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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 203.877,52

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM-CINCOCNPJ

Reu

METALURGICA ARGOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS· OAB MG 68829· CPF 940.***.***-15

Reu:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494· CPF 533.***.***-91

Reu:

FELIPE GONCALVES DE MOURA BICALHO· OAB MG 147880· CPF 068.***.***-27

Reu:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961· CPF 036.***.***-45

Reu:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223· CPF 038.***.***-32

Outros

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205· CPF 060.***.***-86

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALURGICA ARGOS LIMITADACNPJ

Reu

CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM-CINCOCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RACILAN SOUTO· OAB MG 56494

Autor:

HUGO CALAZANS DOS SANTOS· OAB MG 109961

Autor:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Reu:

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS

Reu:

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MASON EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Reu

MASON EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

MASON EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

MASON EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392· CPF 099.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392· CPF 099.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Adimplemento e ExtinçãoReclamação

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

MASON EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392· CPF 099.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392· CPF 099.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Adimplemento e ExtinçãoReclamação

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

MASON EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392· CPF 099.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB MG 175392· CPF 099.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Exequente(s) - MUNICÍPIO DE RIO ACIMA; Executado(a)(s) - MASON EQUIPAMENTOS LTDA.; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDER OTERO, ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEI... (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 192.477,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ANDRE APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Outros

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ANDRE APARECIDO DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE ANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE DELMA PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Publicação (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (13/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvisóriaPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ODETE PEREIRA DAS NEVESCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918· CPF 059.***.***-65

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

ANDERSON FARIA ROSA· OAB MG 182576

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ODETE PEREIRA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· CPF 013.***.***-43

Reu:

ANDERSON FARIA ROSA

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

ProvisóriaPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIS CARLOS GAMBOGI DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ODETE PEREIRA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA· OAB MG 111918

Reu:

ANDERSON FARIA ROSA

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (02/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.153,44

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· CPF 014.***.***-16

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Outros

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita (23/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

RENATO DE MAGALHAES

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUIZ FELIPE BASTOS· OAB RJ 140459· CPF 072.***.***-10

Reu:

CAMILA PACHECO DE CARVALHO· OAB RJ 159116· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

MUNICIPIO DE MESQUITA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GEILSA CRUZ FIGUEREDO DA SILVA SOBRALCPF

CARLOS DOS SANTOS SOBRALCPF

Reu

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Advogados

Autor:

ELISAMA RANI DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RJ 250975· CPF 129.***.***-29

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MESQUITA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

MUNICIPIO DE MESQUITA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMESCPF

DEMETRIO GOMES BARROS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

GUSTAVO PEREIRA GOTTSCHALL· OAB RJ 165370· CPF 106.***.***-61

DEMÉTRIO GOMES BARROS RIBEIRO· OAB RJ 156403· CPF 114.***.***-94

RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES· OAB RJ 153871· CPF 104.***.***-26

Último movimento: Remessa (29/10/2025)

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