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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 8.971,96

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FUNDACAO JOAO PONTESCNPJ

Outros

HELDER PONTES FERREIRA· OAB CE 9756· CPF 388.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 9.621,33

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FUNDACAO JOAO PONTESCNPJ

Outros

HELDER PONTES FERREIRA· OAB CE 9756· CPF 388.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196639417 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (16/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2019

Distribuição

20/01/2019

Valor

R$ 119.475,97

Autor

FUNDACAO JOAO PONTESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Outros

HELDER PONTES FERREIRA· OAB CE 9756· CPF 388.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 8.740,15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FUNDACAO JOAO PONTESCNPJ

Outros

HELDER PONTES FERREIRA· OAB CE 9756· CPF 388.***.***-34

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 9.562,10

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FUNDACAO JOAO PONTESCNPJ

Outros

HELDER PONTES FERREIRA· OAB CE 9756· CPF 388.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 28.562,73

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FUNDACAO JOAO PONTESCNPJ

Outros

HELDER PONTES FERREIRA· OAB CE 9756· CPF 388.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200628900 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HELDER PONTES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

HELDER PONTES FERREIRA· OAB CE 9756· CPF 388.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3015652-58.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: FUNDACAO JOAO PONTES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intima... (17/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 42.565,55

Autor

LAURA VANINE RODRIGUES PEREIRACPF

JOAO ARRUDA DOS SANTOSCPF

Reu

TV GAZETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MT 014249· CPF 604.***.***-34

Reu:

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO· OAB MT 024535· CPF 054.***.***-98

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 003213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TV GAZETA LTDACNPJ

Reu

LAURA VANINE RODRIGUES PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TV GAZETA LTDACNPJ

Reu

LAURA VANINE RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 003213· CPF 365.***.***-82

Autor:

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO· OAB MT 024535· CPF 054.***.***-98

Reu:

JOAO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MT 014249· CPF 604.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 51.595,01

Autor

TV GAZETA LTDACNPJ

Reu

D' LAUREA PARIS COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JORGE HALIM ATIEHCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

TV GAZETA LTDACNPJ

EDIVALDO RIBEIRO

ANTONIO FERNANDES DE BRITO

ROBSON VARGAS DE BRITO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA NOITE IZABEL· OAB MT 17566· CPF 831.***.***-20

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

CEMI ALVES DE JESUS· CPF 322.***.***-87

Outros

CEMI ALVES DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CEMI ALVES DE JESUS· OAB MT 4264

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE HALIM ATIEHCPF

Reu

ANTONIO FERNANDES DE BRITO

ROBSON VARGAS DE BRITOCPF

TV GAZETA LTDA

Advogados

Autor:

CEMI ALVES DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CEMI ALVES DE JESUS· OAB MT 4264

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Autor:

ANDREIA CRISTINA NOITE IZABEL· OAB MT 17566· CPF 831.***.***-20

Reu:

CEMI ALVES DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CEMI ALVES DE JESUS· OAB MT 4264

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

ANDREIA CRISTINA NOITE IZABEL· OAB MT 17566· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOICY DANIELLE GONCALVES CINTRACPF

Reu

RONDA POLICIAL ORIGINAL

TELEVISAO CIDADE VERDE S/ACNPJ

TV GAZETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722· CPF 274.***.***-91

Reu:

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO· OAB MT 24535· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOICY DANIELLE GONCALVES CINTRACPF

Reu

RONDA POLICIAL ORIGINAL

TELEVISAO CIDADE VERDE S/ACNPJ

TV GAZETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722· CPF 274.***.***-91

Reu:

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO· OAB MT 24535· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (08/02/2023)

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