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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 84.334,35

Autor

JAILTON JOSE FRANCISCOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GABRIEL DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

LUANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PR 68116· CPF 048.***.***-20

Reu:

MATHEUS VINICIUS CANDIDO LAURENTINO· CPF 403.***.***-56

Reu:

THAIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO· CPF 390.***.***-74

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 107.230,00

Autor

LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

JAILTON JOSE FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

THAIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO· CPF 390.***.***-74

Autor:

MATHEUS VINICIUS CANDIDO LAURENTINO· CPF 403.***.***-56

Reu:

LUANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PR 68116· CPF 048.***.***-20

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 2.752,17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 2.752,17

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 3.162,28

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GANDUCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 86.802,30

Autor

BJL4 SOLAR S.A.CPF

BJL11 SOLAR S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

AMERICO BARBOSA NASCIMENTO· OAB BA 59772· CPF 065.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Bjl11 Solar S.a. Advogado: Renato Lopes Da Rocha (OAB:RJ145042) Advogado: Humberto Lucas Marini (OAB:RJ114123) Interessado: Bjl4 Solar S.a. Advogado: Renato Lopes Da Rocha (OAB:RJ145042) Advogado: Humberto Lucas Marini (OAB:RJ114123) Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Gabriel Dos Anjos Gois (OAB:BA54607) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BJL11 SOLAR S.A.

BJL4 SOLAR S.A.CPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Autor:

AMERICO BARBOSA NASCIMENTO· OAB BA 59772· CPF 065.***.***-38

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Reu:

AMERICO BARBOSA NASCIMENTO· OAB BA 59772· CPF 065.***.***-38

Último movimento: Publicação (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2019

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 81,60

Autor

SALVADOR DA SILVA RAMOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081· CPF 015.***.***-82

Autor:

OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR· OAB BA 36155· CPF 007.***.***-84

Outros

ADRIANA CATANHO PEREIRA· OAB BA 52243· CPF 073.***.***-36

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· OAB PE 30283· CPF 057.***.***-99

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 27317· CPF 047.***.***-60

TULIO LUIZ BORBA ARAUJO· OAB PE 40792· CPF 097.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA CATANHO PEREIRA em 31/03/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 11.745,64

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRAVOLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Reu:

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA· OAB BA 69987· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL DOS ANJOS GOIS em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 502,01

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

ADRIANA CATANHO PEREIRA· OAB BA 52243· CPF 073.***.***-36

Autor:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 24.530,57

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO BA

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Autor:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/01/2025 23:59. (14/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA DE JESUS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUANA DE JESUS NASCIMENTO

Reu

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA

ESTADO DA BAHIA

GABRIEL DOS ANJOS GOISCPF

JOSE ANIBAL ALVES FILHO

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Autor:

LUANDA DE JESUS NASCIMENTO· OAB BA 44868· CPF 039.***.***-00

Autor:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 35656· CPF 033.***.***-40

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Reu:

LUANDA DE JESUS NASCIMENTO· OAB BA 44868· CPF 039.***.***-00

Reu:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 35656· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA DE JESUS NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUANA DE JESUS NASCIMENTO

Reu

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA

ESTADO DA BAHIA

GABRIEL DOS ANJOS GOISCPF

JOSE ANIBAL ALVES FILHO

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Autor:

LUANDA DE JESUS NASCIMENTO· OAB BA 44868· CPF 039.***.***-00

Autor:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 35656· CPF 033.***.***-40

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Reu:

LUANDA DE JESUS NASCIMENTO· OAB BA 44868· CPF 039.***.***-00

Reu:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 35656· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ANIBAL ALVES FILHO Reclamado(a): REU: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA e outros SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pú... (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ASSIS DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT· OAB BA 117· CPF 207.***.***-34

Autor:

CARLA FAGUNDES SANGIOVANNI· OAB BA 32785· CPF 030.***.***-88

Autor:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Autor:

ADRIANA CATANHO PEREIRA· OAB BA 52243· CPF 073.***.***-36

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT· OAB BA 117· CPF 207.***.***-34

Reu:

CARLA FAGUNDES SANGIOVANNI· OAB BA 32785· CPF 030.***.***-88

Reu:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Reu:

ADRIANA CATANHO PEREIRA· OAB BA 52243· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ASSIS DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT· OAB BA 117· CPF 207.***.***-34

Autor:

CARLA FAGUNDES SANGIOVANNI· OAB BA 32785· CPF 030.***.***-88

Autor:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Autor:

ADRIANA CATANHO PEREIRA· OAB BA 52243· CPF 073.***.***-36

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT· OAB BA 117· CPF 207.***.***-34

Reu:

CARLA FAGUNDES SANGIOVANNI· OAB BA 32785· CPF 030.***.***-88

Reu:

GABRIEL DOS ANJOS GOIS· OAB BA 54607· CPF 015.***.***-61

Reu:

ADRIANA CATANHO PEREIRA· OAB BA 52243· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Documento (Certidão) (06/02/2025)

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