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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 2.463,65

Autor

GUILHERME OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

SANCHES ALEXANDRE CARVALHO BARROSO· OAB PI 18250

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SANTOS em 13/11/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ALCIR FICAGNACNPJ

Advogados

Reu:

KAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 56931· CPF 042.***.***-10

Reu:

VIVIANE DEQUIGIOVANNI· OAB BA 19230· CPF 952.***.***-04

Reu:

TATIANE LIMA MORENO TAVARES· OAB BA 76365· CPF 010.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2026 (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.114.080,14

Autor

PLUSPHARMA DISTRIBUICAO EIRELICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO· OAB BA 20116· CPF 813.***.***-87

Autor:

ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI· OAB BA 41021· CPF 051.***.***-39

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA FELIPA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FREIRE DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 62169· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

07/11/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JERSON SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JERSON SANTOS TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 43.182,33

Autor

DIEGO GONCALVES SOUTOCPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO· OAB BA 68304· CPF 860.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES SOUTO em 20/06/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ELIAS PEREIRA NUNESCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO CARLOS BRUNOCPF

Advogados

Autor:

LAIRA MANUELA MENDES NUNES DOURADO· OAB BA 34467· CPF 012.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALAN SOUZA REISCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO· OAB BA 44579· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Expedição de intimação. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN SOUZA REIS

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO· OAB BA 44579· CPF 012.***.***-74

Reu:

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO· OAB BA 44579· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Petição (Recurso inominado) (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GABRIELA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIACPF

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE· OAB BA 41922· CPF 043.***.***-54

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Expedição de intimação. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 155.000,00

Autor

SERVICE PACK EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

CAMILA DE MELO NERY· OAB BA 25130· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Service Pack Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Advogado: Camila De Melo Nery (OAB:BA25130) Interessado: Fundo Estadual De Saude Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as par... (09/12/2024)

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