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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 586.911,91

Autor

LETICIA GOULART PRATA REZENDECPF

MARIANA GOULART PRATA REZENDECPF

RENATA PRATA REZENDE APOLINARIOCPF

MARCELA PRATA REZENDE DIBCPF

Reu

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 086172· CPF 001.***.***-14

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 072616· CPF 446.***.***-91

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

Autor:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· CPF 459.***.***-34

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

RAFAEL BALBINO MARCAL· CPF 013.***.***-19

Outros

ANA LAURA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 203292· CPF 101.***.***-63

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 049015

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

LETICIA GOULART PRATA REZENDECPF

MARCELA PRATA REZENDE DIBCPF

MARIANA GOULART PRATA REZENDECPF

RENATA PRATA REZENDE APOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

Autor:

DANIEL MATIAS SCHIMITT SILVA

Autor:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876· CPF 040.***.***-51

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 083176

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANO LACERDA· OAB MG 086172

Reu:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 049015

Reu:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 072616

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

MARIANA GOULART PRATA REZENDECPF

RENATA PRATA REZENDE APOLINARIOCPF

LETICIA GOULART PRATA REZENDECPF

MARCELA PRATA REZENDE DIBCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Reu:

SILVANO LACERDA· OAB MG 086172· CPF 001.***.***-14

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

Reu:

ANA LAURA DE OLIVEIRA CORREA· CPF 101.***.***-63

Reu:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· CPF 459.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

LETICIA GOULART PRATA REZENDECPF

MARCELA PRATA REZENDE DIBCPF

MARIANA GOULART PRATA REZENDECPF

RENATA PRATA REZENDE APOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

DANIEL MATIAS SCHIMITT SILVA

Reu:

SILVANO LACERDA· OAB MG 086172

Reu:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 049015

Reu:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 072616

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

LETICIA GOULART PRATA REZENDECPF

MARCELA PRATA REZENDE DIBCPF

MARIANA GOULART PRATA REZENDECPF

RENATA PRATA REZENDE APOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BALBINO MARCAL

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

DANIEL MATIAS SCHIMITT SILVA

Reu:

SILVANO LACERDA· OAB MG 086172

Reu:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 049015

Reu:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 072616

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES

Último movimento: Remetidos os autos (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

LETICIA GOULART PRATA REZENDECPF

MARCELA PRATA REZENDE DIBCPF

RENATA PRATA REZENDE APOLINARIOCPF

MARIANA GOULART PRATA REZENDECPF

Reu

RENATA PRATA REZENDE APOLINARIOCPF

MARCELA PRATA REZENDE DIBCPF

LETICIA GOULART PRATA REZENDECPF

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

MARIANA GOULART PRATA REZENDECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

RAFAEL BALBINO MARCAL

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876· CPF 040.***.***-51

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 083176

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES

Reu:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 049015

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Reu:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 072616

Reu:

SILVANO LACERDA· OAB MG 086172

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA GOULART PRATA REZENDECPF

MARCELA PRATA REZENDE DIBCPF

MARIANA GOULART PRATA REZENDECPF

RENATA GOULART PRATA REZENDE

Reu

MAPFRE VIDA S/A

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

Autor:

RAFAEL BALBINO MARCAL· OAB MG 119776· CPF 013.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

Reu:

RAFAEL BALBINO MARCAL· OAB MG 119776· CPF 013.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5011462-96.2019.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL MARIANA GOULART PRATA REZENDE e outros MAPFRE VIDA S/A Intimação das partes sobre o retorno do processo do TJMG (2ª Instância). DALILA ALVES NOGUEIRA FIALHO Uberaba, data da a... (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA FE REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INDúSTRIAS ALIMENTíCIAS LIANE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 086172

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 049015

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 072616

Reu:

LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS· OAB SP 331473· CPF 372.***.***-08

Reu:

LUCAS BOTIGELI

Outros

SILVIO LUIS DE SOUZA BORGES· OAB SP 098925

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA FE REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INDúSTRIAS ALIMENTíCIAS LIANE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA

Autor:

SILVANO LACERDA

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS

Reu:

LUCAS BOTIGELI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA FE REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INDúSTRIAS ALIMENTíCIAS LIANE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 086172· CPF 001.***.***-14

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· CPF 459.***.***-34

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 072616· CPF 446.***.***-91

Reu:

SILVIO LUIS DE SOUZA BORGES· CPF 029.***.***-46

Reu:

LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS· CPF 372.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA FE REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INDúSTRIAS ALIMENTíCIAS LIANE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA

Autor:

SILVANO LACERDA

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA

Reu:

LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS

Reu:

LUCAS BOTIGELI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA FE REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INDúSTRIAS ALIMENTíCIAS LIANE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO LACERDA

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu:

LUCAS BOTIGELI

Reu:

LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 163.989,06

Autor

CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PARANAIBA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

FLAVIO DOMINGOS DA SILVA· OAB MG 193859· CPF 111.***.***-08

IZADORA DA SILVA LEAL· OAB MG 197327· CPF 109.***.***-47

BIANCA SORAYA ALVES ALMEIDA· OAB MG 159090· CPF 104.***.***-41

LORRAYNE INÁCIA SANTOS· OAB MG 138605· CPF 016.***.***-19

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870· CPF 824.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PARANAIBA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PARANAIBA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA

Autor:

SILVANO LACERDA

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PARANAIBA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

SILVANO LACERDA

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PARANAIBA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA

Autor:

SILVANO LACERDA

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Nota PromissóriaRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

PARANAIBA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Reu:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Reu:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5036233-67.2021.8.13.0702 Vistos etc. 1- Ciente do v.acórdão/decisão monocrática retro. 2- Remetam-se os autos ao Contador, sendo que eventuais custas finais deverão ser pagas conforme fixado na sentença/acórdão. 3- Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ROBSON LUIZ ROSA LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível (assinado eletroni... (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de saúdeRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL DIAS DE ABREU JUNIORCPF

Reu

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LIMA E SILVA· OAB MG 176662· CPF 106.***.***-80

Autor:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956· CPF 040.***.***-66

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA LIMA E SILVA· OAB MG 176662· CPF 106.***.***-80

Reu:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956· CPF 040.***.***-66

Reu:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DURVAL DIAS DE ABREU JUNIOR CPF: 240.842.716-91 RÉU: UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA CPF: 17.774.738/0001-09 DESPACHO Sentença julgou procedente o pedido (ID 10162951142). Embargos declaratórios não acolhidos (ID 10178422136). Acórdão deu parcial provimento à apelação, para reduzir o valor da indenização (ID 10677997428). Embargos declaratórios não acolhidos, com imposição de multa (ID 10677997429). REsp parcialmen... (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM JOSÉ MARTINS BORGES (REQUERENTE)

3. ANTONIO MARTINS FONTOURA BORGES NETO (INTERESSADO)

Reu

2. SYLVIA MARTINS BORGES (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA· OAB MG 107231· CPF 719.***.***-87

Autor:

RUBENS ANTONANGELO JUNIOR· OAB MG 54875· CPF 459.***.***-34

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Autor:

BRUNO CAMPOS SILVA· OAB MG 89126· CPF 947.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHÃES FERREIRA· OAB MG 107231· CPF 719.***.***-87

Reu:

RUBENS ANTONANGELO JUNIOR· OAB MG 54875· CPF 459.***.***-34

Reu:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

BRUNO CAMPOS SILVA· OAB MG 89126· CPF 947.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 443.192,69

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO PEREZ DE MELO JUNIORCPF

SHALON COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Reu:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Reu:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Reu:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· CPF 459.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

Outros

IZABELLA GOMES CERQUEIRA· OAB MG 56523

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150· CPF 107.***.***-76

ADRIANA ROCHA PEREIRA E SILVA· OAB MG 88717

Último movimento: Conclusos para despacho (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA RODRIGUES DA CUNHA CALDASCPF

SINOMAR RODRIGUES DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA RODRIGUES DA CUNHA CALDASCPF

SINOMAR RODRIGUES DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

Autor:

JULIA ROSSI FERREIRA GONCALVES· CPF 103.***.***-31

Autor:

ANA LAURA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 203292· CPF 101.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA RODRIGUES DA CUNHA CALDASCPF

SINOMAR RODRIGUES DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 20.339,96

Autor

LUCAS FREITAS SPIRANDELICPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Autor:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· CPF 459.***.***-34

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Outros

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

LUCAS FREITAS SPIRANDELICPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Reu:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972

Reu:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

R$ 11.561,86

Autor

ANTONIO DE MELO MONTESCPF

Reu

MARA SILVERIOCPF

DPMG DEFENSORIA PUBLICA

Advogados

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

Autor:

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· CPF 459.***.***-34

Autor:

CAMILA RODRIGUES COSTA· OAB MG 185375· CPF 123.***.***-26

+ outros advogados do autor

Outros

LUIZ ARTHUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015· CPF 459.***.***-34

ANA PAULA DE JESUS QUEIROZ· OAB MG 133800

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO MONTES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 12.677,89

Último movimento: Juntada de Petição de acordo (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CHRISTINA ELIASCPF

Reu

IMOBILIARIA VISAO LTDACNPJ

VELOX COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

ANA LAURA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 203292· CPF 101.***.***-63

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625· CPF 338.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR· OAB MG 135928· CPF 029.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ELIASCPF

Reu

IMOBILIARIA VISAO LTDACNPJ

VELOX COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625

Reu:

LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR· OAB MG 135928

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ELIASCPF

Reu

IMOBILIARIA VISAO LTDACNPJ

VELOX COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625

Reu:

LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR· OAB MG 135928

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA VISAO LTDACNPJ

Reu

RAMISE MAMERECPF

Advogados

Autor:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625

Reu:

GABRIELA ALVES MENDONCA

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ELIASCPF

Reu

IMOBILIARIA VISAO LTDACNPJ

VELOX COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625

Reu:

LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR· OAB MG 135928

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMISE MAMERECPF

Reu

IMOBILIARIA VISAO LTDACNPJ

VELOX COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625

Reu:

LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR· OAB MG 135928

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMISE MAMERECPF

CHRISTINA ELIASCPF

Reu

IMOBILIARIA VISAO LTDACNPJ

VELOX COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 53625

Reu:

LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR· OAB MG 135928

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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