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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DOS DIREITOS DA MULHER

1 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE PARNAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

REINALDO ALMEIDA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DOS DIREITOS DA MULHER

Reu

TIAGO MENDES VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

KALLYANNE HIRLA OLIVEIRA MELO· OAB PI 7676· CPF 015.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DOS DIREITOS DA MULHER

Reu

TARSIO DOS ANJOS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CAIO DE SOUSA MAIA· OAB PI 21651· CPF 064.***.***-00

Reu:

CANDIDO LIMA JUNIOR· OAB PI 15895· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Juntada de #Não preenchido# (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCENARIO DOS SANTOS VIANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LILIAN STEFANY SOUSA RAPOSOCPF

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

Reu

UARLLIN RAIDDAN ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

HILTON PEREIRA DA SILVA· CPF 589.***.***-34

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· CPF 056.***.***-50

Reu:

DANIELA SANTOS DA SILVA· CPF 609.***.***-80

Reu:

FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA· CPF 000.***.***-79

Reu:

DAIANE DINIZ MACEDO· CPF 067.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UARLLIN RAIDDAN ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA ERICEIRA FILHO· OAB MA 008296· CPF 875.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UARLLIN RAIDDAN ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JUCENARIO DOS SANTOS VIANACPF

LILIAN STEFANY SOUSA RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LAGO SARAIVA· CPF 605.***.***-27

Autor:

MARIANNA DUTRA TEIXEIRA· CPF 036.***.***-83

Autor:

JOÃO BATISTA ERICEIRA FILHO· OAB MA 008296· CPF 875.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UARLLIN RAIDDAN ARAUJO RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

MARCONI TORRES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ERICEIRA FILHO· OAB MA 8296· CPF 875.***.***-15

Autor:

JULIO CESAR LAGO SARAIVA· OAB MA 26168

Autor:

JOÃO BATISTA ERICEIRA FILHO· OAB MA 008296· CPF 875.***.***-15

Autor:

MARIANNA DUTRA TEIXEIRA· OAB MA 16040

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Reu:

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA· OAB MA 18147· CPF 608.***.***-66

Reu:

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA· OAB MA 20663· CPF 050.***.***-60

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Reu:

PEDRO PAULO PAIVA SILVA· OAB MA 27146

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO n° 0812522-67.2023.8.10.0001 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ACUSADO: UARLLIN RAIDDAN ARAUJO RODRIGUES DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por UARLLIN RAIDDAN ARAUJO RODRIGUES contra a sentença condenatória proferida pelo Juiz Presidente do Tribunal do J... (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

GILSON DOS SANTOS COSTACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GILSON DOS SANTOS COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILSON DOS SANTOS COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

Reu

HUGO COELHO MOHANA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 009022· CPF 964.***.***-91

Reu:

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA· OAB MA 007460· CPF 641.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

HUGO COELHO MOHANA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 009022· CPF 964.***.***-91

Reu:

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA· OAB MA 007460· CPF 641.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

HUGO COELHO MOHANA PINHEIROCPF

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

HUGO COELHO MOHANA PINHEIROCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

Advogados

Autor:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 009022· CPF 964.***.***-91

Autor:

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA· OAB MA 007460· CPF 641.***.***-04

Reu:

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA· OAB MA 007460· CPF 641.***.***-04

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 009022· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violência Psicológica contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. HUGO COELHO MOHANA PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 009022· CPF 964.***.***-91

Autor:

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA· OAB MA 007460· CPF 641.***.***-04

Autor:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Autor:

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA· OAB MA 7460· CPF 641.***.***-04

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 009022· CPF 964.***.***-91

Reu:

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA· OAB MA 007460· CPF 641.***.***-04

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Reu:

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA· OAB MA 7460· CPF 641.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

Reu

DENIVALDO ASEVEDO MAFRACPF

DANIELE ARAUJO MAFRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 18/03/2022 23:59. (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

Reu

DESCONHECIDO

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CAROLINA BARBOSA em 14/03/2022 23:59. (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

Reu

JOVANE SOUSA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RIBEIRO SOUSA em 05/12/2022 23:59. (21/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

Último movimento: Decurso de Prazo (21/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

Reu

JACKSON THIAGO ARAUJO LOPESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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