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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 62.257,53

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 62.257,53

Autor

DANIEL OLIVEIRA SOLETOCPF

DANUBIA MARIA FERREIRA IZABELCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 87.845,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821154/MS (2024/0481823-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: NELSON DE BARROS RODRIGUES LEITE ADVOGADO: NELSON DE BARROS RODRIGUES LEITE (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS004101 AGRAVADO: GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO ADVOGADO: GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS025008 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DE BARROS RODRIGUES LEITECPF

Reu

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETOCPF

Advogados

Autor:

NELSON DE BARROS RODRIGUES LEITE· OAB MS 004101· CPF 749.***.***-49

Reu:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DE BARROS RODRIGUES LEITECPF

Reu

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETOCPF

Advogados

Autor:

NELSON DE BARROS RODRIGUES LEITE· OAB MS 004101· CPF 749.***.***-49

Reu:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DE BARROS RODRIGUES LEITECPF

Reu

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO (AGRAVANTE)

Reu

2. NELSON DE BARROS RODRIGUES LEITE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· OAB MS 25008· CPF 570.***.***-15

Autor:

NELSON DE BARROS RODRIGUES LEITE· OAB MS 4101· CPF 749.***.***-49

Autor:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· OAB MS 025008

Autor:

NELSON DE BARROS RODRIGUES LEITE· OAB MS 004101· CPF 749.***.***-49

Reu:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· OAB MS 25008· CPF 570.***.***-15

Reu:

NELSON DE BARROS RODRIGUES LEITE· OAB MS 4101· CPF 749.***.***-49

Reu:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· OAB MS 025008

Reu:

NELSON DE BARROS RODRIGUES LEITE· OAB MS 004101· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

GILBERTO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· CPF 570.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029934052014812000120250227083651 (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Certidão (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/12/2021

Distribuição

26/12/2021

Valor

R$ 3.882,55

Autor

VALDECIR DANTAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· OAB MS 25008· CPF 570.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

VALDECIR DANTAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

GIRLENE DE O. SOLETO· OAB MS 25008

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ OTAVIO CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· OAB MS 25008· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GIRLENE DE O. SOLETO· OAB MS 25008

Outros

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· OAB MS 25008· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LAURO SOLETOCPF

JOSE APARECIDO DE SOUZA RAMOSCPF

VERGINIA CRISTINA DE BARROS ORTIGOSA

Advogados

Reu:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· OAB MS 25008· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 35.578,35

Autor

ADRIANA DE GOES BAROACPF

Reu

ALLYSON GIMENES ESPINOSACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Reu:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· OAB MS 25008· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RAFAEL GUIMARAES RONTOCPF

Advogados

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· OAB MS 25008· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GUIMARAES RONTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIRLENE DE O. SOLETO· OAB MS 25008

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO MARCIO DE OLIVEIRA SOLETOCPF

Reu

ELDI ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO· OAB MS 25008· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Realizado cálculo de custas (20/02/2024)

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