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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO CUNHA DONATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO CUNHA DONATO

MAGAZINE PALMAS LTDA - ME

WALLYSSON VIANA SILVACPF

Reu

CICERO PEREIRA VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CICERO PEREIRA VIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

WALLYSSON VIANA SILVA· OAB BA 23825· CPF 966.***.***-68

Autor:

GUSTAVO CUNHA DONATO· OAB BA 58171· CPF 048.***.***-09

Autor:

CICERO PEREIRA VIANA· OAB BA 23555· CPF 809.***.***-34

Reu:

WALLYSSON VIANA SILVA· OAB BA 23825· CPF 966.***.***-68

Reu:

GUSTAVO CUNHA DONATO· OAB BA 58171· CPF 048.***.***-09

Reu:

CICERO PEREIRA VIANA· OAB BA 23555· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

Advogados

Reu:

VINICIUS TELES DE OLIVEIRA· OAB BA 21032· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de Verbas PúblicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLENE RODRIGUES PAESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAúDECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BATISTA ALVES· OAB GO 60945· CPF 054.***.***-22

Reu:

PAULO ROBERTO PACHECO SAAD JUNIOR· OAB GO 39354

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itapirapuã Processo nº: 5071626-17.2017.8.09.0084 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: Carlene Rodrigues Paes Requerido(a): MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de fase de cumpriment... (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 150.196,96

Autor

VANDERLEY COIMBRA - PREFEITO MUNICIPAL

ROMA INFORMATICA LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO· OAB PA 22146· CPF 062.***.***-62

Reu:

LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA· OAB PA 18497· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 24/04/2026 23:59. (03/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 150.196,96

Autor

VANDERLEY COIMBRA - PREFEITO MUNICIPAL

ROMA INFORMATICA LTDA - ME

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Advogados

Autor:

INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO· OAB PA 22146· CPF 062.***.***-62

Reu:

LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA· OAB PA 18497· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMA INFORMATICA LTDA - ME

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Advogados

Autor:

INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO· OAB PA 22146· CPF 062.***.***-62

Autor:

LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA· OAB PA 18497· CPF 294.***.***-04

Reu:

INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO· OAB PA 22146· CPF 062.***.***-62

Reu:

LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA· OAB PA 18497· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (03/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMA INFORMATICA LTDA - ME

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Advogados

Autor:

INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO· OAB PA 22146· CPF 062.***.***-62

Autor:

LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA· OAB PA 18497· CPF 294.***.***-04

Reu:

INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO· OAB PA 22146· CPF 062.***.***-62

Reu:

LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA· OAB PA 18497· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006114-96.2013.8.14.0045. AUTOR: INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO - PA22146 POLO PASSIVO: Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereï¿½o: desconhecido Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Endereï¿½o: desconhecido |Advogado do(a) REU: LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA - PA18497 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buriti... (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERS ANTONIO CORSO· OAB RS 46555· CPF 560.***.***-49

Reu:

ROGERS ANTONIO CORSO· OAB RS 46555· CPF 560.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 67.881,26

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Reu

A C L QUINCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

MARIA SONIA CAMPOS BERNARDES· OAB PA 7948· CPF 033.***.***-04

Reu:

PAULO VICTOR CAMPOS BERNARDES· OAB DF 46330· CPF 828.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 67.881,26

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Reu

A C L QUINCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

MARIA SONIA CAMPOS BERNARDES· OAB PA 7948· CPF 033.***.***-04

Reu:

PAULO VICTOR CAMPOS BERNARDES· OAB DF 46330· CPF 828.***.***-04

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A C L QUINCO - ME

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SONIA CAMPOS BERNARDES· OAB PA 7948· CPF 033.***.***-04

Autor:

PAULO VICTOR CAMPOS BERNARDES· OAB DF 46330· CPF 828.***.***-04

Reu:

MARIA SONIA CAMPOS BERNARDES· OAB PA 7948· CPF 033.***.***-04

Reu:

PAULO VICTOR CAMPOS BERNARDES· OAB DF 46330· CPF 828.***.***-04

Último movimento: Retirado (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A C L QUINCO - ME

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SONIA CAMPOS BERNARDES· OAB PA 7948· CPF 033.***.***-04

Autor:

PAULO VICTOR CAMPOS BERNARDES· OAB DF 46330· CPF 828.***.***-04

Reu:

MARIA SONIA CAMPOS BERNARDES· OAB PA 7948· CPF 033.***.***-04

Reu:

PAULO VICTOR CAMPOS BERNARDES· OAB DF 46330· CPF 828.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: A C L QUINCO - ME Advogados do(a) AUTOR: MARIA SONIA CAMPOS BERNARDES - PA007948, PAULO VICTOR CAMPOS BERNARDES - DF46330 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE e outros Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, em 15 dias úteis. Resp... (10/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA DE NAZARE ALMEIDA LOPESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA RUBIA PAMPLONA BARROS COSTA· OAB PA 26148· CPF 899.***.***-20

Autor:

THIAGO WILSON PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 26207· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA DE NAZARE ALMEIDA LOPESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA RUBIA PAMPLONA BARROS COSTA· OAB PA 26148· CPF 899.***.***-20

Autor:

THIAGO WILSON PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 26207· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA Apelado: LUIZA DE NAZARÉ ALMEIDA LOPES Relator: Juiz Convocado Edmar Silva Pereira DECISÃO Processo n.º 0806260-07.2023.8.14.0061 2ª Turma de Direito Público Recebo os recursos nos efeitos devolutivo e suspensivo, de acordo com o art. 1.012 do CPC. Determino o seu encaminhamento à Procuradoria de Justiça para manifestação. Após, conclusos. A Secretaria para às providências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. E... (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2026

Distribuição

14/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ETE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MELO DE SOUSA· OAB PA 22596· CPF 005.***.***-36

Reu:

RAFAEL MELO DE SOUSA· OAB PA 22596· CPF 005.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ETE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MELO DE SOUSA· OAB PA 22596· CPF 005.***.***-36

Reu:

RAFAEL MELO DE SOUSA· OAB PA 22596· CPF 005.***.***-36

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 243.854,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 243.854,00

Autor

ERIVAN DE SOUZA MASCARENHASCPF

MUNICIPIO DE AREIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AREIACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

ERIVAN DE SOUZA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS· OAB PB 23191· CPF 063.***.***-10

Reu:

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS· OAB PB 23191· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN DE SOUZA MASCARENHASCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS· OAB PB 23191· CPF 063.***.***-10

Reu:

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS· OAB PB 23191· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN DE SOUZA MASCARENHASCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS· OAB PB 23191· CPF 063.***.***-10

Reu:

LUIS VILLANDER RODRIGUES DE FARIAS· OAB PB 23191· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800295-54.2024.8.15.0071. AUTOR: ERIVAN DE SOUZA MASCARENHAS REU: MUNICIPIO DE AREIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Código de Normas/Judicial da CGJ/2015, procedi a prática do(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): Diante da IMPUGNAÇÃO apresentada (ID 136696176), vista ao(à) exequente para se manifestar em 15 dias. Do que para constar, lavrei a presente. Areia, 19 de fevere... (20/02/2026)

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