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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EIDER PENA PESTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

FUNDACAO DAMARIIS PENA PESTANA

EIDER PENA PESTANACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Outros

AUREA UCHOA VIANA SALMAN· OAB AP 2283· CPF 000.***.***-43

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281· CPF 000.***.***-36

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034293-57.2008.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: EIDER PENA PESTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EIDER PENA PESTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE... (08/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EIDER PENA PESTANACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· CPF 572.***.***-15

Reu:

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281· CPF 000.***.***-36

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586· CPF 603.***.***-44

Reu:

AUREA UCHOA VIANA SALMAN· OAB AP 2283· CPF 000.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EIDER PENA PESTANACPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

EIDER PENA PESTANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586· CPF 603.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· CPF 572.***.***-15

Reu:

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281· CPF 000.***.***-36

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586· CPF 603.***.***-44

Reu:

AUREA UCHOA VIANA SALMAN· OAB AP 2283· CPF 000.***.***-43

Último movimento: Ocorrência Processual Certificada (01/12/2020)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 267.747,85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EIDER PENA PESTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EIDER PENA PESTANACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ELSON AUZIER· OAB AP 002586

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 002586

Último movimento: Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2026, às 08:47:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP (18/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EIDER PENA PESTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 27/02/2025 para recurso (27/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 1.710.370,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863946/AP (2025/0052235-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVADO: EIDER PENA PESTANA AGRAVADO: WILSON NUNES DE MORAIS AGRAVADO: JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO ADVOGADOS: LÚCIO FÁBIO VIEIRA FERREIRA - AP000669 RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES - AP002657 INTERESSADO: ESTADO DO AMAPÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EIDER PENA PESTANACPF

WILSON NUNES DE MORAISCPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO

Advogados

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· CPF 594.***.***-04

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (21/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUECPF

EIDER PENA PESTANACPF

WILSON NUNES DE MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (26/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVANTE)

5. ESTADO DO AMAPÁ (INTERESSADO)

Reu

2. EIDER PENA PESTANA (AGRAVADO)

3. WILSON NUNES DE MORAIS (AGRAVADO)

4. JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Autor:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Autor:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES· OAB AP 002657

Autor:

LÚCIO FÁBIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 000669

Autor:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586· CPF 603.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES· OAB AP 002657

Reu:

LÚCIO FÁBIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 000669

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586· CPF 603.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2863946/AP (2025/0052235-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVADO: EIDER PENA PESTANA AGRAVADO: WILSON NUNES DE MORAIS AGRAVADO: JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO ADVOGADOS: LÚCIO FÁBIO VIEIRA FERREIRA - AP000669 RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES - AP002657 INTERESSADO: ESTADO DO AMAPÁ Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 147.947,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

EIDER PENA PESTANACPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUESCPF

WILSON NUNES MORAISCPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES· OAB AP 2657

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (11/12/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 261.646,77

Autor

FENIX LTDACNPJ

EIDER PENA PESTANACPF

Reu

FENIX LTDACNPJ

EIDER PENA PESTANACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377

Autor:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/01/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX LTDACNPJ

Reu

EIDER PENA PESTANACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586· CPF 603.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (09/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EIDER PENA PESTANACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (25/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 1.847.885,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

JOEL BANHA PICANCOCPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

WILSON NUNES MORAISCPF

EIDER PENA PESTANACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (01/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (16/02/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 820.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDIELSON PEREIRA NOGUEIRACPF

ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO

EIDER PENA PESTANACPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

ARY GUEDES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405

Reu:

ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES· OAB AP 2044

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

Outros

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573· CPF 319.***.***-72

Último movimento: Certifico que os autos permanecem suspensos aguardando o julgamento do Incidente de Assunção de Competência no processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001. (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 498.371,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

WILSON NUNES MORAISCPF

ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

Reu:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131

Reu:

FELIPE AMANAJAS SANTANA· OAB AP 4255· CPF 010.***.***-37

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Reu:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599

+ outros advogados do reu

Outros

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 498.371,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WILSON NUNES MORAISCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRESCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

+ 1 outros

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 628.192,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001015-84.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Incidência: [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação... (20/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 628.192,95

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE SOARES DA SILVACPF

EIDER PENA PESTANACPF

WILSON NUNES MORAISCPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (30/04/2026)

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