FVS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FVS MINERACAO LTDACNPJ

Reu

CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

JOAO MARCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

LIVIA AVELIN CASTRO· OAB MG 146999

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Reu:

FERNANDA PAULA DINIZ· OAB MG 95343

Reu:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FVS MINERACAO LTDACNPJ

Reu

CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

JOAO MARCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LIVIA AVELIN CASTRO· OAB MG 146999

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Reu:

FERNANDA PAULA DINIZ· OAB MG 95343

Reu:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FVS MINERACAO LTDACPF

Reu

CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

JOAO MARCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Reu:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Embargante(s) - FVS MINERACAO LTDA; Embargado(a)(s) - CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA; JOAO MARCIO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o... (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FVS MINERACAO LTDACPF

Reu

CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

JOAO MARCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Reu:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MineraçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FVS MINERACAO LTDACPF

Reu

CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

JOAO MARCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155· CPF 037.***.***-32

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Reu:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Embargante(s) - FVS MINERACAO LTDA; Embargado(a)(s) - CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA; JOAO MARCIO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o... (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PARTELINA LAMOUNIERCPF

ISMAELA LAMOUNIERCPF

SEBASTIANA CANDIDA LAMOUNIER SILVACPF

LUCIO JERONIMO LAMOUNIERCPF

Reu

CESAR RODRIGUES DE ARAUJOCPF

FVS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMY SCHNEIDER MACHADO FRANCISCO SANTOS

Autor:

RAFAEL MACHADO SANTOS

Reu:

GERALDO MARQUES SILVA

Reu:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343

Reu:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PARTELINA LAMOUNIERCPF

ISMAELA LAMOUNIERCPF

SEBASTIANA CANDIDA LAMOUNIER SILVACPF

LUCIO JERONIMO LAMOUNIERCPF

Reu

FVS MINERACAO LTDACNPJ

CESAR RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SANTOS

Autor:

ROMY SCHNEIDER MACHADO FRANCISCO SANTOS

Reu:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO

Reu:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343

Reu:

GERALDO MARQUES SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAELA LAMOUNIERCPF

LUCIO JERONIMO LAMOUNIERCPF

MARIA PARTELINA LAMOUNIERCPF

SEBASTIANA CANDIDA LAMOUNIER SILVACPF

Reu

CESAR RODRIGUES DE ARAUJO

FVS MINERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMY SCHNEIDER MACHADO FRANCISCO SANTOS· OAB MG 118076· CPF 965.***.***-72

Autor:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Autor:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO· OAB MG 127299· CPF 065.***.***-55

Autor:

GERALDO MARQUES SILVA· OAB MG 150811· CPF 621.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMY SCHNEIDER MACHADO FRANCISCO SANTOS· OAB MG 118076· CPF 965.***.***-72

Reu:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Reu:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO· OAB MG 127299· CPF 065.***.***-55

Reu:

GERALDO MARQUES SILVA· OAB MG 150811· CPF 621.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAELA LAMOUNIERCPF

LUCIO JERONIMO LAMOUNIERCPF

MARIA PARTELINA LAMOUNIERCPF

SEBASTIANA CANDIDA LAMOUNIER SILVACPF

Reu

CESAR RODRIGUES DE ARAUJO

FVS MINERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMY SCHNEIDER MACHADO FRANCISCO SANTOS· OAB MG 118076· CPF 965.***.***-72

Autor:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Autor:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO· OAB MG 127299· CPF 065.***.***-55

Autor:

GERALDO MARQUES SILVA· OAB MG 150811· CPF 621.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMY SCHNEIDER MACHADO FRANCISCO SANTOS· OAB MG 118076· CPF 965.***.***-72

Reu:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Reu:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO· OAB MG 127299· CPF 065.***.***-55

Reu:

GERALDO MARQUES SILVA· OAB MG 150811· CPF 621.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE MELO FRANCOCPF

ANTONIO DE MELO FRANCOCPF

VINICIUS ALVES FRANCOCPF

Reu

FVS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA DINIZ· OAB MG 95343

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO· OAB MG 88155

Autor:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375

Autor:

ADRIANO DE AVILA CAMPOS· OAB MG 84578

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Reu:

VICTOR PIMENTA DE MIRANDA· OAB MG 129237

Reu:

LIVIA AVELIN CASTRO· OAB MG 146999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE MELO FRANCOCPF

MARCO ANTONIO DE MELO FRANCOCPF

VINICIUS ALVES FRANCOCPF

Reu

FVS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE AVILA CAMPOS

Autor:

JADE ALMEIDA VAZ

Autor:

FERNANDA PAULA DINIZ

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

Reu:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA

Reu:

VICTOR PIMENTA DE MIRANDA

Reu:

LIVIA AVELIN CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE MELO FRANCOCPF

MARCO ANTONIO DE MELO FRANCOCPF

VINICIUS ALVES FRANCOCPF

FVS MINERACAO LTDACNPJ

Reu

FVS MINERACAO LTDACNPJ

ANTONIO DE MELO FRANCOCPF

MARCO ANTONIO DE MELO FRANCOCPF

VINICIUS ALVES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA

Autor:

VICTOR PIMENTA DE MIRANDA

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO

Reu:

FERNANDA PAULA DINIZ

Reu:

ADRIANO DE AVILA CAMPOS

Reu:

JADE ALMEIDA VAZ

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE MELO FRANCOCPF

MARCO ANTONIO DE MELO FRANCOCPF

VINICIUS ALVES FRANCOCPF

Reu

FVS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO

Autor:

JADE ALMEIDA VAZ

Autor:

FERNANDA PAULA DINIZ

Autor:

ADRIANO DE AVILA CAMPOS

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

Reu:

VICTOR PIMENTA DE MIRANDA

Reu:

LIVIA AVELIN CASTRO

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ServidãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ServidãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DIMAS SANTOSCPF

FABIO NILO DOS SANTOS

LOSANGELA MARIA DIMASCPF

MARINHA LUCIA LONDE RODRIGUES

Reu

FVS MINERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Autor:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

ADRIANO DE AVILA CAMPOS· OAB MG 84578· CPF 031.***.***-17

Autor:

FERNANDA PAULA DINIZ· OAB MG 95343· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Reu:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

ADRIANO DE AVILA CAMPOS· OAB MG 84578· CPF 031.***.***-17

Reu:

FERNANDA PAULA DINIZ· OAB MG 95343· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DIMAS SANTOSCPF

FABIO NILO DOS SANTOS

LOSANGELA MARIA DIMASCPF

MARINHA LUCIA LONDE RODRIGUES

Reu

FVS MINERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Autor:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

ADRIANO DE AVILA CAMPOS· OAB MG 84578· CPF 031.***.***-17

Autor:

FERNANDA PAULA DINIZ· OAB MG 95343· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO· OAB MG 35148

Reu:

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

ADRIANO DE AVILA CAMPOS· OAB MG 84578· CPF 031.***.***-17

Reu:

FERNANDA PAULA DINIZ· OAB MG 95343· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS

ANDERSON ROSA RIBEIRO

UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

VANESSA ALVES MACHADO

JOABE SANTOS SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 059277· CPF 044.***.***-30

Reu:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 022452· CPF 836.***.***-00

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· CPF 430.***.***-68

Reu:

RAFAEL VAZ BRASIL· CPF 017.***.***-44

Reu:

RYAN TOGNERY MOREIRA DUARTE· CPF 072.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - bnmp (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA ALVES MACHADO

UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

WENNIA TATIANA ALVES DA SILVACPF

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500589352019805020120250410103143 (10/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOABE SANTOS SOUZACPF

VANESSA ALVES MACHADO

UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

ANDERSON ROSA RIBEIRO

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENNIA TATIANA ALVES DA SILVACPF

VANESSA ALVES MACHADO

UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAOCPF

WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS

JOABE SANTOS SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProtesto

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OKAY TECHNOLOGY COMERCIO DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

FANA TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CAMPOS BONFIM· OAB BA 57483· CPF 071.***.***-25

Autor:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Outros

MARCIANO FERNANDES RODRIGUES· OAB BA 38205· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO GHIL FRIEBER em 11/03/2024 23:59. (17/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

DELEGADO DE POLICIA DE ITABELA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CHRISTIAN GOMES DOS SANTOS

MELQUISEDEQUE SILVA VARGENSCPF

CHRISTIAN GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Reu:

RAFAEL VAZ BRASIL· OAB BA 38223· CPF 017.***.***-44

Reu:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Autor: Delegado De Policia De Itabela Reu: Christian Gomes Dos Santos Advogado: Fabricio Ghil Frieber (OAB:BA22670) Advogado: Rafael Vaz Brasil (OAB:BA38223) Reu: Melquisedeque Silva Vargens Advogado: Fabricio Ghil Frieber (OAB:BA22670) Advogado: Rafael Vaz Brasil (OAB:BA38223) Terceiro Interessado: Fabiana Dalmasio Schmoor Terc Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA EDITAL 0000052-46.2017.8.05.0111 Ação Penal -... (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SR CHAVES VIANA - MECNPJ

Reu

PREFEITO DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DOS SANTOS LORENZONI· OAB BA 45672· CPF 041.***.***-09

Autor:

MATHEUS CAMPOS BONFIM· OAB BA 57483· CPF 071.***.***-25

Autor:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SR CHAVES VIANA - ME em 26/09/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL CARIBE ROSACPF

ALINE CARIBE NOLASCO ROSACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL CARIBE ROSA em 10/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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