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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

185 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTIKFRIO COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

DANIEL MARIANI MAGALHAES PRADOCPF

FRIOPECAS LTDACNPJ

Reu

EDIFIKKA PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

SANDRA MARIANI PAPAIODANOUCPF

REINALDO THEOCHARIS PAPAIORDANOUCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Reu:

KARLA RONQUI SILVA

Reu:

BRENO BALBINO DE SOUZA

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO

Reu:

KARLA VANNESSA PEREIRA DE BRITO· OAB MG 129935

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTIKFRIO COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

DANIEL MARIANI MAGALHAES PRADOCPF

FRIOPECAS LTDACNPJ

Reu

EDIFIKKA PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

REINALDO THEOCHARIS PAPAIORDANOUCPF

SANDRA MARIANI PAPAIODANOUCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA

Reu:

KARLA VANNESSA PEREIRA DE BRITO

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA

Reu:

BRENO BALBINO DE SOUZA

Reu:

KARLA RONQUI SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTIKFRIO COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

DANIEL MARIANI MAGALHAES PRADOCPF

FRIOPECAS LTDACNPJ

Reu

EDIFIKKA PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

REINALDO THEOCHARIS PAPAIORDANOUCPF

SANDRA MARIANI PAPAIODANOUCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931· CPF 036.***.***-17

Reu:

KARLA VANNESSA PEREIRA DE BRITO· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTIKFRIO COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

DANIEL MARIANI MAGALHAES PRADOCPF

FRIOPECAS LTDACNPJ

Reu

EDIFIKKA PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

REINALDO THEOCHARIS PAPAIORDANOUCPF

SANDRA MARIANI PAPAIODANOUCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA

Reu:

KARLA VANNESSA PEREIRA DE BRITO

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA

Reu:

BRENO BALBINO DE SOUZA

Reu:

KARLA RONQUI SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTIKFRIO COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

DANIEL MARIANI MAGALHAES PRADOCPF

FRIOPECAS LTDACNPJ

Reu

EDIFIKKA PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

REINALDO THEOCHARIS PAPAIORDANOUCPF

SANDRA MARIANI PAPAIODANOUCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA

Reu:

KARLA RONQUI SILVA

Reu:

KARLA VANNESSA PEREIRA DE BRITO

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA

Reu:

BRENO BALBINO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTIKFRIO COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

DANIEL MARIANI MAGALHAES PRADOCPF

FRIOPECAS LTDACNPJ

Reu

EDIFIKKA PARTICIPACOES, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

REINALDO THEOCHARIS PAPAIORDANOUCPF

SANDRA MARIANI PAPAIODANOUCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA

Autor:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES

Reu:

KARLA VANNESSA PEREIRA DE BRITO

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA

Reu:

BRENO BALBINO DE SOUZA

Reu:

KARLA RONQUI SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIOPECAS LTDA

DANIEL MARIANI MAGALHAES PRADOCPF

ARTIKFRIO COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

SANDRA MARIANI PAPAIODANOUCPF

R.T.P. PARTICIPACOES LTDA

REINALDO THEOCHARIS PAPAIORDANOUCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931· CPF 036.***.***-17

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES MOTTA· OAB MG 76790· CPF 124.***.***-34

Reu:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO· OAB SP 200045· CPF 273.***.***-29

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

CINDY TAVARES COSTA· CPF 964.***.***-59

Outros

LUCAS MACHADO PEREIRA· OAB MG 46893

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 46599

JERONIMO VIEIRA DE SOUSA NETO· OAB MG 155039

MARCIO MARIA DE MACEDO FRANCA· OAB MG 43794· CPF 186.***.***-34

ELANY PEREIRA FORTUNATO SANTIAGO· OAB MG 123362

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 AUTOR: ARTIKFRIO COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA e outros; RÉU: REINALDO THEOCHARIS PAPAIORDANOU e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - MARIA LILIAN JOSE DE AMORIM E SILVA NETA, JERONIMO VIEIRA DE SOUSA NETO, HENRIQUE CUNHA BARBOSA, FRANCISCO JOSE ALVES MOTTA, ELANY PEREIRA FORTUNATO SANTIAGO, SILVIA LUCIA ASSIS, LUCAS MACHADO PE... (10/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 18.880,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 18.880,00

Autor

SUELI FERREIRA DO AMARAL WATANABECPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

FRIOPECAS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (11/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI FERREIRA DO AMARAL WATANABECPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACPF

FRIOPECAS LTDA

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 25866· CPF 006.***.***-03

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 25866· CPF 006.***.***-03

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Documento (11/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI FERREIRA DO AMARAL WATANABECPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACPF

FRIOPECAS LTDA

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 25866· CPF 006.***.***-03

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 25866· CPF 006.***.***-03

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Documento (27/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 14.567,01

Autor

ANDRE CAMPOS ROTTACPF

Reu

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACPF

Outros

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

GABRIELLE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 517735

ARTHUR ALCÂNTARA PRESOTTO· OAB SP 355480· CPF 368.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CAMPOS ROTTACPF

Reu

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MICHARKI VAVAS· OAB SP 304153· CPF 011.***.***-86

Autor:

ARTHUR ALCANTARA PRESOTTO· CPF 368.***.***-39

Autor:

GABRIELLE OLIVEIRA GOMES· CPF 449.***.***-65

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 14.567,01

Autor

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACPF

Reu

ANDRE CAMPOS ROTTACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE· OAB CE 009316

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0122788102019806000120260414092850 (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS BASTIDE HORBACH· CPF 738.***.***-91

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· CPF 913.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 336.421,37

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIA, LANES & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

MAIA, LANES & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 336.421,37

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

MAIA, LANES & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSE MAIA BORGES· OAB MG 231332

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO JOSE MAIA BORGES· OAB MG 231332

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5003710-64.2020.4.02.5006/ES RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BERNARDO JOSÉ MAIA BORGES (OAB MG231332) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. IRPJ E CSLL. APLICAÇÃO DO TEMA 1.182/STJ. DIREITO EM ABSTRATO. IMPOSSIBILIDADE.... (11/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

J. M. S. SOUZA LTDACNPJ

Reu

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

J. M. S. SOUZA LTDACNPJ

GRUPO REFRIGERACAO AMAZONAS LTDACNPJ

Reu

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

GRUPO REFRIGERACAO AMAZONAS LTDACNPJ

Reu

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Determinada diligência (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO REFRIGERACAO AMAZONAS LTDA

Reu

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5002681-40.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé que, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 23/07/2026 09:00:00 (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET. LINK DE ACESSO: meet.google.com/nue-pvrc-gkz Fica(m) o(s) recla... (02/07/2026)

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