS 052579· CPF 803.***.***-00

Reu:

LUCAS PACHECO VIEIRA· OAB RS 088916· CPF 012.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/09/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.637.562,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858159/RS (2025/0041029-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADOS: MATEUS FETTER DE ALMEIDA - RS058947 LUCIO LAUSER MORAES - RS058719 MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA - RS059508 GIULIA ROSSELLI SILVEIRA - RS132783 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO BRANDALISE AGRAVADO: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A ADVOGADOS: JONAS ROBERTO WENTZ - RS049387 CARLOS ALBERTO BRANDALISE (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS056690 MAURÍCIO BRANDEL... (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.637.562,56

Autor

COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BRANDALISECPF

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FETTER DE ALMEIDA· OAB RS 058947· CPF 011.***.***-08

Autor:

LUCIO LAUSER MORAES· OAB RS 058719· CPF 960.***.***-49

Autor:

MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA· OAB RS 059508· CPF 806.***.***-20

Autor:

GIULIA ROSSELLI SILVEIRA· CPF 052.***.***-12

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 049387· CPF 658.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO BRANDALISE· CPF 568.***.***-30

Reu:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 074939· CPF 004.***.***-11

Reu:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 087151· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 8.805,02

Autor

FABIO MAIER ALEXANDRETTI

FRIGORIFICO MERCOSULCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB GO 74939

CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI· OAB GO 24147· CPF 258.***.***-52

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA· OAB GO 49387

Último movimento: Cálculo de Custas (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - djenA C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. E M E N T A AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR APLICAÇÃO DA S... (17/01/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 17.775,06

Autor

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Outros

RENATO BODART PESSANHA· OAB MT 23366

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 87151· CPF 014.***.***-43

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387

Último movimento: Juntada de Certidão (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 17.775,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 415.991,84

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 415.991,84

Autor

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Autor:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Autor:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

Advogados

Autor:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Autor:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Autor:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 87151· CPF 014.***.***-43

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Reu:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

MAURO LUIS PILZCPF

ROSELENE REITER PILZCPF

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

Advogados

Autor:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Autor:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Autor:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 87151· CPF 014.***.***-43

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 49387· CPF 658.***.***-68

Reu:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 74939· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 809.300,07

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· CPF 658.***.***-68

Reu:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 809.300,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· CPF 658.***.***-68

Reu:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 95.954,94

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.637.562,56

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031106452024821700020250211131756 (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.637.562,56

Autor

COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BRANDALISECPF

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FETTER DE ALMEIDA· OAB RS 058947· CPF 011.***.***-08

Autor:

LUCIO LAUSER MORAES· OAB RS 058719· CPF 960.***.***-49

Autor:

MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA· OAB RS 059508· CPF 806.***.***-20

Autor:

GIULIA ROSSELLI SILVEIRA· CPF 052.***.***-12

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 049387· CPF 658.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO BRANDALISE· OAB RS 056690· CPF 568.***.***-30

Reu:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 074939· CPF 004.***.***-11

Reu:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 087151· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 3.166.283,95

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 3.166.283,95

Autor

FRIGORIFICO EXTREMO SUL SACNPJ

Reu

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Reu:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 049387· CPF 658.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO BRANDALISE· OAB RS 056690· CPF 568.***.***-30

Reu:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 074939· CPF 004.***.***-11

Reu:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 087151· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 3.166.283,95

Autor

FRIGORIFICO EXTREMO SUL SACNPJ

FRIGORIFICO MERCOSUL S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANDALISE· OAB RS 056690· CPF 568.***.***-30

Autor:

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO· OAB RS 087151· CPF 014.***.***-43

Autor:

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO· OAB RS 074939· CPF 004.***.***-11

Autor:

JONAS ROBERTO WENTZ· OAB RS 049387· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000814792012821002220250612161851 (12/06/2025)

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