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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 5.517,77

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Outros

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.517,77

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 5.517,77

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 64.881,13

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART COSTA GUIMARAES· CPF 796.***.***-25

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Outros

CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE· OAB RJ 047839

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 64.881,13

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 5.465,95

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

FULL LOG TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV19S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 5.465,95

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

FULL LOG TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.978,43

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 2.978,43

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 2.978,43

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (22/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 3.979,18

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DAS COMUNICACOESCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 3.979,18

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (03/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 64.881,13

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART COSTA GUIMARAES· OAB RJ 091317· CPF 796.***.***-25

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 64.881,13

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 13.184,45

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DAS COMUNICACOESCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 13.184,45

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 13.184,45

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (24/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 2.570,18

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DAS COMUNICACOESCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Outros

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 2.570,18

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (08/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 5.517,77

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.517,77

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 5.517,77

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 14.731,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5002302-73.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FULL LOG TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ECT. ROUBO DE CARGA. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. PREVISAO CONTRATUAL. FORÇA MAIOR. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS... (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 14.731,74

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 14.731,74

Autor

FULL LOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002302732022402510120260416103809 (16/04/2026)

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