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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0801041-97.2024.8.20.0000 (Origem nº 0802403-59.2022.8.20.5124) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte agravada para contrarrazoar o Agr... (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 333.667,55

Autor

G.F. DE MOURA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Reu:

GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 563.950,20

Autor

FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Outros

TATIANA DE LIMA CORREA· OAB RN 18612· CPF 011.***.***-52

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DE LIMA CORREA DECISÃO Ao exame do apelo extremo, verifico que uma das matérias suscitadas no recurso especial diz respeito à questão submetida a julgamento, em repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE n.º 1412069/PR (Tema 1255): possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equi... (05/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 563.950,20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVACPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

TATIANA DE LIMA CORREA· OAB RN 18612· CPF 011.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (19/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela parte ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorri... (09/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G.F. DE MOURA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0810414-89.2023.8.20.0000 (Origem nº 0801125-14.2021.8.20.5300) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarraz... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

G.F. DE MOURA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Reu:

GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 563.950,20

Autor

GILVAN RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE LIMA CORREA· OAB RN 18612· CPF 011.***.***-52

Autor:

MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 565.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 563.950,20

Autor

GILVAN RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 548.950,20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 548.950,20

Autor

MARIA SABINA DA SILVACPF

FELIPE GUSTAVO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUSTAVO LEITE· OAB RN 3839· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (11/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

G.F. DE MOURA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G.F. DE MOURA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: G. F. de Moura Ltda. Advogado: Dr Ennio Ricardo Lima da Silva Marques. Agravado: Estado do Rio Grande do Norte. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE VALORES EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELA PARTE AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE MARGEM PARA DISCUSSÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU OU D... (19/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 563.950,20

Autor

CRISTIANE BEZERRA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE PUBLICA - SESAP

Advogados

Autor:

TATIANA DE LIMA CORREA· OAB RN 18612· CPF 011.***.***-52

Autor:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Autor:

ALINY THAYANE DA SILVA FERREIRA· CPF 016.***.***-66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 563.950,20

Autor

GABRIEL ARTHUR NASCIMENTO DE SOUSACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE LIMA CORREA· OAB RN 18612· CPF 011.***.***-52

Autor:

G.F. DE MOURA LTDA

Autor:

NOEMIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 737.***.***-49

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 563.950,20

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL ARTHUR NASCIMENTO DE SOUSACPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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