FRIGORIFICO SERRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/1999

Distribuição

13/05/1999

Valor

R$ 28.389,57

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE REYNALDO GOMESCPF

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTENOR LIZARDO GONCALVES· OAB MG 19114

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 2.583,26

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

Outros

HELIO RABELO DA SILVA NETO· OAB MG 110821· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 1.909.002,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

HOMERO SATURNINO TAFNERCPF

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

JORGE HONORATO DOS SANTOSCPF

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVACPF

Outros

MARCIO BENTO DE MOURA· OAB MG 57988· CPF 432.***.***-15

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 810.742,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

JORGE HONORATO DOS SANTOSCPF

CARLOS HUMBERTO PEREIRACPF

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

Outros

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

MARCIO BENTO DE MOURA· OAB MG 57988· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 8.134.440,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

CARLOS HUMBERTO PEREIRACPF

HOMERO SATURNINO TAFNERCPF

FRIGORIFICO SERRA NEGRA LTDACNPJ

MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

MARCIO BENTO DE MOURA· OAB MG 57988· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 223.857.968,00

Autor

M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDACNPJ

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDACNPJ

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

GERSON FRANCO BUENO JUNIORCPF

Reu

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Reu

MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 15.671.038,58

Reu

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDACNPJ

RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDACNPJ

METROPOLIS HOLDING LTDA - EPPCNPJ

MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPPCNPJ

+ 29 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/04/2026)

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