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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2008

Distribuição

01/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE BARRA DO CHOCA/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CELSO CARDOSO DE SOUZACPF

WELTON ROCHA BAHIACPF

ARQUIBALDO PEREIRA MACEDOCPF

MANOEL JOSE DE ANDRADECPF

ARQUIBALDO PEREIRA MACEDO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

WILDE HUMBERTO DE CAMPOS· OAB BA 13377· CPF 104.***.***-04

Reu:

JAELTON DA SILVA BAHIA· OAB BA 17199· CPF 205.***.***-34

Reu:

WESLEI BACELAR LIMA VASCONCELOS· OAB BA 31817· CPF 022.***.***-96

Reu:

ANA LUISA ROCHA BARBOSA· OAB BA 42282· CPF 047.***.***-37

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA LEAL· OAB BA 11058· CPF 215.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Vinicios Ribeiro De Oliveira Terceiro Interessado: Priscila De Oliveira Grilo Terceiro Interessado: Noraney Ribeiro Feretti Terceiro Interessado: Antonio Carlos De Oliveira Lopes Terceiro Interessado: Jorge Luis Da Silva Santos Terceiro Interessado: 79ª Companhia Independente De Polícia Militar - Poções/ba Terceiro Interessado: Gesiel Ribeiro De Oliveira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Welton Roc... (28/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 41.805,82

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA COSTACPF

LILIA ALBUQUERQUE DE SOUZA COSTACPF

LILIA A DE SOUZA COSTACNPJ

Outros

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB CE 27871· CPF 975.***.***-49

MARIA DO SOCORRO PONTES DE NOROES MILFONT· OAB CE 18882· CPF 916.***.***-59

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188673080 (21/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 189.600,62

Autor

ELISON LUIZ PEREIRACPF

Reu

ROMARIO

PIERRE ALMEIDA FERREIRACPF

PIERRE

Advogados

Autor:

MATHEUS ROCHA MOUSINHO· OAB MA 19966· CPF 608.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROQUE LIMA· OAB MA 24305· CPF 612.***.***-83

Autor:

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 21564· CPF 029.***.***-26

Autor:

CATHERINE DE ABREU COSTA PEREIRA· CPF 618.***.***-99

Autor:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 5641· CPF 000.***.***-31

Reu:

THAYSA FERREIRA VITORIANO· OAB MA 8767· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PIERRE LACERDA JACINTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES· CPF 823.***.***-00

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

ANGELA HACKBART CONDE· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARIA VICTORIA PASQUOTO DE FREITAS· OAB RS 116255· CPF 034.***.***-89

Reu:

VILMAR PINA DIAS JÚNIOR· OAB RS 066546· CPF 989.***.***-68

Reu:

MILENA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB RS 117467· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO PIERRE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE PIERRE DOS SANTOS

Outros

WHORTON LEON CRUZ DE LIMA· OAB SE 7828· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PIERRE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PIERRE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

ESPOLIO DE GUSTAVO DANTAS DOS SANTOSCPF

JOSE CLEBSON RAMOS DA SILVACPF

TONY TEIXEIRA VASCONCELOSCPF

VITORIO NATANAEL ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Reu:

JOSEFHE PEREIRA BARRETO· OAB SE 8765· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Juntada >> Documento (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 2.547,12

Autor

CARLOS AELSON NUNES DOS SANTOSCPF

SIMPOF - SIND. DOS TRAB. DO SERV. PUBLICO MUNIC. DE PORTO DA FOLHACNPJ

CLAILTON BEZERRACPF

CARLOS MAGNO FEITOSACPF

CATIA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHACNPJ

Outros

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3775· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 22.446.794,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861392/PR (2025/0055434-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: ANTONIO CESAR RIBAS PACHECO ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DA ROCHA - PR013832 RODRIGO DA ROCHA LEITE - PR042170 GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES - PR057060 PAMELA ZACCHI MALAGUETA - PR106763 JOÃO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS - PR124185 AGRAVADO: CESAR ROBERTO FRANCO ADVOGADO: ITALO TANAKA JUNIOR - PR014099 AGRAVADO: ELISEU JOAO DA SILVA ADVOGADO... (13/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 22.446.794,47

Autor

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

RAFAELLE MACHADO BITTENCOURT FRANCESCHICPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 014099· CPF 462.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Autor:

GUILHERME DE ABREU E SILVA· OAB PR 061727· CPF 042.***.***-67

Autor:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 057060· CPF 064.***.***-06

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO CESAR RIBAS PACHECO

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 042170· CPF 037.***.***-52

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 057060· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS· OAB PR 124185· CPF 105.***.***-22

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Reu:

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· OAB PR 106763· CPF 080.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CEZAR RIBAS PACHECOCPF

CESAR ROBERTO FRANCO

CHRISTIANO MACHADO

ELISEU JOãO DA SILVA

FUNDACEN - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 14099· CPF 462.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Autor:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Autor:

GUILHERME DE ABREU E SILVA· OAB PR 61727· CPF 042.***.***-67

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 14099· CPF 462.***.***-53

Reu:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Reu:

GUILHERME DE ABREU E SILVA· OAB PR 61727· CPF 042.***.***-67

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: ANTÔNIO CEZAR RIBAS PACHECO e OUTROS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Des. LEONEL CUNHA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021675-25.2010.8.16.0004, DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA Vistos, 1) Trata-se de Apelações e Remessa Necessária contra Sentença que julgou procedente, em parte, a Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, visando à reparação ao erário... (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 22.446.794,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO CEZAR RIBAS PACHECO

FUNDACEN - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

REGINA COELI MACHADO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

ADRIANA DE FRANÇA· OAB PR 26787· CPF 686.***.***-91

Reu:

ANDRESSA JARLETTI GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PR 36115· CPF 034.***.***-79

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Reu:

NAIRA VIEIRA NETO GASPARIM· OAB PR 13709· CPF 401.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO ALBERTO LOURENÇO LUCAS· OAB PR 34691· CPF 262.***.***-72

FRANCISCO FERRAZ BATISTA· OAB PR 26297· CPF 152.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO (10/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 22.446.794,47

Autor

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

RAFAELLE MACHADO BITTENCOURT FRANCESCHICPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 14099· CPF 462.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Autor:

GUILHERME DE ABREU E SILVA· OAB PR 61727· CPF 042.***.***-67

Autor:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO CESAR RIBAS PACHECO

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS· CPF 105.***.***-22

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· CPF 080.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/10/2025)

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