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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

464 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 349.695,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817035/RO (2024/0475908-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: VITORIA CELUTA BAYERL ADVOGADOS: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO003505 PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 349.695,08

Autor

UNIAO FEDERAL

VITORIA CELUTA BAYERLCPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

VITORIA CELUTA BAYERLCPF

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA CELUTA BAYERLCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000990132023401410320251001115506 (01/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA CELUTA BAYERLCPF

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000990-13.2023.4.01.4103. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000990-13.2023.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VITORIA CELUTA BAYERL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO3505-A e PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO2394-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA -... (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825035/DF (2024/0486179-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ ADVOGADO: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - DF060535 DESPACHO Analisando os autos, observa-se que a decisão de fls. 1956/1959 admitiu o Recurso Especial de fls. 1727/1751, "(...) no que se refere ao cômputo da prescrição mensal" (fl. 1958). Assim, determino a reautuação do presente feito como Recurso Especial, anotando-se, também,... (11/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ

Advogados

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZCNPJ

Advogados

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Reu:

RAONI FREIRE ATAIDE· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Distribuído por sorteio (14/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 60535· CPF 050.***.***-50

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 60535· CPF 050.***.***-50

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 29.815,90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOYSES RIBEIRO ELMESCANY DE SANTANACPF

Reu

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCACAO EXECUTIVA LTDACNPJ

FUNDAçãO GETúLIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

WESLAINE SANTOS FARIA· OAB SP 130653· CPF 180.***.***-81

Reu:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOYSES RIBEIRO ELMESCANY DE SANTANACPF

Reu

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCACAO EXECUTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLAINE SANTOS FARIA· OAB SP 130653· CPF 180.***.***-81

Reu:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOYSES RIBEIRO ELMESCANY DE SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALPHA-STRONG TREINAMENTO E EDUCACAO EXECUTIVA LTDA (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Autor:

WESLAINE SANTOS FARIA· OAB SP 130653· CPF 180.***.***-81

Reu:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Reu:

WESLAINE SANTOS FARIA· OAB SP 130653· CPF 180.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 73.007,74

Autor

WALTER RIBEIRO LIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 102181· CPF 002.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192234/DF (2025/0013137-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: WALTER RIBEIRO LIRA ADVOGADO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR - RJ102181 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por WALTER RIBEIRO LIRA, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, visando a reforma do acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região assim ementado (e-STJ, fls. 208-209): ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL... (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER RIBEIRO LIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 102181· CPF 002.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 73.007,74

Autor

WALTER RIBEIRO LIRACPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (05/07/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 54.914,00

Autor

EDER SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2717820/DF (2024/0293667-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EDER SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO - MG099038 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 54.914,00

Autor

EDER SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (08/10/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Outros

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB RJ 225554

CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA· OAB RJ 165439· CPF 112.***.***-28

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 002255

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FUNDAçãO GETúLIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA· CPF 004.***.***-37

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA· CPF 112.***.***-28

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 053684· CPF 562.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FUNDAçãO GETúLIO VARGASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/05/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

RescisãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Reu

LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 014.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA· OAB RJ 165439· CPF 112.***.***-28

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB RJ 225554

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 002255

Autor:

MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA· OAB RJ 065241

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 014.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA· OAB RJ 165439· CPF 112.***.***-28

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB RJ 225554

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 002255

Reu:

MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA· OAB RJ 065241

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). OMISSÃO FORMAL RECONHECIDA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ADOÇÃO EXPRESSA DE FUNDAMENTOS CONSTANTES DO... (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELIO MONTEIRO TEIXEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 102181· CPF 002.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2739664/DF (2024/0334652-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: HELIO MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR - RJ102181 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO A Primeira Seção desta Corte afetou ao rito dos recursos repetitivos a questão alusiva a “Definir (i) possibilidade de aplicação cumulativa da Lei n. 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória n. 2.215-10/2001 aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeron... (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MONTEIRO TEIXEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELIO MONTEIRO TEIXEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Conclusos para decisão (08/10/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2003

Distribuição

18/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

CAROLINA QUINTAES ALVES· OAB RJ 257085· CPF 189.***.***-12

SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS· OAB RJ 146178· CPF 070.***.***-88

SHIRLEY RODRIGUES RAMOS· OAB RJ 054818

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS· OAB RJ 128566· CPF 858.***.***-34

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 085056· CPF 566.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

FUNDAçãO GETúLIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB RJ 177165· CPF 130.***.***-26

Reu:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 085056· CPF 566.***.***-34

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS· CPF 858.***.***-34

Reu:

SHIRLEY RODRIGUES RAMOS· CPF 517.***.***-49

Reu:

SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS· OAB RJ 146178· CPF 070.***.***-88

Reu:

CAROLINA QUINTAES ALVES· CPF 189.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImpostosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Reu

FERNANDO DOS SANTOS DIONISIOCPF

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS· OAB RJ 128566· CPF 858.***.***-34

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

SHIRLEY RODRIGUES RAMOS· OAB RJ 54818

Autor:

CAROLINA QUINTAES ALVES· OAB RJ 257085· CPF 189.***.***-12

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB DF · CPF 130.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS· OAB RJ 128566· CPF 858.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

SHIRLEY RODRIGUES RAMOS· OAB RJ 54818

Reu:

CAROLINA QUINTAES ALVES· OAB RJ 257085· CPF 189.***.***-12

Reu:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB DF · CPF 130.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre a prévia do precatório de fls. 480/482, bem como, nos termos do Art. 2º do Ato Normativo nº 06/2023, ao beneficiário do precatório para trazer aos autos as seguintes cópias para instrução do ofício precatório, quais sejam: I- cópia do documento de identificação oficial e válido; II - cópia do comprovante de residência do beneficiário; III - os dados bancários dos credores, para fins... (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

R$ 2.000,00

Autor

WESLLEY MICHEL PIGNATARIO PIRESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SANCHES DA SILVA PICANCO· CPF 517.***.***-78

Autor:

ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 373.***.***-87

Outros

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 020141

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE· OAB PA 014971

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189720/PA (2024/0470617-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: WESLLEY MICHEL PIGNATARIO PIRES ADVOGADOS: DIEGO BRILHANTE ATHAYDE - PA014971 FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE - PA020141 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL. ADMINI... (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

WESLLEY MICHEL PIGNATARIO PIRESCPF

Advogados

Reu:

DIEGO BRILHANTE ATHAYDE· CPF 841.***.***-20

Reu:

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· CPF 003.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/08/2011

Distribuição

20/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

WESLLEY MICHEL PIGNATARIO PIRESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA BRILHANTE ATHAYDE· CPF 003.***.***-44

Reu:

KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES· CPF 634.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 06/08/2021 23:59. (07/08/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2004

Distribuição

19/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Autor:

SHIRLEY RODRIGUES RAMOS· CPF 517.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

CAROLINA QUINTAES ALVES· OAB RJ 257085· CPF 189.***.***-12

SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS· OAB RJ 146178· CPF 070.***.***-88

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 085056· CPF 566.***.***-34

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de petição (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

FUNDAçãO GETúLIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB RJ 177165· CPF 130.***.***-26

Reu:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 085056· CPF 566.***.***-34

Reu:

SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS· OAB RJ 146178· CPF 070.***.***-88

Reu:

CAROLINA QUINTAES ALVES· CPF 189.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Reu

KATIA PATRICIA GONCALVES SILVACPF

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAMILLE BAZILIO DE FARIA ANTUNES· OAB RJ 222207· CPF 146.***.***-06

Autor:

SHIRLEY RODRIGUES RAMOS· OAB RJ 54818

Autor:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Autor:

SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS· OAB RJ 146178· CPF 070.***.***-88

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLE BAZILIO DE FARIA ANTUNES· OAB RJ 222207· CPF 146.***.***-06

Reu:

SHIRLEY RODRIGUES RAMOS· OAB RJ 54818

Reu:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Reu:

SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS· OAB RJ 146178· CPF 070.***.***-88

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que faltam recolher as seguintes custas para cumprimento de sentença previsto no artigo 534, do CPC, nos termos do Anexo I, procedimento item 3, atos b e c, da tabela de custas: À parte interessada para fazer o recolhimento e, querendo, adequar sua planilha. -R$ 27,06 na conta 2212-9 para intimação eletrônica do RPV, de acordo com a Tabela 4, item 8, da tabela de Custas; -R$ 11,26... (18/05/2026)

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