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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

R$ 41.866,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE SIMPLES FURTADO & VASCONCELOS S/S LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (13/07/2021)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FAGNA MIGUEL DINIZ DE VASCONCELOSCPF

Reu

HOSPITAL UNIMED - JOAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Autor:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Reu:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (21/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 7.300,00

Autor

ROSANGELA FELIX QUIRINOCPF

Reu

SALAS & COLCHOES COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Autor:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Reu:

JESSICA AVELINO DA SILVA· OAB PB 32127· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.415,77

Autor

ANA PAULA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Autor:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Reu:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.415,77

Autor

ANA PAULA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DA SILVA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Autor:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Reu:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Reu:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DA SILVA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Autor:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Reu:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Reu:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801207-53.2021.8.15.0751. REQUERENTE: ANA PAULA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX EXPEDIENTE - EXEQUENTE PARA FALAR 3- Após o cumprimento integral do item supra, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] int... (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.230,34

Autor

JOSE LENILDO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Autor:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 6.415,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL. (20/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

R$ 6.415,45

Autor

LAB OTICA COMERCIO E ARTIGOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

JOSE MARIO LIMA DE HOLANDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO· OAB PB 27705· CPF 117.***.***-57

Reu:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Reu:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE COMARCA DE CONDE

Reu

JOSE ANDRE SILVA FRANCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES· OAB PB 11885· CPF 047.***.***-83

Reu:

ROSIVAL ALMEIDA COSTA· OAB PB 22466· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Expediente em 27/06/2025. (27/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FRANCISCA DE LURDES DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Reu:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 8.799,20

Autor

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO ANTONIO DA SILVA TERCEIROCPF

LUCIVANIA NUNES DA SILVACPF

MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRACPF

MARIA ANIELE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO MARCOS DE FARIAS

Advogados

Autor:

ADILSON COUTINHO DA SILVA· OAB PB 24424· CPF 083.***.***-57

Autor:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Autor:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Reu:

JAYME CARNEIRO NETO· OAB PB 17636· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANIELE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO MARCOS DE FARIAS

Advogados

Autor:

ADILSON COUTINHO DA SILVA· OAB PB 24424· CPF 083.***.***-57

Autor:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Autor:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Autor:

JAYME CARNEIRO NETO· OAB PB 17636· CPF 886.***.***-87

Reu:

ADILSON COUTINHO DA SILVA· OAB PB 24424· CPF 083.***.***-57

Reu:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Reu:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Reu:

JAYME CARNEIRO NETO· OAB PB 17636· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS - PB16868, LUCAS VASCONCELOS FURTADO - PB26692 RÉU(S): Nome: JOÃO MARCOS DE FARIAS Endereço: Rua Augusto Luna s/n casa de MARQUINHO DA LOJA, 00, Rua Augusto Luna s/n casa de MARQUINHO DA LOJA, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REU: JAYME CARNEIRO NETO - PB17636 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juí... (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANIELE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO MARCOS DE FARIAS

Advogados

Autor:

ADILSON COUTINHO DA SILVA· OAB PB 24424· CPF 083.***.***-57

Autor:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Autor:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Autor:

JAYME CARNEIRO NETO· OAB PB 17636· CPF 886.***.***-87

Reu:

ADILSON COUTINHO DA SILVA· OAB PB 24424· CPF 083.***.***-57

Reu:

LUCAS VASCONCELOS FURTADO· OAB PB 26692· CPF 090.***.***-09

Reu:

FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 16868· CPF 009.***.***-22

Reu:

JAYME CARNEIRO NETO· OAB PB 17636· CPF 886.***.***-87

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