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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VAGNER ESTEVAO NOBRE DE PAULACPF

GABRIEL ANDRADECPF

PATRICIA FAUSTINO NEVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO· CPF 994.***.***-06

Outros

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA FAUSTINO NEVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ANDRADECPF

PATRICIA FAUSTINO NEVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO· CPF 994.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICIA FAUSTINO NEVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

GABRIEL ANDRADE

Advogados

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO· OAB RO 8551· CPF 994.***.***-06

Reu:

MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO· OAB RO 8551· CPF 994.***.***-06

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7003080-89.2023.8.22.0022. AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, AV. CAPITÃO SILVIO CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: PATRICIA FAUSTINO NEVES DA SILVA, AVENI... (05/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 37.446,28

Autor

HERBENIA BARROS SARAIVA [PF]CPF

Reu

GABRIEL ANDRADE,

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS ISSA· OAB GO 27509

Último movimento: Ofício Efetivado em Parte (24/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

GABRIEL ANDRADE DE JESUS

GABRIEL ANDRADECPF

Último movimento: Juntada de certidão (11/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ANDRADECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ANDRADE

Reu

GABRIEL ANDRADE

Último movimento: Documento (Certidão) (11/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ANDRADE

Reu

GABRIEL ANDRADE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013865-10.2022.8.22.0002. Réu: GABRIEL ANDRADE Defesa Téc.: DPE EDITAL DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR o(s) réu(s) GABRIEL ANDRADE (Réu), com endereço na RUA JASMIN N” 2366, Bairro Setor 04, Ariquemes, atualmente em lugar inserto e não sabido, da Decisão prolatada nos autos "Vistos. Acolho o parecer ministerial (ID. 106350312) e determino a restituição do aparelho celular Samsung Galaxy A30, 64 GB e dos valores em espécie, qual se... (14/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 315.976,70

Autor

CLAUDIO MAXIMILIANO BRANCHIERICPF

Reu

SERGIO CHAPOCHNICOFFCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DA COSTA MENDONÇA· OAB RS 058780· CPF 803.***.***-91

Reu:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Reu:

AUGUSTO PINTO VALIM DE ANDRADE· OAB RS 094229· CPF 008.***.***-43

Reu:

GUSTAVO DAMBROS MICHIELON· OAB RS 044517· CPF 532.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MAXIMILIANO BRANCHIERI

Reu

SERGIO CHAPOCHNICOFFCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Autor:

LUCIANO DA COSTA MENDONÇA· OAB RS 058780· CPF 803.***.***-91

Autor:

AUGUSTO PINTO VALIM DE ANDRADE· OAB RS 094229· CPF 008.***.***-43

Reu:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Reu:

LUCIANO DA COSTA MENDONÇA· OAB RS 058780· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO PINTO VALIM DE ANDRADE· OAB RS 094229· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (02/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

GABRIEL ANDRADECPF

JOAO ERCILIO TEIXEIRACPF

SILVIO ANSELMO DA SILVA NETOCPF

SVEN LIDMAN BISPO DOS SANTOSCPF

JEOZELIO SOUZA PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Reu:

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS SAMPAIOCPF

ALBERTO CAVALCANTECPF

ROGACIANO HILARIO DOS SANTOSCPF

PEDRO ROBERTO RODRIGUES DA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Autor:

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (05/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CAVALCANTE

ANTONIO OLIVEIRA

GABRIEL ANDRADE

JEOZELIO SOUZA PEREIRACPF

JOAO ERCILIO TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Reu

PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Autor:

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Autor:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Autor:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Reu:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Reu:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CAVALCANTE

ANTONIO OLIVEIRA

GABRIEL ANDRADE

JEOZELIO SOUZA PEREIRACPF

JOAO ERCILIO TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Reu

PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Autor:

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Autor:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Autor:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Reu:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Reu:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO OLIVEIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE EXEQUENTE: JOSE CARLOS SAMPAIO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE EXEQUENTE: ALBERTO CAVALCANTE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE EXEQUENTE: ROGACIANO HILARIO DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FER... (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ALICE PORTO KALAFCPF

OSVALDO RALO E KALAFCPF

Reu

BABY PET GRANJA VIANACNPJ

JéSSICA PASSOS MENESESCPF

GABRIEL ANDRADE

Outros

GIULIANA PESCAROLLI SPADONI· OAB SP 423077

Último movimento: Conclusos para despacho (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ANDRADE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE· OAB SP 392124· CPF 378.***.***-47

Reu:

PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE· OAB SP 392124· CPF 378.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ANDRADE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE· OAB SP 392124· CPF 378.***.***-47

Reu:

PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE· OAB SP 392124· CPF 378.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriel Andrade; Advogado: Paulo Arthur Germano Rigamonte (OAB: 392124/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/03/2026 1500726-23.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO; Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Ação... (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ANDRADE

Advogados

Autor:

NATHALIA HILDA DE SANTANA· OAB SP 372298· CPF 414.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/06/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 8.456,31

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

PAULO SEITIRO OGUROCPF

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SEITIRO OGUROCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Autor:

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 036129· CPF 015.***.***-67

Autor:

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 015523· CPF 796.***.***-34

Autor:

LUCIANE BISPO· OAB DF 020853· CPF 906.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 015523· CPF 796.***.***-34

Reu:

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 036129· CPF 015.***.***-67

Reu:

LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 052805· CPF 017.***.***-50

Reu:

GABRIEL ANDRADE RIBEIRO· OAB DF 072795· CPF 033.***.***-04

Reu:

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 032682· CPF 011.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

PAULO SEITIRO OGUROCPF

Reu

PAULO SEITIRO OGUROCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE BISPO· OAB DF 020853· CPF 906.***.***-68

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Autor:

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 032682· CPF 011.***.***-50

Autor:

LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 052805· CPF 017.***.***-50

Autor:

GABRIEL ANDRADE RIBEIRO· OAB DF 072795· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 015523· CPF 796.***.***-34

Reu:

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 036129· CPF 015.***.***-67

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 032682· CPF 011.***.***-50

Reu:

LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 052805· CPF 017.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019364612015807000120250325165918 (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

PAULO SEITIRO OGUROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SEITIRO OGUROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Autor:

LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 052805· CPF 017.***.***-50

Autor:

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 036129· CPF 015.***.***-67

Autor:

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 015523· CPF 796.***.***-34

Autor:

LUCIANE BISPO· OAB DF 020853· CPF 906.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 036129· CPF 015.***.***-67

Reu:

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 015523· CPF 796.***.***-34

Reu:

LUCIANE BISPO· OAB DF 020853· CPF 906.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 052805· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEUZIMAR MARIA NETO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Outros

GABRIEL ANDRADE RIBEIRO· OAB DF 072795· CPF 033.***.***-04

LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 052805· CPF 017.***.***-50

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 032682· CPF 011.***.***-50

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1994577/DF (2022/0090907-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DEUZIMAR MARIA NETO DE SOUSA ADVOGADOS: RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF015523 LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF036129 VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF048468 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 LUCIANE BISPO - DF020853 AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: MARCUS... (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEUZIMAR MARIA NETO DE SOUSACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

JOAO PEDRO SODRE SOUSACPF

IMARA SODRE SOUSA NETOCPF

+ 2 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEUZIMAR MARIA NETO DE SOUSACPF

JOAO PEDRO SODRE SOUSACPF

IMARA SODRE SOUSA NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Autor:

LUCIANE BISPO· OAB DF 020853· CPF 906.***.***-68

Autor:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 032682· CPF 011.***.***-50

Reu:

LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 052805· CPF 017.***.***-50

Reu:

GABRIEL ANDRADE RIBEIRO· OAB DF 072795· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEUZIMAR MARIA NETO DE SOUSACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

DEUZIMAR MARIA NETO DE SOUSACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE BISPO· OAB DF 020853· CPF 906.***.***-68

Autor:

JOAO LUIZ NOBRE LOPES· OAB DF 049460· CPF 647.***.***-00

Autor:

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 015523· CPF 796.***.***-34

Autor:

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 036129· CPF 015.***.***-67

Autor:

CECÍLIA MARIA LAPETINA CHIARATTO· OAB DF 020120· CPF 219.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 036129· CPF 015.***.***-67

Reu:

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS· OAB DF 015523· CPF 796.***.***-34

Reu:

LUCIANE BISPO· OAB DF 020853· CPF 906.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA· OAB DF 046407· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (02/06/2025)

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