FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

12 VARA CIVEL FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO-SP

Reu

TJPB - COMARCA DE BAYEUX

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.778,57

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCNPJ

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 012855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 073237· CPF 045.***.***-24

Autor:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 012855· CPF 905.***.***-06

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 51.600,00

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 073237· CPF 045.***.***-24

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 012855· CPF 905.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDACPF

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Reu

2. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 73237· CPF 045.***.***-24

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 012855· CPF 905.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 012855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros Requerido: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 252571082. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2025 12:21:08. ANDERSON FERREIRA DO LAGO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO... (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 3.765,06

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FILTROLAR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA· OAB DF 12051· CPF 053.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 9.227,81

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE SANT ANA DA SILVA· OAB SP 343223· CPF 314.***.***-50

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 42.960,00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANT ANA DA SILVA· OAB SP 343223· CPF 314.***.***-50

Autor:

FERNANDO DE SOUSA LIRA ARAUJO· OAB DF 65073· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 4.624,90

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE SANT ANA DA SILVA· OAB SP 343223· CPF 314.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 32.450,00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANT ANA DA SILVA· OAB SP 343223· CPF 314.***.***-50

Autor:

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 72430· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 10.942.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PORTAL MICROEMPREENDEDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

THIAGO AUGUSTO DE ARAUJOCPF

PORTAL LF CONNECT LTDACNPJ

PORTAL DO EMPREENDEDOR ONLINE LTDACNPJ

JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SUZY GOMES COLACO· OAB DF 66232· CPF 019.***.***-03

Reu:

AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS· OAB DF 63429· CPF 000.***.***-60

Reu:

ROSELUANDA VINAGREIRO DE AQUINO· OAB DF 59179· CPF 664.***.***-04

Reu:

DIOGO RODRIGUES LONGHI· OAB PR 97875

Reu:

RODRIGO LISBOA ALBERNAZ FILHO· OAB GO 58085· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.942.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PORTAL LF CONNECT LTDACNPJ

JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

PORTAL LF CONNECT LTDACNPJ

JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOSCPF

PORTAL MICROEMPREENDEDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

PORTAL DO EMPREENDEDOR ONLINE LTDACNPJ

THIAGO AUGUSTO DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIOGO RODRIGUES LONGHI

Autor:

RODRIGO LISBOA ALBERNAZ FILHO· OAB GO 58085· CPF 037.***.***-27

Reu:

DIOGO RODRIGUES LONGHI

Reu:

RODRIGO LISBOA ALBERNAZ FILHO· OAB GO 58085· CPF 037.***.***-27

Reu:

ROSELUANDA VINAGREIRO DE AQUINO· OAB DF 59179· CPF 664.***.***-04

Reu:

SUZY GOMES COLACO· OAB DF 66232· CPF 019.***.***-03

Reu:

AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS· OAB DF 63429· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 30.890,14

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

METALURGICA TRAPP LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCNPJ

MUNICIPIO DE BRASILIA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVAN OLIVEIRA TATIM· OAB RS 69116· CPF 003.***.***-29

Autor:

EGON TRAPP JUNIOR· OAB SC 17695· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 24/11/2023 23:59. (25/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 74.135,56

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB DF 36442· CPF 272.***.***-47

Autor:

ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO· OAB DF 46524· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB DF 36442· CPF 272.***.***-47

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 17343· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 74.135,56

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB DF 36442· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 21.300,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 21.300,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 14.300,00

Autor

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

NAO HA

Advogados

Autor:

JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO· OAB DF 29960· CPF 530.***.***-00

Autor:

IDENILSON LIMA DA SILVA· OAB DF 32297· CPF 594.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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