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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIADEMA ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO LTDACNPJ

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Reu:

LYCIA CAVALCANTI DE FARIAS· CPF 257.***.***-50

Reu:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Reu:

PATRICIA XAVIER· CPF 052.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO· OAB SP 297637

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

ANDRE GARCIA DA SILVA· OAB SP 277161

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROSCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHOCNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2024 (29/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROSANA MARTINS KIRSCHKECPF

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARIANA ALESSANDRA MADDALENA DE GASPARI CAMARGO· CPF 304.***.***-29

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Autor:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Reu:

MARIANA ALESSANDRA MADDALENA DE GASPARI CAMARGO· CPF 304.***.***-29

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Reu:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Reu:

GUILHERME VITOR PERES COBIAK· CPF 392.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Reu

INGRID FERREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

THIAGO DIOGO DE FARIA· OAB SP 239300· CPF 221.***.***-51

Reu:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO

Reu

INGRID FERREIRA LEITE

Advogados

Autor:

THIAGO DIOGO DE FARIA· OAB SP 239300· CPF 221.***.***-51

Autor:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Reu:

THIAGO DIOGO DE FARIA· OAB SP 239300· CPF 221.***.***-51

Reu:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DIOGO DE FARIA - SP239300 EXECUTADO: INGRID FERREIRA LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DOMINGOS - SP412513 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, proc... (19/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Estabelecimentos de EnsinoPetição Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO

Reu

INGRID FERREIRA LEITE

Advogados

Autor:

THIAGO DIOGO DE FARIA· OAB SP 239300· CPF 221.***.***-51

Autor:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Reu:

THIAGO DIOGO DE FARIA· OAB SP 239300· CPF 221.***.***-51

Reu:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Por decisão judicial (25/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 25.700,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 25.700,00

Autor

FRANCISCO RAMALHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

CASSIA JEMIMA PAREDES OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB PB 23966· CPF 072.***.***-10

Autor:

LYNDON JEFFERSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB PB 27134· CPF 075.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAMALHO

Advogados

Autor:

LYNDON JEFFERSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB PB 27134· CPF 075.***.***-52

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

CASSIA JEMIMA PAREDES OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB PB 23966· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abatimento proporcional do preçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RAMALHO

Advogados

Autor:

LYNDON JEFFERSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB PB 27134· CPF 075.***.***-52

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

CASSIA JEMIMA PAREDES OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB PB 23966· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO RAMALHO

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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