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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

236 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 418.675,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· CPF 650.***.***-91

Autor:

REGINA PEREIRA CHAVES· CPF 053.***.***-40

Reu:

DAVID NEVES DOS SANTOS· CPF 493.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· CPF 618.***.***-78

Reu:

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ· CPF 494.***.***-30

Outros

BRENO RICHARD LIMA GOMES· OAB MA 019939

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2759355/MA (2024/0374705-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCONY DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BRENO RICHARD LIMA GOMES - MA019939 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000433842016810013220260512145029 (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 418.675,29

Autor

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID NEVES DOS SANTOS· CPF 493.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· CPF 618.***.***-78

Autor:

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ· CPF 494.***.***-30

Autor:

BRENO RICHARD LIMA GOMES· CPF 036.***.***-26

Reu:

DANIEL FURTADO VELOSO· CPF 650.***.***-91

Reu:

REGINA PEREIRA CHAVES· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 16.486,48

Autor

JOAO PEREIRA LIMACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Autor:

JOAO MARCELO FURTADO VELOSO· OAB MA 12173· CPF 014.***.***-70

Autor:

JOSE RIBAMAR VELOSO NETO· OAB MA 15963· CPF 010.***.***-50

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CRUZ· OAB MG 165330· CPF 606.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 (24/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRADOR/MA

Reu

ROSENIR BARROSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Autor:

ANA CRISTINA COELHO MORAIS· OAB MA 7065· CPF 717.***.***-49

Autor:

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR· OAB MA 8130· CPF 841.***.***-04

Autor:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Autor:

THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS· OAB MA 19501· CPF 608.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO· OAB PI 8501· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Autor:

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ· OAB MA 5398· CPF 494.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/07/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRADOR/MA

Reu

MARIA VALENTINA ALVES DA SILVA NETACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Autor:

THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS· OAB MA 19501· CPF 608.***.***-03

Reu:

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO· OAB PI 8501· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/06/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

NICOLE AGUIAR CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO· OAB PI 8501· CPF 026.***.***-26

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Autor:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Reu:

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO· OAB PI 8501· CPF 026.***.***-26

Reu:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Reu:

NICOLE AGUIAR CORDEIRO· OAB MA 20086· CPF 068.***.***-31

Reu:

GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO· OAB MA 21628· CPF 055.***.***-79

Reu:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000246-44.2017.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: MARIA VALENTINA ALVES DA SILVA NETA Advogado(s) do reclamante: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB 8501-PI) PROMOVIDO: M... (24/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

NICOLE AGUIAR CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO· OAB PI 8501· CPF 026.***.***-26

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Autor:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Reu:

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO· OAB PI 8501· CPF 026.***.***-26

Reu:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Reu:

NICOLE AGUIAR CORDEIRO· OAB MA 20086· CPF 068.***.***-31

Reu:

GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO· OAB MA 21628· CPF 055.***.***-79

Reu:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEBASTIAO MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCARDCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Autor:

JOSE RIBAMAR VELOSO NETO· OAB MA 15963· CPF 010.***.***-50

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRADOR/MA

Reu

CONCIANE SOUZA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Autor:

THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS· OAB MA 19501· CPF 608.***.***-03

Reu:

IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO· OAB PI 8501· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 11.812,50

Autor

FRANCISCO LIMA DE SOUSACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 11.812,50

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO LIMA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Reu:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Autor:

JOAO MARCELO FURTADO VELOSO· OAB MA 12173· CPF 014.***.***-70

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Juntada de petição (02/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

FRANCISCA FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Reu:

JOAO MARCELO FURTADO VELOSO· OAB MA 12173· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2021)

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