Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2000

Distribuição

24/04/2000

Valor

R$ 293.534,37

Último movimento: Publicado DECISÃO em 07/05/2026. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2000

Distribuição

24/04/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

CLAUDECI APARECIDO DE FREITAS

DANDARA MUNIZ LOBATO LACERDA DE FREITASCPF

FRIGORIFICO PORTO VELHO LTDACNPJ

KAINAN MUNIZ LOBATO LACERDA DE FREITASCPF

MARCIA LUIZA SCHEFFER DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELE GURGEL DO AMARAL· OAB RO 1221· CPF 581.***.***-68

Autor:

MONAMARES GOMES· OAB RO 903· CPF 952.***.***-34

Autor:

GILBERTO SILVA BOMFIM· OAB RO 1727· CPF 586.***.***-04

Autor:

MARCELO LONGO DE OLIVEIRA· OAB RO 1096· CPF 164.***.***-49

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE GURGEL DO AMARAL· OAB RO 1221· CPF 581.***.***-68

Reu:

MONAMARES GOMES· OAB RO 903· CPF 952.***.***-34

Reu:

GILBERTO SILVA BOMFIM· OAB RO 1727· CPF 586.***.***-04

Reu:

MARCELO LONGO DE OLIVEIRA· OAB RO 1096· CPF 164.***.***-49

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (15/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 26.338,40

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2005

Distribuição

27/01/2005

Valor

R$ 52.687,44

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

03/05/2005

Valor

R$ 37.951,63

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 37.951,63

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

03/05/2005

Valor

R$ 299.627,52

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDACPF

JBS S/A

Advogados

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 299.627,52

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JBS SACNPJ

FRIGORIFICO PORTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 299.627,52

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDACPF

JBS S/A

JBS SACNPJ

Advogados

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. JBS S/A (AGRAVADO)

3. FRIGORIFICO PORTO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Autor:

LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI· CPF 711.***.***-91

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI· CPF 711.***.***-91

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3050766/RO (2025/0346050-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: LEANDRO JOSÉ DE SOUZA BUSSIOLI AGRAVADO: JBS S/A ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO - SP221616 AGRAVADO: FRIGORIFICO PORTO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

03/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. JBS S/A (AGRAVADO)

3. FRIGORIFICO PORTO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Autor:

LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI· CPF 711.***.***-91

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI· CPF 711.***.***-91

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

R$ 679.110,23

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

R$ 6.477.691,72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 6.477.691,72

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDACPF

Advogados

Autor:

SEITI ROBERTO MORI· OAB RO 215· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2005

Distribuição

28/01/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2007

Distribuição

21/03/2007

Valor

R$ 23.552.442,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

FRIGORIFICO PORTO LTDACPF

ANISIA DE NOVAESCPF

JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGESCPF

IVO DUARTICPF

Advogados

Reu:

ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO· OAB SP 159951· CPF 016.***.***-09

Reu:

ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA· OAB PR 19882· CPF 609.***.***-49

Reu:

ANGELICA JACOB DAMICO· OAB SP 255609· CPF 312.***.***-30

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

R$ 3.324,78

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal